quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Balanço 2010

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Campo Grande e cumprindo meu quinto mandato, avalio este ano como positivo em relação aos trabalhos executados por mim neste ano.

Atenta às indicações dos bairros da Capital e aberta a reivindicações de populares, apresentei mais de 400 indicações para a melhoria de várias regiões, 40% delas já atendidas. Também trouxe à tona projetos polêmicos, como a lei 4.842, que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, nas redes pública e particular de ensino em Campo Grande.

A proposta foi idealizada em parceria com meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que criticou amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado. A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos está sujeita a multa que varia de R$ 500 reais a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

Fiz questão de destacar a minha posição contrária mediante a polêmica iniciativa do governo federal em implantar máquinas dispensadoras de camisinhas em todas as escolas da rede pública de ensino do país. Dessa forma, lembrei e defendi o cumprimento de sua lei 3.582, que determina que as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) proporcionem, por meio de palestras e reuniões, orientações sexuais e de planejamento familiar aos pais de alunos.

É uma ação que não se adéqua aos nossos jovens, pois, infelizmente essa não é a melhor maneira de promover a educação sexual dos adolescentes. O que devemos colocar em prática é a lei de orientação sexual para que os jovens, desde cedo, tenham uma consciência de prevenção.

Outra grande vitória é a questão do seu trabalho efetivo nas escolas municipais para combater o bullying escolar, que segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os casos vem crescendo gradativamente.

Autora da lei 4.604, de 2008, que institui o programa de prevenção da violência nas escolas, venho sendo convidada a dissertar sobre o problema em vários colégios de Campo Grande. Neste mês, encerrei meu ciclo de palestras em Dourados, quando fui convidada pelo vereador Cido Medeiros (DEM), para falar sobre o tema na Câmara da cidade.

Mais de 150 pessoas, entre elas, pais, jovens, professores e profissionais da área da educação e saúde estiveram presentes para debater o assunto comigo. Foi um sucesso a mobilização no município no que se refere à questão do bullying.

Membro da Comissão de Meio Ambiente, também discuti este ano, em reunião e audiência publica, a possibilidade de elaboração de uma lei mais especifica que determine medidas para a revenda de gás em Campo Grande.

Autora de mais de 40 leis, para 2011 pretendo apresentar novos projetos de lei focados no social, beneficiando unicamente a população.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Homenagem a comerciários

Na sessão solene em comemoração à Semana Municipal do Comerciário, ocorrida nessa terça-feira, na Câmara de Campo Grande, homenageei os empresários Edgar Arena Rocha e Walter Alves Filho.

Edgar trabalha há dez anos na Livromat Livraria e Papelaria, desde que ela foi fundada. Administrador de empresas, com pós-graduação em Controladoria e Gestão Tributária, ele atualmente é gerente do estabelecimento comercial, considerado tradicional no ramo do comércio da Capital.

Já Walter Alves Filho atua no ramo de veículos, tendo trabalhado por 17 anos na Perkal e há dez anos na Renascença, local em que está até hoje. Natural de Jaciara (MT), o vendedor é casado com Miriam e tem dois filhos: Caroline, de 18 anos, e Bruno, 24.

Os comerciários exercem funções importantes no comércio de Campo Grande, por meio de suas funções e pela dádiva que têm em conquistar a clientela através dos atendimentos. São duas pessoas honestas e que merecem o reconhecimento da nossa Câmara pelo esforço.

A lei municipal 4.769/09 estabeleceu a Semana Municipal do Comerciário em Campo Grande.

* Fotos: Na primeira foto estou com Edgar e na segunda com Walter.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Palestra sobre Bullying

Convidada pelo vereador Cido Medeiros (DEM) a palestrar na Câmara de Dourados, na audiência pública que teve como tema “Bullying e Juventude – Como lidar com este desrespeito na escola”, dissertei sobre o problema encontrado em toda e qualquer escola.

Na audiência ocorrida na semana passada expliquei que o bullying é um termo em inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa ou grupo de pessoas incapazes de se defender.

O bullying direto é a forma mais comum entre os agressores masculinos. A agressão social ou bullying indireto é mais frequente em garotos e crianças pequenas, e é caracterizada por forçar a vítima ao isolamento social.

Citei pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizada em 2009, que revelou que quase um terço (30,8%) dos estudantes brasileiros informaram já ter sofrido bullying, sendo a maioria das vítimas do sexo masculino. A maior proporção de ocorrências foi registrada em escolas privadas (35,9%), ao passo que nas públicas os casos atingiram 29,5% dos estudantes.

Já uma pesquisa realizada neste ano com 5.168 alunos de 25 escolas públicas e particulares revelou que as humilhações típicas do bullying são comuns em alunos da 5ª e 6ª séries. Entre todos os entrevistados, pelo menos 17% estão envolvidos com o problema - seja intimidando alguém, sendo intimidados ou os dois.

A forma mais comum é a cibernética, a partir do envio de e-mails ofensivos e difamação em sites de relacionamento como o Orkut, de acordo com a vereadora. Segundo o IBGE, Campo Grande é atualmente a oitava capital brasileira que mais registra casos de bullying.

Aproveitei a ocasião para lembrar projetos e leis que combatem o bullying, como o que institui programa para evitar a prática nas escolas, de autoria do deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), e que tramita no Congresso. Outro projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui o bullying na relação de crimes contra a honra, prevista no Código Penal. A proposta é do deputado Fábio Faria (PMN-RN).

Em Mato Grosso do Sul, o governo promulgou a lei 3.887, de 6 de maio de 2010, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino.

De acordo com a secretária-adjunta de Estado de Educação, Cheila Vendrami, as escolas de Mato Grosso do Sul estão cumprindo as determinações da lei estadual que trata sobre o bullying. Elas são orientadas a realizar atividades e cada uma age segundo a sua realidade.

O bullying traz consequências cruéis como: baixa auto-estima, dificuldades de aprendizagem, queda no rendimento escolar, doenças psicossomáticas, sentimentos negativos e desejo de vingança, desenvolvimento de comportamentos agressivos ou depressivos, ansiedade, stress e pensamentos de suicídio.

Para que isso não aconteça, é preciso que os pais fiquem atentos à educação de seus filhos e que procurem conversar com eles, para que eles se sintam à vontade em contar, por exemplo, que estão enfrentando esse tipo de ‘violência’ na escola ou até mesmo sugerir propostas às escolas para banir prática e até mesmo participar assiduamente do conselho de pais e mestres, elaborando estratégias para difundir a ideia das consequências que o bullying pode acarretar na vida de uma pessoa.

O vice-presidente da Câmara de Indaiatuba (SP), vereador Hélio Ribeiro (PSB), também palestrou na audiência e falou sobre uma lei de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica na cidade.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Risco da gravidez precoce

A gravidez na adolescência é um assunto que preocupa muitos pais e é a realidade para muitos jovens. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 1980 o número de adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos aumentou 15%.

Só para que você tenha uma ideia do que isso significa: são cerca de 700 mil meninas tornando-se mães a cada ano no Brasil. Desse total, 1,3% são partos realizados em garotas de 10 a 14 anos.

Estima-se que no Brasil, uma entre cada quatro mulheres que são mães, tem menos de 20 anos de idade. Essas jovens raramente estão preparadas fisicamente e muito menos psicologicamente para exercer a função materna.

Hoje em dia não é raro vermos adolescentes com 13 ou 14 anos a espera do seu primeiro filho. Além de essas jovens serem mães muito cedo, elas perdem parte da infância e precisam amadurecer muito rápido.

O período da fantasia e do faz de conta, das brincadeiras com bonecas, desaparece na hora do parto e dá lugar ao medo, angústia, solidão e rejeição.

Para sanar algumas dúvidas sobre riscos para a saúde da adolescente que enfrenta uma gravidez precoce, já que o corpo da menina não está pronto para receber a criança, conversei com a médica ginecologista obstetra Ana Helena Sampaio Mattos, que com mais de 15 anos de experiência acredita que os pais precisam quebrar os tabus e se abrirem às dúvidas dos filhos.

Ana ressalta que os pais precisam entender que a sexualidade entre os jovens começa cada vez mais cedo, que as crianças estão expostas aos apelos de sensualidade da mídia, que a gravidez pode ocorrer assim que houver a primeira menstruação e entender que é necessário que seus filhos e filhas usem métodos contraceptivos.

