terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Balanço do trabalho parlamentar 2009

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande avalio como positivo o balanço do trabalho parlamentar no primeiro ano da minha atual legislatura, que termina em 2012. Realmente foi um ano excelente.

Atenta as indicações do bairros da Capital e aberta a reivindicações de populares, apresentei mais de 380 indicações para a melhoria de varias regiões, 50% delas já foram atendidas. Apresentei também mais de 20 projetos de lei, destacando quatro que tornaram leis. A lei 4.759, que concede alvarás a mototaxistas mulheres foi uma das conquistas. A proposta modifica o terceiro artigo da lei 3.323, de 2 de maio de 1997, que criou a permissão do transporte individual de mototaxi na Capital. Este artigo determina que o serviço de mototaxi seja explorado mediante autorização individual para pessoa física, sendo o alvará de permissão pessoal e intransferível.

Quero registrar aqui a minha luta pela classe feminina e dizer as mulheres que atuam no ramo das mototaxistas em especial aquelas que me procuraram para me informar mais sobre serviços da profissão, que tudo isso me impulsionou para que eu elaborasse o projeto de Lei que pudesse favorece-las.

Outra grande vitória foi a garantia da reforma e ampliação da UBSF ( Unidade Básica de Saúde da Família) “ Pastor Eliseu Feitosa de Alencar”, no Bairro São Conrado. Apresentei a emenda ao Orçamento do município e com a ajuda de emenda parlamentar do deputado Mauricio Picarelli, as obras puderam ser feitas neste ano de 2009.

Tive a alegria da aprovação do projeto que declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de recuperação Vida Plena - Tratamento de álcool e Drogas com jovens e adultos.

Como membro da Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno e da LOM (Lei Orgânica do Município), não posso deixar de registrar a minha satisfação junto aos meus colegas com a reformulação a LOM em 90 dias e lembrar desta grande vitória para a sociedade Campo Grandense.

A reformulação foi feita com total transparência e com muito critério, até porque a primeira Lei Orgânica do Município havia sido elaborada em 1989, logo após a criação da Constituição Federal em 1988.

Dentre vários pontos, a alteração na LOM ampliou os dispositivos que aprecia os direitos da mulher e da família, como licenças e reconhecimento de união estável. Na área da educação, por exemplo, a lei estabelece que a educação infantil deverá ter profissionais qualificados, com nível superior de graduação plena ou modalidade normal para ministrar aulas.

Sem falar do sucesso que foi as seis sessões itinerantes, as audiências publicas ocorridas na Casa de Lei e a Campanha “ Paz no Trânsito”, abraçada por nós vereadores junto a sociedade.

É diante do que explanei em meu blog que parabenizo a todos que proporcionaram este belíssimo trabalho que foi desenvolvido e concretizado neste ano de 2009. Tenho certeza que em 2010 será um ano ainda melhor com muitas bênçãos.

Um obrigado especial àqueles que depositaram a total confiança em mim e ao trabalho parlamentar também de meu marido, o deputado estadual Mauricio Picarelli.

È por você e com você que queremos continuar honrrando o seu voto.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Teste do Olhinho

Desde novembro de 2005, os bebês nascidos em Campo Grande têm garantida a realização do teste do reflexo vermelho, mais conhecido como teste do olhinho. A lei 4.337, de minha autoria, determina que todos os ambulatórios, por convênios e particulares, instalados na Capital, realizem o exame em recém-nascidos ou em bebês com três meses de vida.

Através do teste do reflexo vermelho, é possível se fazer uma triagem nas crianças e com isso constatar alterações oculares mais comuns, encaminhando-as para avaliação especializada e diagnóstico precoce das patologias. O teste também funciona como forma de prevenção ao câncer ocular infantil.

Muitos não sabem, mas várias doenças oculares podem acometer os recém-nascidos, como: catarata congênita, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma (tumor intra-ocular), glaucoma, infecções transmitidas pela mãe (toxoplasmose, rubéola, herpes, sífilis), traumas de parto e até mesmo cegueira.

No Brasil, são registrados por ano 30 mil casos de catarata. De cada 100 crianças nascidas no país, uma tem catarata, que se for tratada a tempo, pode evitar a cegueira.

