quinta-feira, 8 de abril de 2010

Pulseirinhas do Sexo

Nesta quinta-feira (8), apresentei projeto de lei na Câmara, visando proibir o uso das pulseirinhas coloridas do sexo na Reme (Rede Municipal de Ensino) e nas escolas particulares de Campo Grande.

Essas pulseiras de silicone estão gerando entre os adolescentes e seus pais o maior burburinho desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que as associam a mensagens de caráter sexual. Usando uma pulseira de determinada cor, a adolescente, através de um jogo indica até onde quer ir aos carinhos ou mesmo na atividade sexual.

O projeto foi idealizado em parceria com meu marido, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

No código das cores, por exemplo, as pulseiras de cor laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam outras ações relacionadas ao sexo.

Casos - A polícia de Manaus está investigando a morte misteriosa de duas adolescentes. Ambas as jovens usavam as “pulseiras do sexo” no momento em que foram assassinadas e as autoridades suspeitam que o acessório tenha sido o motivo do crime.

No Brasil, o uso das pulseiras vem preocupando pais e diretores de escolas. No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos.

Mas, em Londrina, a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.

O Projeto - Pelo projeto de lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles.

A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

O principal objetivo deste projeto de lei é garantir a proteção dos alunos, que, em razão de um modismo perigoso, estão sujeitas à violência.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Dia Mundial da Saúde

Sou autora de diversas leis voltadas para a saúde do campo-grandense. Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado nesta quarta-feira, acredito que muita coisa tem que ainda ser feita, mas é necessário que a população se atente aos seus direitos e procure informações relacionadas a várias leis, principalmente como forma de garantia de prevenção.

A lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré-escolar e 1º grau, da rede municipal de ensino. Através de palestras e reuniões, informações sobre orientação sexual e planejamento familiar começaram a ser repassadas aos pais de alunos.

Já a lei 3.652, de 13 de setembro de 1999, assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal ao cidadão idoso que necessitar de internação em enfermaria hospitalar.

E na Polícia Municipal do Idoso, instituída pela lei 3.656, de 20 de outubro de 1998, foram criadas condições para a participação e integração da pessoa idosa na sociedade, principalmente na área da saúde, com a implantação de unidade de cuidados diurnos de atendimento domiciliar e outros serviços para o idoso, na esfera do SUS (Sistema Único de Saúde).

Exames de audiometria (surdez) passaram a ser garantidos aos alunos devidamente matriculados nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) com a lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000. Quando os alunos não conseguem escutar bem, por desconhecimento de seu problema auditivo, acham que simplesmente não são capazes de acompanhar as explicações dos professores e consequentemente acabam tendo notas baixas e repetindo o ano.

As escolas municipais de Campo Grande começaram a realizar em 2000, através da lei 3.765, de 18 de julho, o Teste do Minuto, popularmente conhecido como Teste da Coluna. Não dura mais que um minuto a avaliação ortopédica desses estudantes, que, se tiverem algum problema, já podem ser encaminhados para tratamento adequado.

Os postos de saúde oferecem às gestantes, no atendimento pré-natal, acompanhamento pediátrico nos últimos três meses de gravidez. É o que determina a lei 3.823, de 6 de dezembro de 2000.

O quadro de funcionários dos postos de saúde e as equipes de médicos da família devem contar com um fisioterapeuta, como prevê a lei 3.846, de 15 de fevereiro de 2001. O profissional tem a atribuição de, através do acompanhamento da evolução de quadro diagnóstico de cada paciente, orientar a realização de exercícios e procedimentos básicos. E a presença de um profissional de fisioterapia nas unidades de saúde da Capital é garantida pela lei 3.892, de 2 de outubro de 2001.

Pela lei 4.337, de 18 de novembro de 2005, o teste do olhinho começou a ser realizado em recém-nascidos ou nos três primeiros meses de vida do bebê, nos ambulatórios, por convênios e particulares instalados em Campo Grande. O exame tem por objetivo prevenir a cegueira e doenças oculares.

A lei 4.479, de 15 de julho de 2007, dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da Reme. O programa deve abranger assistência preventiva, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, tendo por intuito a orientação aos professores sobre o uso adequado da voz.

E a lei mais recente da parlamentar é a 4.496, de 30 de julho de 2007, que autoriza a prefeitura a implantar o programa de assistência médica periódica, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. Através do programa são realizados exames médicos e laboratoriais nas crianças atendidas nesses locais.