Para Ana Helena, um dos fatores preocupantes é o fato de o corpo da adolescente ainda estar em desenvolvimento e de o sistema reprodutor não estar preparado para a gravidez. Dessa forma ela vai interferir no seu desenvolvimento físico e psíquico, inclusive, no seu relacionamento social com a mudança da expectativa de vida.

Uma jovem de 14 anos, por exemplo, não está preparada para cuidar de um bebê. E, outro problema surge: o de moças e rapazes, por serem muito jovens, abandonarem a relação sem se importar com as consequências, assim que surge a gravidez.

“A adolescência costuma ser considerada um período de grandes descobertas e, consequentemente, uma fase conturbada. Apesar de se falar em todos os métodos anticoncepcionais, o número de mães jovens e solteiras vem crescendo assustadoramente”, disse a médica, reforçando a importância do preservativo para que também sejam evitadas DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Máquinas de camisinhas nas escolas

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Campo Grande, participei hoje da audiência para discutir a instalação de máquinas distribuidoras de camisinhas nas escolas públicas da Capital.

Em vez de as escolas implantarem as máquinas, uma sugestão seria que abrissem o leque para discussões por meio de palestras, debates e até mesmo programas que possibilitem um diálogo e um melhor entendimento entre pais e jovens.

Sou favorável ao projeto que veda a implantação dessas máquinas nas instituições de ensino. As escolas não estão preparadas para dar esse passo, pois estariam banalizando o sexo, incitando as crianças a uma vida sexual precoce.

Entendo que deva existir uma preocupação com o grande número de doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas, mas acredito que não será a distribuição de camisinhas nas escolas que irá resolver ou amenizar esses problemas. É necessário que os adolescentes e jovens entendam realmente a seriedade que envolve o ato sexual.

Lei de orientação sexual - Também sou a favor da obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré ao ensino fundamental nas escolas municipais de Campo Grande, conforme determina a lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, de minha autoria.

Conforme a lei, a presença dos pais nas reuniões é indispensável. Para que isso seja feito, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em parceria com a Reme, ofereça pessoal qualificado e o material necessário ao atendimento das disposições.

A implantação dessas máquinas não se adéqua aos nossos jovens, pois, infelizmente essa não é a melhor maneira de promover a educação sexual dos adolescentes. O que devemos colocar em prática é a lei de orientação sexual para que os jovens, desde cedo, tenham uma consciência de prevenção.

Cuidados com o sol

Com a chegada do verão as pessoas ficam mais expostas aos raios ultravioletas em suas atividades corriqueiras e, quando chega o final de semana, usam e abusam do sol para ostentarem um belo bronzeado.

No entanto, a exposição de forma inadequada ao sol pode trazer inúmeros prejuízos à pele. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, a cada ano, 100 mil brasileiros desenvolvem algum tipo de tumor de pele, sendo a exposição excessiva ao sol a sua maior causa. De todos os tumores malignos registrados no Brasil, 25% são de câncer de pele.

Neste sentido, a dermatologista Cíntia Grundler explica quais são os principais problemas ocasionados pelo sol e como, de uma forma simples, eles podem ser evitados. Os mais comuns são os melasmas, que são manchas escuras na pele, geralmente na área da face, mas que podem aparecer em outras partes do corpo.

Ocorrem com mais frequência nas mulheres devido a alterações hormonais provocadas pela gravidez ou pelo uso de anticoncepcionais. Todavia, o fator determinante para o seu aparecimento é a presença de radiação ultravioleta, ou seja, cuidados redobrados com o sol são essenciais.

Outro problema muito comum e mais perceptível em pessoas de mais idade são os lentigos solares. “Os lentigos são aquelas manchas decorrentes da exposição ao sol de toda uma vida, e podem ser confundidos com sardas”, explica a dermatologista.

Câncer de pele – Além de ter os cuidados necessários para evitar as doenças típicas do verão, as pessoas precisam criar a consciência de que a exposição excessiva ao sol sem a devida proteção causa o câncer de pele. Segundo estatísticas do Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer de pele é o que registra maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição ao sol.

A médica Cíntia Grundler alerta para a exposição aos raios ultravioletas e enfatiza que, mesmo esporádica, é a principal responsável pelo desenvolvimento do câncer. “A pele exposta ao sol não se recupera. A solução principalmente para as pessoas de pele clara é evitar o sol e quando houver exposição, usar o protetor solar e reaplicar a cada duas horas. Além disso, é importante o uso de chapéus e camisetas”.

Importância da imunização

O Dia Mundial de Combate a Pneumonia, comemorado no mês de novembro, é uma boa data para lembrar os pais sobre a importância em vacinar seus filhos contra a doença. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a pneumonia mata uma criança a cada 15 segundos, sendo que 98% das mortes são registradas em países pobres.

Para especialistas, a falta de informação sobre a gravidade da doença, principalmente na infância, pode explicar parte da alta incidência de mortes. Em levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pneumologia, um em cada quatro entrevistados não soube responder quais os sintomas da doença.

Para discorrer mais sobre o assunto, recentemente conversei pessoalmente com o médico pediatra neonatologista Jorge Armando. Segundo ele, a melhor maneira de os pais manterem as crianças protegidas é simplesmente seguir o calendário de vacinação.

A imunização contra as doenças pneumocócicas, incluindo pneumonia, ganhou uma eficaz aliada, a Prevenar-13, vacina pneumocócica que oferece a mais ampla cobertura na imunização de crianças contra doenças pneumocócicas.

Prevenar-13 é a primeira vacina disponível no mercado a imunizar contra um dos tipos mais agressivos da bactéria pneumococo, o 19ª. Além disso, é a única a abranger mais de 90% dos sorotipos atualmente associados à chamada resistência bacteriana.

Jorge Armando reforça a informação que as vacinas são as ferramentas mais poderosas que existem para prevenir as doenças. Elas protegem milhões de crianças e adultos de vírus e outros organismos maléficos que ameaçam suas vidas, incluindo poliomielite (paralisia infantil), tétano, difteria, coqueluche, febre amarela, encefalite japonesa, sarampo, hepatite B, meningite e gripe.

Segundo o pediatra, por dia, em média 17 crianças entre 1 e 9 anos tem o diagnóstico de pneumonia na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, por exemplo, 80% das internações infantis na Santa Casa e no Hospital Regional são consequentes de doenças respiratórias, principalmente pneumonias. A esperança é que a partir deste ano, as estatísticas melhorem.

Sendo assim, o médico frisa que desde março, o Ministério da Saúde passou a disponibilizar para a rede pública de saúde a vacina Synflorix, mais conhecida como Pneumo-10, da GlaxoSmithKline Brasil, que cobre dez sorotipos da bactéria pneumococo. Antes a única disponibilizada no mercado era a Prevenar (7-valente), da Wyeth, responsável pela cobertura de sete sorotipos.

No Estado, por exemplo, a Synflorix é encontrada pelos pais nos postos de saúde dos municípios. A Prevenar é distribuída no Crie (Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais), que fica no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande.

O pneumococo é transmitido por meio da saliva e pode entrar pelas narinas e se multiplicar no nariz. Através das secreções a bactéria pode chegar até o ouvido e provocar uma otite, cair na corrente sanguínea e parar no cérebro desenvolvendo meningite ou então chegar ao coração e ser responsável por uma endocardite.

Outras doenças também foram destacadas pelo médico Jorge Armando, como: meningite e catapora. A vacina, no caso da catapora, não está disponível no calendário nacional de vacinação e pode ser obtida apenas na rede particular por valores que oscilam entre R$ 400 a R$ 500 a dose. Ela deve ser repetida a cada cinco ou dez anos.

Toda criança precisa de vacinas. É a maneira mais simples e eficiente de prevenir algumas doenças. Vamos esclarecer sobre o assunto, vamos levar nossos filhos ao pediatra, pois ele poderá orientar, discutir a necessidade de vacinas especiais e informar sobre o surgimento de vacinas novas. E o mais importante: não deixem de ir até o posto de saúde buscar as vacinas já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.

Grande abraço a todos...

A importância do Teste do Olhinho

Desde novembro de 2005, os bebês nascidos em Campo Grande têm garantida a realização do teste do reflexo vermelho, mais conhecido como teste do olhinho. A lei 4.337, de minha autoria, determina que todos os ambulatórios, por convênios e particulares, instalados na Capital, realizem o exame em recém-nascidos ou em bebês com três meses de vida.