Já o retinoblastoma é uma das anomalias mais comuns que acomete a visão, sendo responsável por até 39% de todas as causas de cegueira entre crianças, afinal, cerca de 30% dos bebês que nascem com menos de 40 semanas ainda não têm os vasos sanguíneos da retina formados.

A retina é onde se compõe a visão. Quando a retina não está formada, ela dá origem à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil.

O “teste do olhinho” consiste na emissão de luz sobre a pupila, por meio de um oftalmoscópio. A luz produz uma cor avermelhada e contínua nos olhos saudáveis, descartando a presença de doenças oculares. Na ausência de reflexo ou em casos de assimetria, a criança é encaminhada para o oftalmologista para exames mais completos.

Para a médica oftalmologista Aisa Haidar Lani, especialista em Tumor Ocular, Uveíte e Ultra-som Ocular, o retinoblastoma é o tumor ocular mais frequente na infância. Na maioria dos casos, ocorre nos primeiros anos de vida da criança, podendo afetar um ou os dois olhos.

Sua incidência é de aproximadamente um caso em cada 20 mil crianças nascidas vivas. Dentre todos os tumores malignos, é o que apresenta maiores taxas de cura. Quando não tratado, é quase invariavelmente fatal. O sinal de apresentação mais comum é o do reflexo branco na pupila (leucocoria).

O reflexo pupilar branco nem sempre indica a presença de um retinoblastoma, mas é sinal de que algo está anormal dentro do olho. Outro sinal importante no diagnóstico do tumor é o estrabismo. Nesses casos a criança, deve ser avaliada por um médico especialista em oftalmologia.

Há 20 anos o diagnóstico de um tumor intra-ocular era, praticamente, sinônimo de enucleação (retirada do globo ocular). Além desse procedimento, o único tratamento clínico era a radioterapia externa, que quando utilizada determinava o enoftalmo (diminuição do tamanho do olho) e acentuadas deformidades faciais, principalmente em crianças.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica defende a realização deste exame nos primeiros dias de vida do bebê. A entidade aconselha os pais a exigir o exame, antes mesmo que os bebês deixem a maternidade.

O diagnóstico precoce é a melhor ferramenta para o combate às doenças.

Um abraço a todos.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Melhores do Esporte

Ontem eu homenageei três esportistas com o prêmio “Melhores do Esporte”, durante sessão solene realizada no plenário da Câmara da Capital.

Na ocasião entreguei o prêmio aos karatecas Nilson Ferreira da Silva e Ana Maria de Morais Barbosa e ao capoeirista Edvaldo Luiz da Silva.

Nilson é faixa preta de karatê 5º Dan, presidente da Federação de Karatê de Contato Kensei-Kai e representante internacional do Karatê de Contato Kensei-Kai Brasil. Ele ministra aulas há 22 anos e acumula títulos de campeão estadual, brasileiro e sul-americano de karatê.

Já Edvaldo se formou em capoeira em 1998, no grupo “Filhos de Jamaica”. Ele ministra aulas de capoeira há dez anos e possui títulos de campeão brasileiro e estadual. Além disso, é professor de educação física e personal trainer.

Com apenas 12 anos, a karateca Ana Maria de Morais Barbosa é uma das grandes revelações do esporte no estado. Seus títulos mais recentes são medalhas de ouro nas categorias Kumitê e Kata, conseguidas no Campeonato Estadual de Karatê Oficial de MS, realizado no ginásio Guanandizão.

É muito bom saber que na nossa cidade existem grandes atletas compromissados em levar o nome do estado a campeonatos e outros tipos de competições. Esporte é saúde, parabéns a todos os esportistas.

* Na sequência de fotos eu estou entregando o prêmio a Nilson, Ana Maria e Edvaldo.

Escolas em tempo integral

Desde o meu primeiro mandato como vereadora, sempre me esforcei em garantir escolas em tempo integral na Capital. No ano passado isso se tornou realidade no nosso município, com a implantação das escolas municipais Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, no bairro Paulo Coelho Machado e Professora Iracema Maria Vicente, no bairro Rita Vieira.

