terça-feira, 16 de agosto de 2016

Projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital



Em meio às normas que define regras para a construção de calçadas em Campo Grande, a vereadora Magali Picarelli (PSDB) continua defendendo seu projeto de lei Complementar que determina o Poder Executivo a responsabilidade de adequação das calçadas da Capital. Apresentado pela primeira vez em outubro de 2004, a parlamentar vem lutando para transferir esta responsabilidade à prefeitura da cidade, contudo, o projeto que tanto esperou ser submetido à apreciação e votação em Plenário pelos demais vereadores, conseguiu em 2012 ser sancionada na Capital pelo ex- prefeito Nelsinho Trad mas infelizmente foi derrubada em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Sul após conceder liminar favorável a atual Prefeitura de Campo Grande

O tema que continua centralizando as discussões entre a população motivou a vereadora Magali Picarelli a protocolar nesta semana novamente seu projeto da calçada social. Em meio às novas normas, Magali ainda questiona o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para utilizar uma pequena extensão de uma obra ou até mesmo construir uma árvore. “Se o proprietário é quem tem que construir a calçada, por que motivo a prefeitura precisa dar autorização? A calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua, ou seja, um bem público”, enfatiza a parlamentar.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de leis, explica que uma das propostas do seu projeto, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é justamente prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.


“Acredito que algumas situações têm que serem revistas e estudadas, já que existe a importância da acessibilidade para os deficientes físicos, bem como situações daquelas pessoas que não têm condições de arcar com estas despesas de calçadas, e essa cobrança passa a ser injusta, principalmente porque a população pagará multa. É muito caro e alguns não têm condições. Por isso é essencial que se encontre uma alternativa comum para se resolver o impasse da melhor maneira possível, sem causar mais prejuízos a população. Enquanto eu for vereadora nesta Casa, irei trabalhar para que o projeto volte a tornar lei”, conclui Magali que espera a aprovação do seu projeto.


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados


Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, protocolei neste mês de Julho na Casa leis, projeto de lei que propõe isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados

De acordo com a matéria, o benefício será concedido aos trabalhadores desempregados demitidos sem justa causa e que exerceram a atividade por pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. “O projeto que ora se propõe, é de extrema relevância,porque tem por escopo facilitar o deslocamento do trabalhador em busca de recolocação profissional. São pessoas que ficam com dificuldades no orçamento muitas vezes até impossibilitadas de sustentar sua família”, destacou

Consta ainda, que o passe livre será válido pelo prazo de 90 dias, não renovável e solicitado pelo trabalhador junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego. A isenção especial e temporária está restrita ao trabalhador na condição de desempregado, sendo imediatamente cancelada caso o trabalhador recomece a trabalhar; e, em caso de utilização indevida do beneficio, referido no art. 1° desta Lei, este benefício será imediatamente cancelado, e o beneficiário dessa isenção excluído do cadastro da Agetran, não lhe sendo possível requerê-lo novamente

MAIS ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL PARA CAPITAL



Atendendo as solicitações de diversas famílias, e na função de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, venho intensificando em minhas ações de trabalho a importância de implantar na Capital mais escolas de tempo integral. Feliz e muito honrada em ser autora do projeto que consolidou Campo Grande adotar o modelo da “Escola Padrão” , vou lutar para ampliar nos bairros mais populosos, o tempo de permanência da criança no colégio, proporcionando ao aluno chances de melhorar seu desempenho e evitando que as crianças fiquem na rua.