Através do teste do reflexo vermelho, é possível se fazer uma triagem nas crianças e com isso constatar alterações oculares mais comuns, encaminhando-as para avaliação especializada, que pode diagnosticar precocemente algumas patologias. O teste também funciona como forma de prevenção ao câncer ocular infantil.

Muitos não sabem, mas várias doenças oculares podem acometer os recém-nascidos, como: catarata congênita, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma (tumor intra-ocular), glaucoma, infecções transmitidas pela mãe (toxoplasmose, rubéola, herpes, sífilis), traumas de parto e até mesmo cegueira.

No Brasil, são registrados por ano 30 mil casos de catarata. De cada 100 crianças nascidas no país, uma tem catarata, que se for tratada a tempo, pode evitar a cegueira.

Já o retinoblastoma é uma das anomalias mais comuns que acomete a visão, sendo responsável por até 39% de todas as causas de cegueira entre crianças, afinal, cerca de 30% dos bebês que nascem com menos de 40 semanas ainda não têm os vasos sanguíneos da retina formados.

A retina é onde se compõe a visão. Quando a retina não está formada, ela dá origem à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil.

O “teste do olhinho” consiste na emissão de luz sobre a pupila, por meio de um oftalmoscópio. A luz produz uma cor avermelhada e contínua nos olhos saudáveis, descartando a presença de doenças oculares. Na ausência de reflexo ou em casos de assimetria, a criança é encaminhada para o oftalmologista para exames mais completos.

Para a médica oftalmologista Áisa Haidar Lani, especialista em Tumor Ocular, Uveíte e Ultra-som Ocular, o retinoblastoma é o tumor ocular mais frequente na infância. Na maioria dos casos ocorre nos primeiros anos de vida da criança, podendo afetar um ou os dois olhos.

Sua incidência é de aproximadamente um caso em cada 20 mil crianças nascidas vivas. Dentre todos os tumores malignos, é o que apresenta maiores taxas de cura. Quando não tratado, é quase invariavelmente fatal. O sinal de apresentação mais comum é o do reflexo branco na pupila (leucocoria).

O reflexo pupilar branco nem sempre indica a presença de um retinoblastoma, mas é sinal de que algo está anormal dentro do olho. Outro sinal importante no diagnóstico do tumor é o estrabismo. Nesses casos a criança deve ser avaliada por um médico especialista em oftalmologia.

Há 20 anos o diagnóstico de um tumor intra-ocular era, praticamente, sinônimo de enucleação (retirada do globo ocular). Além desse procedimento, o único tratamento clínico era a radioterapia externa, que quando utilizada determinava o enoftalmo (diminuição do tamanho do olho) e acentuadas deformidades faciais, principalmente em crianças.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica defende a realização deste exame nos primeiros dias de vida do bebê. A entidade aconselha os pais a exigir o exame, antes mesmo que os bebês deixem a maternidade.

O diagnóstico precoce é a melhor ferramenta para o combate às doenças.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Lei da Alimentação Diferenciada

Sou autora de algumas leis que beneficiam estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande. Uma delas, a lei 3.999, de 13 de dezembro de 2002, institui o programa de alimentação diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos e obesos nas escolas municipais da Capital.

Apesar de não vigorar em todas as escolas municipais de Campo Grande, em pelo menos cinco delas a prefeitura já implantou o programa, que tem contabilizado gamas de elogios, tornando-se referência para prefeituras de outras cidades brasileiras.

As crianças e adolescentes diabéticos precisam de atenção, principalmente na alimentação. É necessário que a população se oriente, com o objetivo de que diagnosticar a doença com antecedência.

Outra proposta de minha autoria e de grande repercussão na Capital é a lei 4.136, de 22 de março de 2004, que torna obrigatória a realização dos exames oftalmológico, auditivo e de sangue, para diagnóstico do diabetes, no ato da matrícula na Reme.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Lei sobre orientação sexual nas escolas

Diante da polêmica sobre a iniciativa do governo federal em implantar máquinas dispensadoras de camisinhas em todas as escolas da rede pública de ensino do país, eu defendo a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré ao ensino fundamental nas escolas municipais de Campo Grande.

Sou contra a instalação dessas máquinas nos estabelecimentos públicos de ensino da Capital e votarei a favor da vedação das dispensadoras de preservativos nesses locais, bem como em repartições públicas, quando o assunto for à votação na Câmara.

É uma ação que não se adéqua aos nossos jovens, pois, infelizmente essa não é a melhor maneira de promover a educação sexual dos adolescentes. O que devemos colocar em prática é a lei de orientação sexual para que os jovens, desde cedo, tenham uma consciência de prevenção.

Sou autora da lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, que determina que as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) proporcionem, por meio de palestras e reuniões, orientações sexuais e de planejamento familiar aos pais de alunos.

Conforme a lei, a presença dos pais nas reuniões é indispensável. Para que isso seja feito, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em parceria com a Reme, ofereça pessoal qualificado e o material necessário ao atendimento das disposições.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Campanha reforça Teste do Olhinho em Campo Grande

Neste ano, o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) e a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) difundiram a Campanha do Teste do Olhinho em alusão às comemorações do Dia Mundial da Visão, celebrado em 14 de outubro. Mesmo depois da data a campanha continua e objetiva estimular a realização do teste em recém-nascidos.

Sou autora da lei 4.337, de 18 de setembro de 2005, que determina a realização do teste do olhinho em bebês nascidos na Capital. A medida pode livrar os recém-nascidos da cegueira.

Apesar de a Lei Federal que tornará o teste do olhinho obrigatório no país ainda não ter sido aprovada, alguns estados e municípios brasileiros já se anteciparam e sancionaram suas próprias leis. Em âmbito nacional a minha lei é pioneira entre as capitais.

Muitos pais sequer sabem o que é, e qual a importância em se fazer o teste. A proposta foi elaborada diante da necessidade para o diagnóstico de prevenção das doenças dos olhos, como: catarata, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma (tumor intra-ocular), inclusive a glaucomia, doença ocular que é pouco conhecida entre os brasileiros.

O exame é preventivo e pode ser pedido pelos pais em qualquer unidade de saúde de Campo Grande.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), que também é médico pediatra, considera a lei primordial para a saúde da criança. Ele frisa que o exame rápido e pode ser determinante para uma vida inteira.

Pela lei, os ambulatórios, por meio de convênios ou até mesmo os particulares, devem realizar o teste em recém-nascidos ou nos três primeiros meses de vida do bebê. O exame pode ser efetuado via convênio ou através da cobrança da taxa respectiva, quando não for realizado em ambulatórios ou centros de saúde da rede pública.

É um exame simples, rápido e indolor, que consiste na identificação de um reflexo vermelho, que aparece quando um feixe de luz ilumina o olho do bebê. O fenômeno é semelhante ao observado nas fotografias.

Para que o reflexo possa ser visto, é necessário que o eixo óptico esteja livre, isto é, sem nenhum obstáculo à entrada e à saída de luz pela pupila. Isso significa que a criança não tem nenhum obstáculo ao desenvolvimento da sua visão.

Em menos de cinco minutos o teste é feito por um pediatra treinado. O único equipamento necessário é um oftalmoscópio. Caso sejam diagnosticadas no nascimento, as patologias que levam à cegueira podem ter suas consequências revertidas com tratamento adequado e imediato.

De acordo com a Sociedade Brasileira Oftalmológica Pediátrica, no Brasil estima-se que existam entre 25 e 30 mil crianças afetadas. Há aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes e 600 a 700 crianças com a visão subnormal. Os números podem diminuir substancialmente com a prática regular do teste, segundo a organização.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Enem precisa ser revisto

Em minha opinião, a sequência de falhas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que foi aplicado no último fim de semana em todo o país, faz com que o processo seja revisto pelo MEC (Ministério da Educação).

O Enem é o maior e melhor avanço na educação do país, é uma chance de o aluno ingressar na universidade de uma forma mais democrática. Por causa de toda a sua relevância, essa ocorrência de erros é inadmissível e a prova precisa reavaliada e analisada. Os estudantes não podem ser prejudicados e, caso a Justiça decida que novo exame seja feito, assim deve acontecer.