As duas escolas se tornaram exemplos de educação, tanto em Campo Grande quanto no interior. Por conta disso, a SED (Secretaria de Estado de Educação) definiu que, a partir do ano que vem, 13 escolas irão oferecer o ensino integral, sendo quatro do fundamental e nove do médio.

O ensino médio integral será oferecido nas escolas estaduais Roberto Scaff (Anastácio), Guaicuru (Anaurilândia), Abadia Furtado Inácio (Camapuã), Manoel Bonifácio (Campo Grande), Hermelina Barbosa Leal (Cassilândia), Vila Brasil (Fátima do Sul), Austrílio Capilé (Nova Andradina) e Viriato Bandeira (Coxim).

Outras quatro vão oferecer o ensino fundamental: Antônio Delfino, Luiza Vidal Borges Daniel e Delmira Ramos, na Capital; e Gabriel Vandoni, em Corumbá. As duas primeiras já adotaram o novo sistema neste ano em Campo Grande.

Cada escola deverá oferecer 350 vagas, no máximo.

Fico muito feliz em saber que o projeto está tomando proporções estaduais e sendo copiado em outras capitais.

Como o ensino integral, os alunos entram nas escolas às 7h30 e ficam por lá até 17h. São praticamente nove horas e meia de atividades escolares, pesquisa, lazer e interatividade. A alimentação é garantida através de quatro refeições diárias: café da manhã, lanche matinal, almoço e lanche da tarde.

Um dos principais objetivos do projeto é afastar crianças do risco de prostituição, drogas, formação de gangues e outros gravíssimos problemas sociais.

A secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, já disse que a oferta em período integral melhorou a qualidade do ensino. Em contrapartida, percebo que o governador André Puccinelli (PMDB) anseia melhorar o ensino médio no estado, a exemplo do da Capital.

Agradeço o apoio do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), que acreditou no projeto das escolas integrais e providenciou a construção de duas escolas que funcionam nesse período.

Campo Grande agradece!

* A primeira foto foi tirada no ano passado, durante o descerramento de placa na inauguração da Escola Municipal Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, no bairro Paulo Coelho Machado. Já a fachada da Escola Municipal Professora Iracema Maria Vicente, no bairro Rita Vieira, pode ser conferida na segunda foto.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Homenagem aos Radialistas

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou hoje uma sessão solene em comemoração ao Dia do Radialista, instituído oficialmente no dia 7 de novembro. Na ocasião foram homenageados vários profissionais da área, inclusive meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli, que atualmente comanda programas na Rádio Difusora AM (1840), na FM Moreninhas (106,3 KHZ) e FM 95,5.

Eu homenageei dois grandes profissionais: os radialistas Robson Ramos e Nivaldo Mota.

Robson Ramos trabalha desde os 14 anos na área da comunicação. Atualmente apresenta o programa “Picarelli com Você”, na rádio Difusora AM Pantanal 1840, ao lado do deputado Picarelli, com quem trabalha também na TV Guanandi e FM Capital.

Já o radialista Nivaldo Mota teve sua primeira oportunidade com o microfone na Estação Rodoviária de Campo Grande, anunciando o horário de chegada e saída dos ônibus. Nos intervalos, ele anunciava músicas, fazendo daquele espaço, um programa de rádio. Atualmente ele está apresentando um programa diário, das 12h às 14h, na Rádio Difusora AM Pantanal.

Realmente, pela diversidade e volume dos serviços que presta, é difícil dimensionar o valor e a importância do rádio num país de dimensões continentais como o nosso. Apesar do fator televisão, o rádio continua cada vez mais dinâmico e presente na vida dos brasileiros, que sempre tiveram grande adoração pelos programas radiofônicos.

Graças aos avanços tecnológicos, o rádio no Brasil se modernizou e a maioria das emissoras funciona com sofisticados equipamentos, melhorando a qualidade.

Mesmo com o desenvolvimento meteórico de muitas outras mídias, o rádio continua proporcionando informação, lazer e conscientizando todos os que ouvem. Ele é um meio de comunicação que resiste a todas as mudanças do tempo, da tecnologia e dos modos de vida da história humana. Desse modo, é importante que o rádio seja cada vez mais aperfeiçoado, incentivado e divulgado no que se refere à sua importância e valor.