“A experiência adotada aqui em Campo Grande mostrou que o projeto tem grandes resultados positivos. Mais criança na escola significa menos criança nas ruas. É com muita honra e satisfação que venho trabalhando há muito tempo nesse projeto que hoje já é realidade em nossa cidade”, declarou. Magali


Salientando que as crianças precisam de educação de qualidade e nessas escolas padrão, essa qualidade é fato. Esse novo modelo revela uma escola mais dinâmica e entrosada com a comunidade. Os alunos precisam encontrar nas escolas os instrumentos necessários para o crescimento, o desenvolvimento e oportunidade de futuro mais digno e mais cidadão. “Creio que MS já está se tornando referência em educação no Brasil, contudo, precisamos de mais investimentos para aumentar o numero dessas escolas aqui em nossa Capital, porque a procura de vagas ainda é grande”, conclui a vereadora.


Lembrando que desde o primeiro mandato na Câmara de Campo Grande, - atualmente no quinto – lutei para que fosse implantado na Capital o projeto das escolas em tempo integral. Em 2008 foi inaugurada a primeira delas: a Escola Integral Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, situada no bairro Paulo Coelho Machado com capacidade para 500 estudantes. Hoje, Campo Grande conta com quatro escolas em tempo integral, sendo uma da rede estadual.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Mais infra-estrutura às feiras livres da Capital




Preocupada com bem estar da população, aaprsentei durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande , indicação sugerindo que a administração municipal forneça mais infra-estrutura nos locais onde são realizadas as feiras livres da Capital. A sugestão incluiu, além de segurança, a instalação de poste de iluminação pública, água e esgoto em alguns espaços e banheiros.

A indicação é uma reivindicação antiga dos feirantes, inclusive da população que frequenta o local. Além do papel social e econômico, as feiras livres desempenham a função de identidade cultural do povo campo-grandense “Já é uma rotina sociocultural das pessoas. É preciso garantir maiores e mais adequadas infra-estrutura para o funcionamento dessa importante atividade econômica tanto ao comerciante que dela obtém seu sustento, quanto ao cidadão que frenquenta o local”, disse

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Projeto de lei livra consumidores de pagar estacionamentos nos shoppings


Mais uma vez entrei com o Projeto que estabelece a dispensa do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings centers e hipermercados instalados em Campo Grande. O benefício será concedido, caso os clientes comprovem despesa decorrente a, pelo menos, dez vezes o valor da referente taxa.

A gratuidade destacada no projeto só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. Essas notas deverão datar o dia no qual o cliente fez a compra. O período de permanência do veículo no estacionamento, por até 30 minutos, deverá ser gratuito. Contudo, passada meia hora, o benefício só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping ou hipermercado.


Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento, utilizada normalmente pelo estabelecimento. Essas informações deverão ser divulgadas, através de cartazes, nesses locais. “Com isso, muitos clientes poderão deixar seus veículos nos respectivos estacionamentos, não correndo o risco de terem seus carros arrombados ou roubados”, argumenta Magali frisando que irá trabalhar para que o projeto torne realidade, uma vez que, o mesmo foi apresentado pela primeira vez em 2008, contudo , na época rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa.

Visita aos bairros da Capital... solicitação de iluminação, tapa buracos, limpeza e sinalização



Para que as reivindicações cheguem mais rápido ao Poder Público, venho percorrendo os bairros da Capital. Nesta última semana, a pedido dos próprios populares visitei as regiões do Coophasul, Tarumã, Jd Seminário, Nossa Senhora das Graças, Vila Marli, Vila Nasser, Santa Luzia, Jd Leblon, Coophavilla e Corcovado.
Em alguns locais, fui recebida por lideranças do bairro que fizeram uma série de pedidos para serem encaminhados à Prefeitura, entre eles, está a limpeza de ruas, tapa buracos, iluminação, viabilização de quebra-molas e solicitação de médicos nos postos de saúde com especializações, principalmente no setor de pediatria. A construção de mais áreas de lazer, como praças e academias ao ar livre também foram algumas das solicitações apresentadas pelos moradores.

“Sou grata à população destas regiões que me confia à missão de lutar pela implantação destas melhorias”, disse Magali que durante seu encontro com moradores reforçou que irá persistir e trabalhar para que os pedidos dos respectivos bairros sejam atendidos”.