A avaliação aplicada a 3,3 milhões de candidatos foi marcada por erros nas provas que podem prejudicar a nota dos estudantes. Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas no sábado (6).

Outro problema ocorreu na folha em que os estudantes marcam as respostas das questões, que estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Por isso, a Justiça Federal no Ceará determinou a imediata suspensão – em caráter liminar – das provas do Enem. Só em Mato Grosso do Sul, cerca de 73 mil estudantes fizeram o exame.

A questão dos sabatistas (membros de igrejas adventistas do 7º Dia), que foram prejudicados pela prova, também merece atenção. Eles alegam que no sábado, por exemplo, compareceram ao local do exame, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, no mesmo horário que os outros estudantes, porém só puderam realizar o Enem após o pôr do sol.

Contudo, muitos estudantes adventistas denunciam que a prova foi aplicada por volta das 18h, quando ainda estava ensolarado, e tiveram de terminar o exame às 22h. Em sua opinião, o correto seria começar às 19h e terminar por volta de 23h.

Muitas vezes também passa pela cabeça dos estudantes que existe uma espécie de boicote, quando casos como esses acontecem.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Casas para famílias desabrigadas

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, apoio a criação de uma comissão que busque junto ao Poder Público, solucionar o problema de diversas famílias que recentemente ocuparam um terreno de aproximadamente 40 hectares na região do bairro Nova Lima, ao lado do Residencial Iguatemi, contestando casas próprias.

Na manhã desta quarta-feira (3), a líder comunitária Evanir Albuquerque Dias ocupou a tribuna na Câmara para falar em nome de todas as pessoas que invadiram o terreno no Nova Lima, tiveram de ir para um ginásio no bairro Vida Nova e acabaram recorrendo a abrigos em casas de parentes. Segundo ela, “buscamos ajuda para uma moradia digna”.

Parabenizo a luta dessas pessoas em estar buscando apoio dos vereadores no processo de obtenção de casa própria. Independente do partido, todos os vereadores se reunirão para discutir o problema, na tentativa de solucionar a questão o mais rápido possível.

O ser humano tem o direito de viver dignamente. A prefeitura e o governo do estado devem se mobilizar em providenciar uma moradia digna para essas pessoas.

Atualmente o principal sonho de milhares de brasileiros é a conquista da casa própria. Por isso é que a prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Empresa Municipal de Habitação), e o governo do estado, através da Agehab (Agência Estadual de Habitação), possuem programas habitacionais que visam beneficiar com moradias aqueles que realmente necessitam.

A demanda é grande, mas o privilégio da casa própria deve ser oferecido a quem realmente necessita como essas pessoas desabrigadas, que, num momento de desespero, se viram obrigadas a invadir o terreno.

Invasão - Há cerca de três semanas, aproximadamente 2,6 mil pessoas desabrigadas invadiram o terreno. A Agehab informou, durante reunião ocorrida no dia 25 deste mês, que irá realizar visitas com assistentes sociais para verificar a situação dessas famílias.

Na sexta-feira (29), policiais foram até o ginásio no bairro Vida Nova e solicitaram a saída pacífica de cerca de 61 famílias que ali estavam. O CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) intermediou a situação e conseguiu abrigo para algumas pessoas no centro comunitário da aldeia urbana Água Bonita, que está localizada na região do Nova Lima, no entanto, como o local é provisório, várias famílias já estão saindo do lugar em busca de teto.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Meus agradecimentos

Meus queridos...... com a ajuda de Deus e o apoio da população Sul-Matogrossense agradeço a tds pelos votos depositados nesta eleição de 2010, em meu marido, o deputado estadual Mauricio Picarelli, reeleito mais uma vez para ser uns dos representantes a legislar, no campo das competências legislativas do nosso Estado.

Agradeço de coração, já que infelizmente ainda nos deparamos com o cenário critico de compra de votos por alguns candidatos. Mas fico muito feliz pelo fato de ter feito uma campanha de forma transparente, recebendo votos realmente daquelas pessoas que acreditam e confiam no nosso trabalho.

Assim como em todos os seus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de mais projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.

Eu e Mauricio sentimos honrados com o seu voto.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.
Grande abraço.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Prêmio Ecologia e Ambientalismo

Na sessão solene em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira na Câmara de Campo Grande, entreguei o prêmio “Ecologia e Ambientalismo” à publicitária Evaldinete Reis de Oliveira Silva.

A publicitária, que também é empresária, organizou a campanha do twitter “Dia 100sacola”, juntamente com outros twitteiros. O evento teve ampla participação da população campo-grandense e objetivou conscientizar os cidadãos sobre os danos provocados pelo uso indiscriminado das sacolas plásticas.

A segunda edição do evento, que acontece neste mês, já está sendo organizada por Evaldinete. Ela conta que várias ações educacionais e de conscientização acontecerão durante a programação.

Val Reis, como é conhecida nas redes sociais, é um dos cinco perfis mais seguidos de Campo Grande no twitter, segundo o site grader.com. Atualmente ela cursa jornalismo e faz parte do Grupo de Mídia do Mato Grosso do Sul.

A publicitária já editou livros de ficção em parceria com Carlos Eduardo Leandro e escreve artigos sobre marketing e tecnologia na imprensa local. Ela também já atuou em agências de publicidade.

Membro da Comissão de Meio Ambiente, acredito que as discussões em prol do meio ambiente merecem destaque na imprensa e na política. Quanto mais ações forem elaboradas à preservação ecológica do planeta, melhor.

Prêmio - O prêmio foi instituído na Câmara através do decreto legislativo 698/02. Vinte e uma personalidades foram homenageadas no plenário Oliva Enciso.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Campanha de Conscientização sobre Atendimento ao Idoso


Apresentei esta semana na sessão ordinária, o projeto de lei n° 6.827, que institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso. Acredito que toda a família, a sociedade e o poder público, têm o dever de amparar ainda mais o idoso garantindo-lhes mais direitos de cidadania, o respeito, enfim, uma vida mais digna.

Mesmo sendo de conhecimento geral a importância social que traz o Estatuto do Idoso para toda a sociedade (Lei federal 10.741, de 2003), ainda sim o Estatuto tem se mostrado como mais uma lei em completo desuso pelo desrespeito com que tem sido tratada.

Em recente pesquisa realizada pela mídia nacional, muitos idosos confirmaram a dura realidade do País. Dessa forma, a população deve se conscientizar da importância deste Estatuto que garante proteção aos idosos, irradiando seus efeitos por todas as outras gerações.

Como se verifica, o idoso deve sofrer proteção em todos os aspectos sócio-econômico-jurídicos relevantes. Assim, ao idoso é assegurada desde a proteção à sua integridade física e moral, até a sua integridade financeira, não sendo permitida a sua exclusão social.

Deixemos claro que o estatuto do Idoso é resultado de uma luta antiga e servirá como respaldo nas eventualidades futuras, afinal, o jovem de hoje será o idoso de amanhã.

Sou defensora dos direitos dos idosos e é por isso que venho priorizando, nos meus mandatos como vereadora de Campo Grande, leis que beneficiam a terceira idade. Não posso deixar de citar o trabalho do meu marido, o deputado estadual por Mato Grosso do Sul, Mauricio Picarelli que também vem defendendo em seus mandatos como parlamentar os direitos do cidadão idoso. Um exemplo são as leis: 3.656, de 20 de outubro de 1998 – que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, como também a Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000 que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.

A lei cria condições que garantem autonomia, participação e integração da pessoa idosa maior de 60 anos, na sociedade, e lei 3.888, de 26 de setembro de 2001, que concede prioridade aos cidadãos idosos, no que se refere a tramitação de procedimentos administrativos da prefeitura, em que figuram como parte cidadãos idosos, ou seja, em meio a tantos projetos administrativos que se encontram na justiça, têm prioridade aqueles em que idosos acima de 60 anos são autores.

Sem falar da lei na área da saúde, a lei 3.652, de 13 de setembro de 1999, que assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal aos cidadãos idosos que necessitam de internação na enfermaria hospitalar.

Vamos nos mobilizar para que o idoso não sofra mais qualquer discriminação e para que a sua dignidade seja paulatinamente restabelecida em todos os aspectos.

Ora, se não houver proteção ao idoso, toda a sociedade é prejudicada, já que haverá mais um problema social, além do descontentamento desta parcela da população que ajudou no desenvolvimento do País em que vivemos.