Um grande abraço a todos os radialistas, em especial aos meus amigos Robson Ramos e Nivaldo Mota e também ao meu marido, deputado Maurício Picarelli.

* Na sequência de fotos eu estou entregando o prêmio ao radialista Robson Ramos, a Nivaldo Mota e junto ao meu marido e ao vereador Flávio César, que o homenageou.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Sucesso da Câmara Comunitária

O Projeto desenvolvido pelos vereadores de Campo Grande, a Câmara Comunitária tem sido sucesso onde ocorre. A cada sessão fico ainda mais satisfeita com a participação efetiva da população que vem expor suas necessidades mais de perto.

È notável que o empenho das lideranças comunitárias fortalece o trabalho dos parlamentares na Câmara Municipal.

Nesta quinta edição, ocorrida na Escola Municipal Elpidio Reis, Mata do Jacinto, além do debate construtivo entre nós vereadores e os populares, citei algumas ações que venho priorizando para atender os anseios da população daquela região como as solicitações de Pavimentação asfaltica, tapa-buraco, braços de luminária nos postes de algumas ruas, e a construção da Praça Pública na Travessa Augusta Marcondes da Silveira com as Ruas Jerônimo de Carvalho Etelvina do Nascimento, que está na emenda orçamentária de 2010.

É olhando e trabalhando dessa forma, que eu, e o deputado estadual Mauricio Picarelli temos buscado honrar o voto de cada um de vocês. O que nos importa é atender a sociedade, a comunidade, para ter uma melhor qualidade de vida. Obrigada

Medidas para amenizar violência nas escolas da Capital

O cenário preocupante do aumento da violência nas escolas de Campo Grande, principalmente nas públicas, tem me preocupado muito. Agora se tornou rotina ler em sites, jornais impressos e também acompanhar nos telejornais, reportagens relacionadas a casos de violência no interior dos estabelecimentos de ensino.

No dia 19 de fevereiro deste ano, um menino de 12 anos foi atingido por outro de 13 com cinco facadas e ficou em estado grave. Ele foi ferido quando estava na Escola Municipal Carlos Vilhalva, no Jardim Aeroporto, em Campo Grande. Graças a Deus ele não morreu. Já no dia 27 de agosto uma menina de 14 anos teve o rosto cortado com estilete por duas adolescentes e uma mulher, quando saía de sua escola no Jardim Morenão. A vítima passou por cirurgia plástica.

E no interior não é diferente: no dia 8 de julho, um garoto de 12 anos foi ferido com um golpe de canivete na barriga por um adolescente de 14 anos na Escola Luciano Silvério de Oliveira, em Água Clara. Ele não morreu.

A lei 4.604, de 13 de março de 2008, cria o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas. Quando elaborei o projeto, transformado em lei, pensava apenas em garantir a diminuição da violência nas escolas. Hoje vejo que a lei é essencial a qualquer escola da Capital, pois visa desenvolver ações educativas para que essa prática seja estagnada.

Existem muitos casos de bullying, que nada mais é que a intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, incitando a discriminação e violência. Deve existir um monitoramento por parte da escola, no que condiz à situação de risco referente à violência no ambiente escolar. A lei enfatiza, ainda, que as escolas deverão promover palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e recomendações de medidas de combate à violência.

São ações simples, que, seguidas à risca podem reduzir esse quadro de violência. E no âmbito estadual tem a lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, que cria a Cipave (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar), de autoria do deputado Maurício Picarelli.

Tenho conhecimento de que muitos alunos vítimas desse tipo de violência têm abandonado suas escolas, motivados pelo medo, vergonha. Isso é triste, pois a educação acaba sendo prejudicada. Ferramentas já existem, espero que o cenário mude.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Leis Municipais p/ Deficientes Físicos

Todo dia 3 de dezembro é comemorado o “Dia Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência”. A data foi adotada na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), realizada em 14 de outubro de 1992.

Dentre várias leis de minha autoria, tenho três especificamente voltadas para pessoas com deficiência. Uma contempla os cegos, outra garante atendimento especial a alunos surdos e mudos em colégios da capital e há uma outra que previne, através de exames, casos de surdez em estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino).

A lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000, dispõe sobre a realização de exame de audiometria nas escolas da Reme. Os alunos tem garantido o exame de surdez.

É uma medida que visa prevenir possíveis casos de surdez. Há muitos casos de alunos que não conseguem escutar bem e por desconhecimento de seu problema auditivo, às vezes costumam achar que não são capazes de acompanhar as explicações dos professores e com isso acabam tirando notas baixas e até repetindo o ano.

Já a lei 3.731, de 13 de abril de 2000, dispõe sobre a adaptação de listas de preços e cardápios em braile nas lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares localizados em Campo Grande. A norma objetiva reduzir os muitos obstáculos que tanto dificultam o cotidiano dos cegos.

Na capital, a Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) passou a ser reconhecida oficialmente como meio de comunicação objetiva de uso corrente pela lei 4.294, de 5 de julho de 2005. É determinação que a prefeitura capacite e disponibilize funcionários do seu quadro de pessoal permanente a se comunicar por essa linguagem com alunos que, porventura, sejam surdos e mudos.

São leis simples, mas muito eficazes no cotidiano das pessoas que são deficientes.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Aids


Todo dia 1º de dezembro é comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids. A data foi estipulada a partir de uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas).

Boletim epidemiológico divulgado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), através do Programa Municipal de DST/Aids, aponta que, de janeiro a agosto deste ano, apenas 84 casos da doença foram registrados em Campo Grande.

Simulando que a cada mês, cerca de dez pessoas contraiu a doença, o percentual realmente é baixo em comparação com os números do ano passado e de anos anteriores. Em 2008 foram registrados 230 casos, cerca de 20 casos mensais.

Conforme o boletim, foram divulgados números de casos de Aids desde 1984 até agosto deste ano. No período entre 84 e 98, 1.066 casos foram confirmados. Já nos últimos dez anos, de 99 até agosto desta ano foram 1.820 casos, média considerada baixa em relação ao comparativo dos primeiros 15 anos.

Se comparado ao baixo índice de casos de Aids registrados em 2009, o ano de 1999 foi fechado com 123 casos confirmados. Em 2002, por exemplo, foram notificados 208 casos.

A incidência de casos em homens continua sendo maior que em mulheres. Entre 1984 e 2009, foram notificados 1.960 homens portadores, contra 926 mulheres.

Só neste ano, são 50 homens infectados contra 34 mulheres. No ano passado, eram 151 homens para 79 mulheres.

Neste ano, o tema da campanha na Capital é “vHIVver sem preconceito” e tem como objetivo mostrar que as pessoas contaminadas pelo vírus podem ter uma vida normal, se casar, praticar esportes, estudar etc.

Leis - No estado, várias leis garantem a prevenção da doença, como a 2.411, de 30 de janeiro de 2002, que inclui o preservativo masculino como item de cesta básica em programas sociais. Já a lei 2.418, dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Uma lei educativa e de grande valia é a 1,188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e também sobre a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, nos ensinos fundamental e médio.

Através da lei, os estudantes são informados sobre os perigos e riscos de utilização de drogas, bem como sobre as maneiras de contaminação da Aids e das DSTs.

Já a lei 2.350, de 17 de dezembro de 2001, dispõe sobre a proibição de exigências de exame de HIV como condição prévia de admissão, matrícula ou contratação. A lei prevê punição para os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada que descumprirem a exigência.

Sancionada em 17 de dezembro de 1992, a lei 1.337 dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Aids no estado. Com a norma, a SES passou a exercer controle de atividade profissional de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calistas, acupunturistas, tatuadores, dentre outros.

Esses profissionais devem ter seus estabelecimentos fiscalizados pelo estado, no que condiz ao cumprimento de medidas higiênicas determinadas pelas normas técnicas do Ministério da Saúde.

Todas as leis estaduais descritas são de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli, do PMDB.

Lei Municipal - De minha autoria existe a lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré-escolar e ensino fundamental da Reme (Rede Municipal de Ensino).

A lei visa orientar os pais de alunos quanto ao planejamento familiar e também destaca informações referentes a Aids e sua contaminação.