Nesta terça-feira, dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, e acima de tudo como uma cidadã que acredita num país melhor , ocupei a tribuna de hj para falar sobre o assunto, que merece atenção total da sociedade em especial da classe política, precisando ser amplamente discutido com mais intensidade na esfera pública.Em pronunciamento, fiz questão de registrar que muito embora, o dia 18 de maio, simbolize apenas esse esforço de mobilização contra a exploração sexual infantil, o que precisamos na verdade é combatê-la e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes diariamente através das denúncias e da atuação dos orgãos do estado brasileiro.
Neste momento não podemos nos omitir. Temos que fazer barulho e chamar atenção de todas as autoridades para as discussões deste tema, seja nas Câmaras Municipais, nas igrejas, nas associações, nos meios de comunicação, enfim, nos espaços formadores de opinião, para que se realmente garantam ações eficazes por parte do poder publico.
Por isso, não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito, a mídia exerce papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo nos diversos níveis.
Segundo dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos), da Presidência da República, em 2009 foram registrados 9.638 casos de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.
Mesmo Mato Grosso do Sul tomado pela mobilização de várias instituições pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ainda sim os dados é algo que nos preocupa. Em nosso Estado, de acordo com Tânia Camerlato, coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, foram registrados 117 casos de exploração e 183 casos de abuso sexual contra a criança e o adolescente no ano passado. Neste ano, de janeiro a abril, o Disk 100 registrou 70 casos envolvendo abuso e exploração contra a criança e o adolescente.Dados da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) apontam que mensalmente são registrados dez casos relacionados à violência contra a criança.
Como muitos casos não chegam a ser denunciados, principalmente situações envolvendo familiares, a estimativa é que esse quadro abrigue um número bem maior de crianças. Diante dessa realidade, acredito que as escolas como instituições essencias exercem um papel importante no combate à exploração sexual infantil, no sentido de ter a tarefa de auxiliar a orientação de pais, tornando-se agentes eficientes de prevenção.
Embora seja um tema que ainda gera muitas dúvidas, a escola deve se preocupar e preparar os educadores, promovendo palestras e buscando especialistas para fornecer orientações. Os professores são considerados pessoas de confiança pela maioria das crianças, podendo estimular, dessa forma, o diálogo com um adulto, fornecendo informações para que saibam como apoiar uma criança que esteja sofrendo abuso sexual.
Mas ainda há outro grupo essencial nesse trabalho conjunto, que é a própria sociedade em geral. Esta crescente prática criminosa, que vem entristecendo a sociedade brasileira precisa estar cada vez mais atenta, e não ter medo de denunciar esses bandidos. Por isso destaco mais uma vez a importância da denúncia.
Fico muito preocupada em saber que a violência tem atingido um ponto crítico, que acaba ocasionando crimes sexuais dentro da própria família. É preciso que os pais vigiem seus filhos e os aconselhem a denunciar casos de abuso, apesar de muitas crianças e adolescentes se sentirem envergonhados e com medo, temendo represálias.
Não adianta a gente reclamar se não contribuirmos para, pelo menos, diminuir esse crime. Pelo menos liguemos para o número 100 e façamos as denúncias, que podem ser anônimas. Vamos combater este crime!
Como se instituiu a lei federal 9970/00 - O dia 18 de maio foi instituído pela lei federal 9970/00, pois nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que foi raptada drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada tem promovido atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2000, quando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemorou dez anos.
Confira o vídeo que apresentei em audiencia realizada em 2009 com a presença de diversas autoridades.
Obrigado mais uma vez pela sua atenção!
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