O projeto de lei n° 6.827, que institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso apresentado por mim, no dia 1º de junho/2010 aguarda a segunda discussão e votação.

Que Deus continue abençoando a tds..

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Câmara Comunitária no Avant Garde

Nesta quarta-feira (19), estive presente na sessão comunitária realizada no Colégio Avant Garde. Aproveitei a ocasião para falar sobre a lei 4.842, de minha autoria, que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, nas redes pública e particular de ensino em Campo Grande.

A lei foi idealizada em parceria com o meu marido, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

Pela lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles.

A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

Parabenizo o interesse da direção da escola em propiciar aos alunos uma interação com a Câmara. Trazer a Câmara para a escola é importante, pois os vereadores trabalham para melhorar a qualidade de vida da população através das leis e poucos estudantes sabem disso.

O Colégio Avant Garde foi a primeira escola particular de Campo Grande a receber uma edição da Câmara Comunitária.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Dia Nacional da luta do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Nesta terça-feira, dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, e acima de tudo como uma cidadã que acredita num país melhor , ocupei a tribuna de hj para falar sobre o assunto, que merece atenção total da sociedade em especial da classe política, precisando ser amplamente discutido com mais intensidade na esfera pública.

Em pronunciamento, fiz questão de registrar que muito embora, o dia 18 de maio, simbolize apenas esse esforço de mobilização contra a exploração sexual infantil, o que precisamos na verdade é combatê-la e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes diariamente através das denúncias e da atuação dos orgãos do estado brasileiro.

Neste momento não podemos nos omitir. Temos que fazer barulho e chamar atenção de todas as autoridades para as discussões deste tema, seja nas Câmaras Municipais, nas igrejas, nas associações, nos meios de comunicação, enfim, nos espaços formadores de opinião, para que se realmente garantam ações eficazes por parte do poder publico.

Por isso, não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito, a mídia exerce papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo nos diversos níveis.

Segundo dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos), da Presidência da República, em 2009 foram registrados 9.638 casos de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.

Mesmo Mato Grosso do Sul tomado pela mobilização de várias instituições pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ainda sim os dados é algo que nos preocupa. Em nosso Estado, de acordo com Tânia Camerlato, coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, foram registrados 117 casos de exploração e 183 casos de abuso sexual contra a criança e o adolescente no ano passado. Neste ano, de janeiro a abril, o Disk 100 registrou 70 casos envolvendo abuso e exploração contra a criança e o adolescente.Dados da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) apontam que mensalmente são registrados dez casos relacionados à violência contra a criança.

Como muitos casos não chegam a ser denunciados, principalmente situações envolvendo familiares, a estimativa é que esse quadro abrigue um número bem maior de crianças. Diante dessa realidade, acredito que as escolas como instituições essencias exercem um papel importante no combate à exploração sexual infantil, no sentido de ter a tarefa de auxiliar a orientação de pais, tornando-se agentes eficientes de prevenção.

Embora seja um tema que ainda gera muitas dúvidas, a escola deve se preocupar e preparar os educadores, promovendo palestras e buscando especialistas para fornecer orientações. Os professores são considerados pessoas de confiança pela maioria das crianças, podendo estimular, dessa forma, o diálogo com um adulto, fornecendo informações para que saibam como apoiar uma criança que esteja sofrendo abuso sexual.

Mas ainda há outro grupo essencial nesse trabalho conjunto, que é a própria sociedade em geral. Esta crescente prática criminosa, que vem entristecendo a sociedade brasileira precisa estar cada vez mais atenta, e não ter medo de denunciar esses bandidos. Por isso destaco mais uma vez a importância da denúncia.

Fico muito preocupada em saber que a violência tem atingido um ponto crítico, que acaba ocasionando crimes sexuais dentro da própria família. É preciso que os pais vigiem seus filhos e os aconselhem a denunciar casos de abuso, apesar de muitas crianças e adolescentes se sentirem envergonhados e com medo, temendo represálias.

Não adianta a gente reclamar se não contribuirmos para, pelo menos, diminuir esse crime. Pelo menos liguemos para o número 100 e façamos as denúncias, que podem ser anônimas. Vamos combater este crime!

Como se instituiu a lei federal 9970/00 - O dia 18 de maio foi instituído pela lei federal 9970/00, pois nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que foi raptada drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada tem promovido atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2000, quando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemorou dez anos.

Confira o vídeo que apresentei em audiencia realizada em 2009 com a presença de diversas autoridades.

Obrigado mais uma vez pela sua atenção!

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Lei das pulseirinhas do sexo é sancionada

Projeto de lei apresentado por mim e subscrito pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Siufi (PMDB), agora é lei na Capital, de acordo com publicação do Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira.

A lei municipal 4.842, de 10 de maio de 2010, proíbe o isso das pulseirinhas coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, nas redes pública e particular de ensino.

Essas pulseiras de silicone estão gerando entre os adolescentes e seus pais o maior burburinho desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que as associam a mensagens de caráter sexual.

Usando uma pulseira de determinada cor, a adolescente, através de um jogo indica até onde quer ir aos carinhos ou mesmo na atividade sexual. A lei foi idealizada em parceria com o meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

No código das cores, por exemplo, as pulseiras de cor laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam outras ações relacionadas ao sexo.

Pela lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles. A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Lei combate o bullying nas escolas

A lei 4.604, de 13 de março de 2008, de minha autoria, institui o programa de prevenção da violência nas escolas de Campo Grande. As escolas municipais passaram a desenvolver ações educativas visando proibir minimizar ações violentas, através do estímulo à segurança, cidadania e respeito ao próximo.

Casos de bullying – intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física – nas escolas têm causado preocupação à diretoria e aos professores, pois em muitos dos casos essa supremacia intimidatória acaba em violência.

Muitas vezes essa intimidação é feita por grupos de alunos que utilizam da força física para [comandar] os colegas mais fracos. Com isso, gangues internas acabam sendo criadas nas escolas e a lei objetiva amenizar essa situação.

Pela lei, as escolas podem realizar palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e as recomendações de medidas de combate à violência. Também se torna obrigatória a criação de uma semana anual para a discussão dessa violência, bem como para resultados obtidos coma a criação do programa.

Além de ser uma medida de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, a lei objetiva que as escolas desenvolvam ações educativas para que essa prática seja estagnada. Um programa eficaz que reforça o canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais.

Desde que a lei foi sancionada e até mesmo antes da publicação, venho proferindo palestras sobre a prevenção da violência em várias escolas da Capital.

Meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), sempre me acompanha e também usa a palavra, afinal, é autor da lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino e da lei 3.887, de 6 de maio deste ano, que dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Placas indicativas no "olho vivo"

Como autora da lei municipal 3.795, de 28 de setembro de 2000, que torna obrigatória a implantação de placas indicativas e de advertência, da distância e localização de radares ou lombadas eletrônicas, nas vias públicas de Campo Grande, vejo a necessidade dessa “sinalização” próximo aos equipamentos “olho vivo”.

A instalação de novos equipamentos eletrônicos, que está sendo feita em pontos estratégicos da Capital, foi amplamente debatida, nesta quinta-feira (6), na Câmara.

Para que o novo sistema de fiscalização de trânsito não seja “taxado” de indústria da multa e situe os motoristas sobre os exatos locais em que haverá o “olho vivo”, sou a favor da instalação de placas indicativas.

Pela lei, essas placas devem indicar a distância (em metros) do equipamento e também a velocidade máxima permitida. Assim iremos evitar que os motoristas sejam penalizados com multas, além de garantir um trânsito mais ordenado.

Conforme o diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, os redutores de velocidade serão instalados em semáforos na avenida Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande e em frente ao CCI (Centro de Convivência do Idoso) Vovó Ziza.

No dia 27 de abril, os equipamentos “olho vivo” começaram a ser instalados em frente à rodoviária, na avenida Gury Marques. Rudel também já garantiu que os equipamentos não vão multar durante a madrugada.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Implantação de residencial obedecerá a normas ambientais

Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, votei a favor do projeto de lei complementar 267/10, que autoriza a prefeitura a instituir o Plano de Operação Urbana Consorciada para a Qualificação Urbanística e Ambiental nas Regiões Urbanas do Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira.

O projeto, embora considerado complexo e polêmico, foi analisado pelos vereadores com cautela para que a proposta se adequasse às condições de melhorias para todas as partes envolvidas.

