quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Novas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida


A mudança nas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida", - que financia imóveis pela Caixa Econômica Federal para atender a população de baixa renda, tem causado preocupação nos pequenos construtores em todos país. A partir de agora, só as casas construídas em loteamentos com água, luz, rede de esgoto e rua pavimentada podem ser financiadas.

Infelizmente , o estado de Mato Grosso do Sul não é diferente de outros. Em Campo Grande, um grupo de construtores, sentidos prejudicados com a nova medida que proíbe a concessão de crédito do projeto “Minha Casa, Minha Vida” da CEF, esteve presente nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores para reivindicar em favor da classe que discorda do novo decreto, que obriga as construções em áreas calçadas e saneadas.

Como Vereadora e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa, me coloquei a disposição da classe, visto que, as novas regras que ainda não estão adequadas à realidade podem trazer prejuízos para os micros empreendedores que estão nesta área, bem como para a população que busca a facilidade do financiamento para obter no mínimo uma moradia digna.

Embora entenda que há necessidade de melhorias na infraestrutura nas cidades, acredito que a situação seja preocupante, já que a medida pegou de surpresa muitos empresários e principalmente a população. Quem precisa vender vai encontrar restrições, assim como quem sonha com a casa própria.

Uma Capital, a exemplo de Campo Grande, que esta em pleno crescimento não pode regredir com esta nova medida.

Diante dessa realidade, nós vereadores de Campo Grande propusemos que as Comissões de Direitos Humanos e de Obras leve o assunto adiante para ser discutido com a presença de autoridades politicas, representantes da caixa, secretários, construtores, enfim a sociedade em geral, e com isso servir para encontrar uma solução viável para todos os lados envolvidos.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Agradecimentoss...


Como já havia postado no último dia 16 em meu blog, as comemorações aos 50 anos de existência do Instituto Municipal de Previdências de Campo Grande – IMPCG, me levaram a convidar em sessão ordinária desta terça-feira (23), na Camara dos Vereadores de Campo Grande, o meu amigo e grande médico Cézar Galhardo, atual diretor presidente do IMPCG, que vem desempenhando um papel importante dentro da atual administração.

Para registrar esta data, o Doutor Cezar Galhardo discorreu sobre a história de sucesso do IMPCG, que hoje com mais de 16 mil associados, entre eles, aposentados e pensionistas, oferece vários serviços de qualidades. Segundo ele, o bom funcionamento ao longo destes anos vem gerando um ciclo de qualidade de vida e segurança cada vez mais aos seus associados.


Dessa forma, que volto a parabenizar o IMPCG pela sua qualidade em seus serviços oferecidos a sociedade e aproveito para agraceder a presença do Doutor Cezar Galhardo ao Poder Legislativo do Municipio de Campo Grande.


sábado, 19 de fevereiro de 2011

Lançamento do Livro "Planeta dos Carecas"


É com grande satisfação que agradeço e parabenizo uma grande amiga, a Procuradora de Justiça, Ariadne de Fátima Cantu pelo lançamento do livro "Planeta dos Carecas", neste fim de semana (19/2), na livraria LEPAROLE.


Em seu 2° livro, a obra nasceu das dificuldades e constatações feitas por aqueles que trabalham com as crianças com câncer, concebido comouma forma de trabalhar junto a todas as crianças leitoras, as "nossas diferenças" de maneira lúdica e´pedagógica.


Todo o trabalho que compõe a elaboração destra obra, foi graciosamente doado á AACC, única detentora dos direitos autorais.


Parabéns pelo seu trabalho !!


quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Comemoração dos 50 anos do IMPCG

Parabenizo o trabalho e funcionamento do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, que completa nesta quinta-feira (16), 50 anos de existência.

Dessa forma não podia deixar de cumprimentar em nome do atual diretor presidente do Instituto, o meu amigo e médico Cezar Galhardo, a todos os servidores contribuintes do regime próprio de Previdência e Assistência Social que ganharam, ao longo destes anos, a certeza e segurança do futuro que eles mesmos plantaram.

È com grande alegria que hoje, vimos um IMPCG estruturado, organizado e fundado em bases sólidas sejam elas de legislação ou financeiras. Com isso, houve uma melhora significativa nos atendimentos.

Uma grande novidade que não posso deixar de falar é que o Instituto, por meio do Funserv/Servimed, possibilitou um procedimento cirúrgico, até então inédito no Mato Grosso do Sul, para a implantação de uma prótese vertical expansível de titânio para costela, utilizada no tratamento de escoliose para uma paciente de apenas três anos de idade. A cirurgia foi possível graças ao convênio de Kátia Guimarães, servidora pública municipal e mãe da criança operada.

Nesse sentido, fica claro o seu comprometimento do IMPCG que tem por finalidade assegurar aos servidores municipais e seus dependentes, a assistência médica, odontológica, ambulatorial, laboratorial, psicológica, fisioterápica, fonoaudiológica, hospitalar e terapia ocupacional, observados os limites e abrangência estipulados em lei e regulamentação própria.

