segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Isenção na construção de calçadas

Há tempos defendo um projeto de lei de minha autoria, que determina à prefeitura a construção e manutenção das calçadas em Campo Grande. Atualmente, mais de sete mil campo-grandenses ignoram as regras para a construção, publicadas no decreto 11.090, de 13 de janeiro de 2010, correndo risco de ser multados.

Regras da prefeitura da Capital estipulam que, além da faixa pavimentada para a circulação de pedestres, as calçadas devem ter uma faixa de serviço junto ao meio-fio para a implantação de mobiliários urbanos, como sinalização vertical, postes, lixeiras, árvores, orelhões e pontos de ônibus. A faixa de serviço deve ser permeável e gramada.

De acordo com o decreto, além de ser de concreto, conforme já obrigava a legislação de 1992, as calçadas têm que ser revestidas de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos. O decreto é válido para projetos de construção, reforma e regularização de imóveis.

As determinações, no entanto, são ignoradas por mais de sete mil pessoas, que deixaram de construir calçadas em seus terrenos, casas, comércios, sendo multados pela fiscalização. Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), esse contingente corresponde a 42% do total de laudos emitidos no ano passado.

Quem deixa de regularizar a calçada pode receber multa de até R$ 14,38, correspondente ao metro do terreno, de acordo com a Semadur. Geralmente são notificadas as pessoas que vão iniciar obras, fazer reformas nos imóveis ou nos casos de em que as calçadas estiverem quebradas, praticamente intransitáveis.

Na minha opinião, a responsabilidade pela implantação da calçada tem que ser da prefeitura e não dos moradores. Existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta, principalmente porque a população pagará multa e correrá risco de ter valor da cobrança lançado no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano, caso não pague a multa neste ano.

As normas só estão onerando o bolso dos cidadãos, por isso é que muitos moradores nem sequer cuidam das calçadas. É muito caro e alguns não tem condições.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Obras antienchente para o bairro Guanandi


Em consequência das fortes chuvas que assolaram Campo Grande nos últimos dias, acarretando prejuízos a diversos bairros, solicitei reunião de urgência com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) para pedir atenção especial do Poder Executivo para obras antienchente no bairro Guanandi.

Na semana passada, moradores do bairro Guanandi fecharam a avenida Ernesto Geisel com colchões, sofás e outros móveis destruídos pelas águas. A mobilização aconteceu no cruzamento com a avenida Manoel da Costa Lima.

Uma das ruas mais afetadas pelas enxurradas é a Oriboca, paralela à avenida Ernesto Geisel. Todas as casas da via ficam alagadas quando chove na região.

Preocupados com a situação dos moradores do bairro Guanandi e região, eu e o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) propusemos a reunião emergencial com Nelsinho para solicitar a abertura de negociações visando melhorar a condição de moradia da população.

Fui até o gabinete do prefeito, na semana passada, juntamente com representantes da Associação de Moradores do bairro Guanandi, e expliquei os problemas enfrentados pelos moradores da região diante das chuvas, que alagam praticamente a maioria das ruas em consequência das enchentes do rio Anhanduí e também das enxurradas que descem pelo Trevo Imbirussú.

Segundo o presidente da associação, Clodoaldo Dias Guimarães, a tubulação subterrânea não suporta a vazão. Isso tem feito com que as obras de esgoto implantadas na região não possibilitem o escoamento da água, fazendo com que ela volte pela tubulação e atinja as residências.

Após compromisso firmado comigo e os populares, o prefeito Nelsinho Trad providenciou visitas de engenheiros à região. Eles já começaram a vistoriar a área e os trabalhos devem ter início em aproximadamente 15 dias.

Nelsinho me explicou que a ampliação da galeria de captação das águas pluviais no bairro Guanandi será executada em trecho da avenida Manoel da Costa Lima, com custo de cerca de R$ 600 mil. Vai ser feita uma drenagem da área que abrange o Trevo Imbirussú, passando pelo Posto 24 do Guanandi e Galeria Dona Neta, desembocando no rio Anhanduí. Também serão feitas aberturas de galerias para se adequarem aos problemas.

A situação da rua Oriboca já foi avaliada pela prefeitura, contudo, ainda será feito um estudo que definirá as ações para evitar novos alagamentos. Desta forma, não há prazo para que a chuva pare de causar estragos no local.

Depois de liderar o protesto e anunciar até greve de fome, Clodoaldo me pediu apoio para interceder junto ao prefeito melhorias para os populares do bairro Guanandi. Eles demonstraram compreender as dificuldades do Poder Executivo, mas já estão aliviados pela garantia que o prefeito já decretou.

Também apresentei emenda para a revitalização da praça do bairro Guanandi, que foi inaugurada em 2004 e hoje se encontra depredada. Nelsinho me garantiu que a praça será revitalizada neste ano e também frisou que a prefeitura vai construir uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) também em 2011.

É muito bom poder ajudar a população, principalmente em casos de urgência como este. O povo do Guanandi tem sofrido muito em decorrência dos alagamentos provocados pelas chuvas e merecem contar com uma infraestrutura que lhes garanta tranquilidade e não medo.