Nos reunimos e discutimos o projeto com muito cuidado visando não ‘atropelá-lo’ e, consequentemente, não votar no afogadilho.

Votei com tranquilidade o projeto, que, em minha opinião, atenderá duas demandas: a moradia e geração de emprego.

É um projeto que só trará melhorias para Campo Grande e consequentemente para a população e o meio-ambiente, afinal, o residencial obedecerá a normas ambientais com a adoção de critério diferenciado referente à taxa de permeabilidade nas edificações com dois pavimentos, levando em conta princípios ambientais que regem empreendimentos desse porte.

Residencial - O projeto tem por objetivo a implantação de residencial com 3,1 mil unidades na região do Paulo Machado Coelho. A obra vai custar R$ 200 milhões e será executada pelo grupo mexicano Homex.

Dentre as emendas aprovadas, uma prevê que a população afetada pelas desapropriações decorrente da construção seja atendida com prioridade nos programas sociais de habitação do município.

A segunda estabelece que prefeitura exija contrapartida na negociação dos empreendimentos, considerando que as medidas de preservação às margens do córrego Lagoa, Anhanduí, Lageado e afluentes devem ser obrigatórias e não optativas.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Pulseirinhas do Sexo

Nesta quinta-feira (8), apresentei projeto de lei na Câmara, visando proibir o uso das pulseirinhas coloridas do sexo na Reme (Rede Municipal de Ensino) e nas escolas particulares de Campo Grande.

Essas pulseiras de silicone estão gerando entre os adolescentes e seus pais o maior burburinho desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que as associam a mensagens de caráter sexual. Usando uma pulseira de determinada cor, a adolescente, através de um jogo indica até onde quer ir aos carinhos ou mesmo na atividade sexual.

O projeto foi idealizado em parceria com meu marido, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

No código das cores, por exemplo, as pulseiras de cor laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam outras ações relacionadas ao sexo.

Casos - A polícia de Manaus está investigando a morte misteriosa de duas adolescentes. Ambas as jovens usavam as “pulseiras do sexo” no momento em que foram assassinadas e as autoridades suspeitam que o acessório tenha sido o motivo do crime.

No Brasil, o uso das pulseiras vem preocupando pais e diretores de escolas. No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos.

Mas, em Londrina, a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.

O Projeto - Pelo projeto de lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles.

A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

O principal objetivo deste projeto de lei é garantir a proteção dos alunos, que, em razão de um modismo perigoso, estão sujeitas à violência.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Dia Mundial da Saúde

Sou autora de diversas leis voltadas para a saúde do campo-grandense. Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta quarta-feira, acredito que muita coisa tem que ainda ser feita, mas é necessário que a população se atente aos seus direitos e procure informações relacionadas a várias leis, principalmente como forma de garantia de prevenção.

A lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré-escolar e 1º grau, da rede municipal de ensino. Através de palestras e reuniões, informações sobre orientação sexual e planejamento familiar começaram a ser repassadas aos pais de alunos.

Já a lei 3.652, de 13 de setembro de 1999, assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal ao cidadão idoso que necessitar de internação em enfermaria hospitalar.

E na Polícia Municipal do Idoso, instituída pela lei 3.656, de 20 de outubro de 1998, foram criadas condições para a participação e integração da pessoa idosa na sociedade, principalmente na área da saúde, com a implantação de unidade de cuidados diurnos de atendimento domiciliar e outros serviços para o idoso, na esfera do SUS (Sistema Único de Saúde).

Exames de audiometria (surdez) passaram a ser garantidos aos alunos devidamente matriculados nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) com a lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000. Quando os alunos não conseguem escutar bem, por desconhecimento de seu problema auditivo, acham que simplesmente não são capazes de acompanhar as explicações dos professores e consequentemente acabam tendo notas baixas e repetindo o ano.

As escolas municipais de Campo Grande começaram a realizar em 2000, através da lei 3.765, de 18 de julho, o Teste do Minuto, popularmente conhecido como Teste da Coluna. Não dura mais que um minuto a avaliação ortopédica desses estudantes, que, se tiverem algum problema, já podem ser encaminhados para tratamento adequado.

Os postos de saúde oferecem às gestantes, no atendimento pré-natal, acompanhamento pediátrico nos últimos três meses de gravidez. É o que determina a lei 3.823, de 6 de dezembro de 2000.

O quadro de funcionários dos postos de saúde e as equipes de médicos da família devem contar com um fisioterapeuta, como prevê a lei 3.846, de 15 de fevereiro de 2001. O profissional tem a atribuição de, através do acompanhamento da evolução de quadro diagnóstico de cada paciente, orientar a realização de exercícios e procedimentos básicos. E a presença de um profissional de fisioterapia nas unidades de saúde da Capital é garantida pela lei 3.892, de 2 de outubro de 2001.

Pela lei 4.337, de 18 de novembro de 2005, o teste do olhinho começou a ser realizado em recém-nascidos ou nos três primeiros meses de vida do bebê, nos ambulatórios, por convênios e particulares instalados em Campo Grande. O exame tem por objetivo prevenir a cegueira e doenças oculares.

A lei 4.479, de 15 de julho de 2007, dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da Reme. O programa deve abranger assistência preventiva, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, tendo por intuito a orientação aos professores sobre o uso adequado da voz.

E a lei mais recente da parlamentar é a 4.496, de 30 de julho de 2007, que autoriza a prefeitura a implantar o programa de assistência médica periódica, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. Através do programa são realizados exames médicos e laboratoriais nas crianças atendidas nesses locais.

terça-feira, 30 de março de 2010

Teste do Olhinho

É de minha autoria a lei 4.337, de 18 de setembro de 2005, que determina a realização do teste do olhinho em recém-nascidos em Campo Grande. A medida pode livrar o bebê da cegueira.

Pela lei, os ambulatórios, sejam através de convênios ou particulares, deverão realizar o teste em recém-nascidos ou nos três primeiros meses de vida do bebê. O exame pode ser efetuado via convênio ou através da cobrança da taxa respectiva, quando não for realizado em ambulatórios ou centros de saúde da rede pública.

Em menos de cinco minutos o teste é realizado por um pediatra treinado. O único equipamento necessário é um oftalmoscópio. Caso sejam diagnosticadas no nascimento, as patologias que levam à cegueira podem ter suas consequências revertidas com tratamento adequado e imediato.

De acordo com a Sociedade Brasileira Oftalmológica Pediátrica, no Brasil estima-se que existam entre 25 e 30 mil crianças afetadas. Há aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes e 600 a 700 crianças com a visão subnormal. Estes números podem diminuir substancialmente com a prática regular do teste, de acordo com a organização.

A proposta foi elaborada diante da necessidade para o diagnóstico de prevenção das doenças dos olhos, como: catarata, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma (tumor intra-ocular), inclusive a glaucomia, doença ocular que é pouco conhecida entre os brasileiros.

Muitos pais sequer sabem o que é, e qual a importância de se fazer o teste. Trata-se de um exame rápido, de baixo investimento, que não causa dor nem efeitos colaterais e que promove a detecção precoce de qualquer anomalia que promova a obstrução da visão.

Recentemente, em Recife (PE), mais de uma dezena de recém-nascidos foi internada em unidade de terapia intensiva, em função do teste do reflexo vermelho, popularmente conhecido como teste do olhinho.

O exame é preventivo e pode ser pedido pelos pais em qualquer unidade de saúde de Campo Grande.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Dia Internacional da Mulher...........

Embora muito já se tenha conquistado nestes 100 anos de mobilização coletiva como a exemplo da consolidação da mulher no mercado de trabalho e o crescente número dessas em altos cargos executivos, a luta é ainda é constante, afinal, o mundo contemporâneo continua sendo machista.

A Câmara de Vereadores de Campo Grande-MS se reúne em sessão solene nesta quarta-feira para registrar a passagem desta data, reconhecendo à importância política e histórica do evento em questão.

È fato que todo encontro com a mulher, todo encontro em torno da mulher, todo encontro sobre a mulher é, antes de tudo, a celebração de uma grande alegria. Alegria que não tem nome nem preço, mas que sempre tem tempo e lugar, como este em que agora estamos.

O dia 8 de março é sem dúvida alguma uma data significativa na defesa dos direitos das mulheres em todo o mundo. É um dia de afirmação das lutas históricas das mulheres, como também é um dia de comemoração, pois brindamos as nossas conquistas e, especialmente, os avanços que possibilitam antever dias de mais igualdade e mais respeito à condição feminina.