Mais uma vez, os meus Parabéns que daqueles fazem parte do IMPCG

Lançamento do livro “Provocações”


Depois de lançar dois livros de sucesso: “Reclame, o Direito e seu. Manual do Consumidor Indignado” e “Cidadão de Festim”, e vários artigos, o meu grande amigo advogado, jornalista e escritor e Dr° João Campos Correa publicou recentemente a sua mais nova obra que reuniu o material de seu Twitter, selecionando mais de 300 frases de até 140 caracteres que enviou aos seus "seguidores" (como são chamados os leitores do Twitter)

O livro “Provocações”, são frases reflexivas para serem lidas, repensadas e apreciadas. A sua obra traz assuntos que sintetiza seus medos, indignações e prazenteiros.

Obrigado pelo convite!

Deixo aqui registrado os meus mais sinceros Parabéns pelo lançamento do livro, que com certeza será um grande sucesso.

Boa sorte que Deus abençoe ainda mais sua vida!!!!!!!

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lei do Silêncio

Votei a favor do projeto de lei complementar 285/11, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar Municipal 8, de 28 de março de 1996, popularmente conhecida como a “Lei do Silêncio”.

Pela proposta, fica permitida a realização de eventos específicos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, como a Expogrande, Festa de Santo Antônio, Carnaval, Aniversário de Campo Grande, Ano Novo e também o Show da Virada, promovido pela TV Morena, afiliada da TV Globo em Mato Grosso do Sul.

No entanto, a questão da sonorização, amplamente abordada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e a Promotoria do Meio Ambiente, necessita ser melhor debatida. O promotor Alexandre Lima Raslan frisa que as apresentações perturbam a ordem pública em função da poluição sonora.

Este é o momento para a diretoria da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) pensar no que fazer em termos de reforma acústica, para agradar tanto os frequentadores das festas no local quanto os populares que moram na região do Laucídio Coelho.

Isso é uma maneira de a Acrissul garantir que as festas sejam realizadas no lugar, o que faria com que as famílias que necessitam e dependem do comércio em dias de festas, bem como àquelas que moram na região do parque, não se sintam prejudicadas. Talvez tudo isso que esteja acontecendo é uma forma de adequar o local a uma reforma acústica.

As festas realizadas no Parque de Exposições Laucídio Coelho movimentam sobremaneira a economia de Mato Grosso do Sul, principalmente Campo Grande. A Casa de Leis tem o dever de promover diálogos para que algo seja decidido o mais rápido possível. A melhor maneira, certamente, é promover eventos com a total adequação.

Caso o projeto seja transformado em lei, todos os outros eventos que não estão mencionados na nova redação ficam proibidos de ser realizados no Laucídio Coelho.

Na quinta-feira (10/2), a Câmara de Campo Grande realiza, a partir das 9h, uma audiência pública para debater os parâmetros da Lei do Silêncio, acerca da realização da Expogrande, com o objetivo de discutir medidas para adequar a legislação aos interesses tanto da população quanto dos promoters de shows.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Desconto no IPTU para quem adequar calçadas a deficientes

Projeto de lei complementar de minha autoria e que provalvemente será apresentado por mim neste ano na Câmara de Campo Grande, determina que os proprietários de imóveis que adequarem as calçadas de suas casas à efetiva utilização por deficientes físicos terão direito a desconto de 10% no valor do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A determinação fica acrescida à lei 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande, e prevê a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas dos imóveis. A prefeitura pode designar um órgão municipal para regulamentar a concessão do desconto.

Apesar de o Código de Polícia Administrativa instituir a adequação de calçadas a deficientes físicos, mais de sete mil campo-grandenses ignoram as regras para a construção, publicadas no decreto 11.090, de 13 de janeiro de 2010, correndo risco de ser multados.

Há muitas pessoas deficientes na Capital que usam as calçadas para se movimentar, seja por meio de cadeira de rodas, muletas etc. Por esse motivo é essencial que existam meios, diretrizes e políticas públicas para melhorar a autonomia e o acesso dessas pessoas a todos os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, até mesmo para lhes garantir os direitos de cidadão.

A eliminação de barreiras arquitetônicas é essencial para o bem-estar social das pessoas com dificuldade de locomoção, fator que desperta a inclusão e o desenvolvimento social do município. O artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção, o que não seria possível se os obstáculos para essa locomoção fossem maiores que o direito de ir e vir.

De acordo com o decreto 11.090, além de ser de concreto, conforme já obrigava a legislação de 1992, as calçadas têm que ser revestidas de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos. O decreto é válido para projetos de construção, reforma e regularização de imóveis.

As determinações, no entanto, são ignoradas por milhares de pessoas, que deixaram de construir calçadas em seus terrenos, casas, comércios, sendo multadas pela fiscalização. Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), esse contingente corresponde a 42% do total de laudos emitidos no ano passado.

De janeiro a outubro do ano passado, 13.798 proprietários de imóveis foram notificados pela fiscalização da prefeitura por ausência ou má conservação das calçadas. Em 60% dos casos, houve adequação e as calçadas foram construídas ou reformadas de acordo com o decreto.

Consciência - O Consep/MS (Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso do Sul) chama a atenção da população para a consciência, uma vez que numa quadra inteira, por exemplo, só há um imóvel com calçada adequada.

E só o piso tátil não é sinônimo de adequação, afinal, tem que ter as proporções certas. As rampas de rebaixamento da rua 14 de Julho, por exemplo, são muito íngremes.

Por meio do projeto eu quero estimular a população a construir as calçadas dentro das normas de acessibilidade. Se a proposta fora aprovada, podemos ter imóveis com calçadas niveladas entre si e que permitam aos cadeirantes e até deficientes visuais circular livremente por essas áreas públicas.