Inegavelmente há, em nossos tempos, muitos esforços para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mas é bom que fiquemos atentos, pois com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem em muitos locais, com baixos salários, violência doméstica, jornada excessiva de trabalho, desvantagens na carreira profissional, alem de preconceitos de toda a ordem. Se muito já foi conquistado, é também certo que muito ainda há para ser modificado nesta história.

É importante ressaltar que ainda precisamos ampliar os direitos sociais da mulher brasileira e transformar a "sociedade de discurso" em "sociedade de práticas”, e esse objetivo nos mobiliza ainda mais para reafirmarmos nosso compromisso e empenho na função legislativa, ao apresentar boas propostas para nossa região em temas que nos são muito caros, como é o tema do trabalho doméstico e a participação das mulheres nos espaços de poder.

Por isso cada mulher, cidadã, possui um importante papel, que não significa apenas a luta pelos seus direitos como mulher, mas sim a luta por uma sociedade mais justa.

Uma mulher é fonte de vida, de prazer, que ama, que sofre, que sonha, que compartilha, que é companheira, que é solidária, que é fraterna, que afaga. É ela quem gera o ser, que o coloca no mundo, que o amamenta, que o educa, que o ensina, que o orienta para a convivência harmoniosa com o ambiente adverso e atualmente tão competitivo que está a lhe esperar.

Como uma parlamentar acredito que a Câmara Municipal de Campo Grande-MS venha homenageando à altura e reconhecendo o grande valor das mulheres de nosso município que diariamente conseguem conquistar seus espaços e vão ajudando a escrever a história dessa Capital.

Pois nessa luta das mulheres nunca houve vencidos. Homens e mulheres sempre saem vencedores, em nome da dignidade.

Parabéns a nós mulheres !!!
Um grande abraço e mais uma vez obrigada pela sua atenção.

terça-feira, 2 de março de 2010

União de forças em prol dos estragos causados pela chuva

Devido aos estragos causados pela chuva que caiu em Campo Grande no sábado (27), acredito que agora é a hora dos vereadores unirem suas forças em prol da cidade, no sentido de trabalhar lado a lado com a prefeitura para garantir que os reparos sejam remediados num curto espaço de tempo.

A contenção da erosão e a reconstrução da avenida Ricardo Brandão e da rua Ceará, entre a Uniderp e a avenida Afonso Pena, por exemplo, custará aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. O valor é dez vezes superior ao custo previsto inicialmente para reparar a primeira cratera aberta na região, que era de R$ 2 milhões com a construção de galeria celular de concreto armado e três alças de acesso.

No dia 27 de dezembro do ano passado surgiu a primeira cratera na Ceará. A princípio, a prefeitura colocaria apenas os tubos metálicos da empresa Ármicos, que custaria R$ 165 mil aos cofres públicos. Os trabalhos estariam concluídos em 30 dias.

Por causa dos prejuízos da chuva e do cenário de guerra instalado em algumas vias, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) assinou ontem um decreto de emergência. Ele espera ajuda do Ministério da Integração Nacional e do governo do estado para realizar as obras de contenção da erosão e reconstrução das vias públicas.

Não adianta ficarmos procurando onde está o erro, precisamos nos unir ao prefeito para ajudá-lo a trabalhar no sentido de garantir a recondução de algumas obras e o início de outras.

* Foto (Crédito: Fernando Dias/Campo Grande News)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Lei que combate bullying nas escolas

Está em vigor desde o dia 13 de março de 2008 a lei 4.604, que institui o programa de prevenção da violência nas escolas. A lei é de minha autoria.

Conforme Magali, casos de bullying – intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física – nas escolas têm causado preocupação à diretoria e aos professores, pois em muitos dos casos essa supremacia intimidatória acaba em violência. Muitas vezes essa intimidação é feita por grupos de alunos que utilizam da força física para [comandar] os colegas mais fracos. Com isso, gangues internas acabam sendo criadas nas escolas e lei objetiva amenizar essa situação.

Pela lei, as escolas municipais devem desenvolver ações educativas para proibir essa prática, através do estímulo à segurança, cidadania e respeito ao próximo. Também deve existir um monitoramento por parte da escola, no que condiz à situação de risco referente à violência no ambiente escolar.

A lei enfatiza, ainda, que as escolas deverão promover palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e as recomendações de medidas de combate à violência. Também se torna obrigatória a criação de uma semana anual para a discussão dessa violência, bem como para resultados obtidos coma a criação do programa. Além de ser uma medida de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, a lei objetiva que as escolas desenvolvam ações educativas para que essa prática seja estagnada. Um programa eficaz que reforça o canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais.

Apoio – Mesmo antes de presidir a Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, eu já vinha lutando e realizando palestras de conscientização nas escolas para intensificar ainda mais a medida proposta.

O promotor de Justiça da 27ª Vara da Infância e da Adolescência, Sérgio Fernando Harfouche, que vêm trabalhando frequentemente nesta questão, se manifestou favorável à lei, explicando que os casos de violências nos estabelecimentos de ensino podem ser contidos com a medida, desde que todos os envolvidos tenham um compromisso de levar adiante este trabalho, independente de qualquer gestão política.

A partir desta lei, constantemente tenho sido chamada a proferir palestras em diversas escolas sobre o assunto. A Escola Estadual Dona Consuelo Müller, no Jardim Jacy, foi uma delas.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Educação e Saúde


A cada grupo de mil bebes que nascem no Brasil, em média três sofrem de deficiência auditiva. A doença poderia ser identificada e tratada a partir dos primeiros meses, o que aumentaria muito as chances de reabilitação da criança. Mas são poucas as maternidades brasileiras que dispõem de equipamentos e de pessoal treinado para esse fim.

Pensando no bem estar e saúde dessas crianças, que elaborei, em meu primeiro mandato, o projeto que dispõe sobre a realização de exame de audiometria nas escolas públicas da Reme (Rede Municipal de Ensino). O projeto se transformou na Lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000.

Na lei está explícito que as escolas municipais da Capital devem realizar exames de audiometria, no inicio de cada ano letivo, em todos os alunos devidamente matriculados.

Quando os alunos não conseguem escutar bem, por desconhecimento de seu problema auditivo, acham que simplesmente não são capazes de acompanhar as explicitações da professora e em conseqüência, se a causa não for devidamente investigada, acabam tendo notas baixas e até repetem o ano.

Acredito que a realização desses exames nas escolas públicas significa uma forma preventiva de se detectar problemas que, com o acompanhamento e tratamento adequado, podem evitar, até mesmo, a surdez definitiva e total isolamento da criança.

Mais detalhes sobre esta Lei, acesse o site www.picarelli.com

Mais uma vez, muito obrigada.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

UBSF Vida Nova III

Emenda parlamentar destinada pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB) à prefeitura de Campo Grande, no ano retrasado, garantiu a construção da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Aquino Dias Bezerra, no bairro Vida Nova III. A unidade foi inaugurada nesta quarta-feira (3).

A UBSF possui 778,08 m² de área construída com cinco consultórios, salas de curativo, odontologia, vacinação, inalação e farmácia. Também há no local uma sala de reunião.

Aquino Dias Bezerra morava na região e sempre lutou para a implantação de um centro de saúde que abrangesse o Vida Nova e bairros adjacentes. Ele era representante do Conselho de Usuários do Sistema de Saúde da Capital e na ocasião, recebeu homenagens póstumas.

Seu filho, Nelson Dias Bezerra, participou da solenidade e agradeceu o meu empenho e o do deputado em garantir emenda para a construção da UBSF. Ele disse que o seu pai sempre lutou pelo bem da população enquanto era vivo e para ele a unidade é sinônimo de conquista.

Eu elaborei emenda ao Orçamento de 2008 para a construção da unidade, mas fui orientada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) a pedir apoio do deputado Picarelli através de emenda parlamentar estadual.

Costumava receber inúmeras reclamações de moradores do Vida Nova e região, solicitando uma unidade de saúde no lugar. Por isso fiz o pedido ao deputado e ele conversou com o governador André Puccinelli (PMDB), que aprovou a ideia, liberando a emenda.

Essa conquista é de toda a população do Vida Nova III e região. Através da união de forças, foi possível o sonho se transformar em realidade.

Nelsinho Trad disse que a UBSF irá funcionar num período de 30 a 40 dias. A prefeitura fez um concurso para contratar profissionais da saúde para esta e outras unidades e agora está aguardando o resultado.

Índios – As comunidades indígenas dos bairros Tarsila do Amaral e Água Bonita também poderão se consultar na UBSF. São 138 famílias indígenas que juntas somam cerca de 500 índios.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Fiscalização nas revendas de GLP

Como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, participei nesta manhã de segunda-feira (1), de uma reunião importantíssima no plenarinho da Casa.

O assunto foi discutir a questão da fiscalização às revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – gás de cozinha.

Durante a reunião propusemos uma audiência pública que deve acontecer em breve, para debater o assunto de forma mais eficaz com a população bem como as empresas revendedoras de gás e o ministério público.

O presidente do Simpergasc/MS (Sindicato das Micro, Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Nantes, que estava na reunião nos relatou que há necessidade do estado e principalmente da Capital estarem cumprindo as normas de fiscalização estipuladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Segundo Pedro, existem denúncias de pelo menos 456 revendas ilegais de gás GLP em Campo Grande. O presidente do sindicato explicou ainda que as denúncias foram compiladas e documentos entregues ao Ministério Público para as autoridades fiscalizarem o setor.

Numa proporção em larga escala, o MPE (Ministério Público Estadual) contabiliza cerca de duas mil denúncias envolvendo irregularidades na revenda de gás GLP, mas pouca coisa foi feita até o momento. Conforme o Simpergasc/MS, a fiscalização tem sido acirrada apenas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e em algumas cidades do interior paulista.

Foi discutida também entre nós, a possibilidade de elaboração de uma lei mais especifica como, por exemplo, a determinação de um distanciamento mínimo entre os postos de revenda de gás em pelo menos dois quilômetros ou até 3Km, já que o presidente exemplificou que atualmente não é isso o que acontece, ou seja, botijões de gás são vendidos em qualquer mercadinho, um próximo ao outro.

Como parlamentar, mais acima de tudo com cidadã, acredito que realmente tem que haver um maior rigor nas áreas de armazenamento, principalmente em postos de gasolina, supermercados e estacionamentos. Por isso se faz necessário esta reunião que estou explanando a vcs meus queridos amigos.

Registro aqui ainda alguns pontos, que não pude deixar de levantar durante a reunião feita por nós da Comissão de Meio Ambiente. Um dos meus questionamentos foi com relação à revenda de GLP como o prazo de validade dos botijões e também referentes à questão da vigilância sanitária, até para evitar o risco de disseminação de algum tipo de doença.

Outro ponto debatido por mim na reunião foi relacionado aos alvarás para moto entregadores de gás, que acredito que infelizmente ainda não exista aqui na Capital, o que possibilita ao motociclista realizar o transporte sem nenhuma segurança.

Levantamento - Vale Lembrar que no ano passado, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou 29 revendas de GLP na Capital. Destas, 13 estavam regulares e 16 apresentaram irregularidades.

Foi dado prazo para que esses estabelecimentos resolvessem a situação, e quando o órgão voltou para fiscalizar eles já haviam se adequado.

Ter segurança, viver em segurança é o mais importante.

Um abraço a tds...

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Leis Diabetes

Quando o assunto é saúde, a minha preocupação aumenta. Mediante isso, faço um alerta à população para as causas, os sintomas e o tratamento de doenças, em especial aos tipos de diabetes, que, segundo informações da Sociedade de Diabetologia Brasileira, apontam um crescente número de casos de doentes com diabetes no mundo. No Brasil, estima-se que existam atualmente entre 600 a 700 mil diabéticos, dos quais só metade tem conhecimento da doença.

Para alertar a população da importância deste contexto, conversei com a médica endocrinologista Sandra Gabam, que explicou a necessidade de se criar programas para este tipo de doença que às vezes não é percebida pelos cidadãos, justamente pelo fato do paciente não ter o hábito de ir ao médico com freqüência.

Durante a conversa, a médica me destacou dois tipos de diabetes mais comuns: diabetes mellitus insulino-dependente, do tipo 1, ocorridas em pessoas de todas as idades, que precisam de insulina para o controle da disfunção e os diabetes mellitus não insulino-dependente, tipo 2, que é o tipo mais freqüente e acarreta complicações a pessoas acima dos 40 anos.

É por isso que não venho poupando esforços para propor ao longo destes quatro mandatos que exerço na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande a criar leis e projetos de lei cujo foco principal está voltado para a saúde escolar na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Um exemplo de luta e vitória foi a lei nº 3.999, de 13 de dezembro de 2002, que determina a realização de exames de diabetes nos alunos das escolas municipais da Capital, onde, se forem detectados indícios da doença, alimentações diferenciadas devem ser oferecidas às crianças que não podem ingerir açúcar.

Essa Lei elaborei , tendo em vista o grande número de crianças diabéticas e hipertensas que estudam na Reme. Com a implantação do programa, estamos propiciando condições para estas crianças terem acesso a uma merenda balanceada e adequada às duas peculiaridades.

A saúde deve estar sempre em primeiro plano.

Um grande abraço a todos que me acompanham.
Obrigada.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Regras para Calçadas

No Diário Oficial dessa quinta-feira (14), a prefeitura de Campo Grande publicou o decreto 11.090, de 13 de janeiro de 2010, que define regras para a construção de calçadas na cidade. Em meio às normas, continuo defendendo meu projeto de lei, que determina ao Poder Executivo a construção e manutenção das calçadas no município.

A regulamentação prevê que além da faixa pavimentada para circulação de pedestres, as calçadas deverão ter uma faixa de serviço, junto ao meio-fio, para a implantação de mobiliário urbano (como sinalização vertical, postes, lixeiras, árvores, orelhões e pontos de ônibus).

A faixa de serviço deverá ser permeável e gramada. De acordo com o decreto, além de ser de concreto, conforme já obrigava a legislação de 1992, as calçadas deverão ser revestidas de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos.
O decreto é válido para projetos de construção, reforma e regularização de imóveis.

Em meio às novas normas, questiono o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para que construa a calçada. A responsabilidade pela implantação da calçada tem que ser da prefeitura e não dos moradores. Existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta.

A prefeitura entende que o proprietário é o dono da calçada, no entanto, para utilizar uma pequena extensão para uma obra ou até mesmo construir uma árvore, o morador precisa de uma autorização prévia do Poder Executivo.

Para que o proprietário construa imobiliários urbanos nas calçadas, é necessária uma liberação da prefeitura à empresa. Após essa licença expedida, a empresa deve procurar o dono do imóvel para fazer acordo e caso haja resposta negativa a construção deve ser feita em outro local.

Essas novas normas só irão onerar o bolso do cidadão!

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Projeto das Calçadas

Desde 2005, venho lutando para transferir a responsabilidade de construir e manter as calçadas à prefeitura de Campo Grande.

Infelizmente os proprietários de imóveis na Capital ainda são obrigados a fazer calçadas e arcar com os custos de sua manutenção, correndo ainda o risco de receber multas caso não façam as benfeitorias. Porém, não são donos dessa área e qualquer alteração que desejam promover, como a retirada de árvores, tem de ser aprovada previamente pela prefeitura.

O projeto de lei complementar que está sendo revisto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, caso aprovado, altera dispositivos do Código de Polícia Administrativa de Campo Grande. O artigo 18 da lei 2.909 de 1992, que cria o código, estabelece que a construção das calçadas fique sob responsabilidade do proprietário do imóvel, que deve mantê-las em perfeito estado de conservação.

Contudo, caso o morador queira utilizar uma pequena extensão para uma obra ou então para plantar uma árvore, não pode, afinal, precisa de autorização do Executivo.

Se o proprietário é que tem que construir a calçada, porque motivo a prefeitura precisa dar autorização?

Acredito que a calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua. A responsabilidade pela implantação tem que ser da prefeitura e não dos moradores. Existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta a partir do momento que fere o bolso do povo. Me estranha o projeto não ter sido aprovado, já que, é de interesse da maioria da população

O proprietário do imóvel não pode tomar prejuízo, muito menos desrespeitar a ordem de não poder sequer construir algo na calçada que ele paga. Continuarei na batalha em defesa desse projeto para que se transforme em lei.

Abraço a todos.