quarta-feira, 29 de abril de 2015

Audiência programa “Família Acolhedora” em CG - serviços que precisam ser implementados com urgência


O não cumprimento da lei 5.227/2013, que institui os serviços de acolhimento em família, motivou a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, da qual eu como presidente e minha colega vereadora Luiza Ribeiro como membro a propor uma audiência pública, realizada nesta quarta feira (28/4) no Plenarinho da Casa de Leis.

há frente desta tão importante Comissão, entendo ser necessário o debate amplo entre as autoridades responsáveis e parceiros, para a implementação e execução imediata do programa, tendo em vista o alarmante índice de direitos ameaçados ou violados contra crianças e adolescentes, principalmente aquelas que se encontram em situação de risco.

Posso aqui destacar que considerada a importância do tema que é ligado à área da infância e da juventude, “a ideia é conclamar o Poder Executivo e os representantes dos diversos órgãos públicos,para que cada qual possa oferecer sua parcela de contribuição na efetiva implementação do programa ‘Família Acolhedora’ para que se solucione os problemas enfrentados pela população infanto-juvenil local” . “O Poder Público não pode se limitar a fazer de conta que o problema e a responsabilidade são apenas do Ministério Público e do Poder Judiciário, que não mais podem ficar 'isolados' ou serem os únicos cobrados a tomar providências”.

Além de vários conselheiros tutelares, instituições e entidades q trabalham na defesa dos direitos da Criança e adolescente , estava presente o Dr Nicolau - Promotor representando Ministério Publico e Drª Katia Brun - Juíza da Primeira Vara da criança e do adolescente e idoso no TJ. Segundo suas informações a lei 5.227/2013 converge interesses, e incidirá na diminuição de casos de abrigamento institucional, proporcionando aos beneficiários um tratamento individualizado nas famílias acolhedoras, o que a Juíza entende ser fundamental para o desenvolvimento afetivo e intelectual das crianças e adolescentes.

Entre outras questões ligadas à família que foram destacadas durante a audiência, está a relação de casos de violência e exploração sexual infanto-juvenil. As autoridades presentes esclareceram que no contexto da atual legislação brasileira, no que se refere às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, é possível encontrar em um novo serviço dentre as medidas protetivas previstas: "o acolhimento em família acolhedora". Segundo eles, o ineditismo desse serviço como política pública irá contribuir na superação da situação vivida pela criança ou adolescente, a fim de buscar garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado e promover a reintegração social e garantir a convivência em ambiente familiar e comunitário.

dentro deste contexto, o representante da Secretaria de Assistência Social (SAS), o secretario interino, Sérgio Adilson Decicc, assegurou que há interesse e preocupação do Prefeito Gilmar Olarte em colocar em prática o Programa que está em fase de alocação de recursos, sinalizando que até o mês de Setembro será publicado o edital de convocação para as famílias interessadas.

Dessa forma, a audiência pública foi encerrada com o compromisso entre os parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos, as autoridades participantes, e representante do Poder Executivo Municipal, quanto ao agendamento de uma reunião com a participação do Prefeito da Capital, para efetivos avanços na execução do programa

para finalizar .....Uma criança ou adolescente vítima de violação de seus direitos, necessita ser acolhido para superação dessa violência. Estar em uma família que o acolha com amor faz a diferença.

O PROGRAMA - A Família Acolhedora deve estar ciente que o serviço de acolhimento é temporário e ela não poderá adotar a criança ou o adolescente e sim contribuir para que ele retorne a família de origem. O serviço pode durar até 6 meses, caso a Justiça não prorrogue o prazo. Hoje, em Campo Grande. cerca de 190 crianças estão vivendo nos 9 abrigos existentes e todo o processo, desde a seleção da família até o acolhimento, será acompanhado por uma equipe técnica composta por assistente social, psicóloga, advogada e uma pedagoga. Além disso, a família será monitorada por uma equipe de assistência social, poder judiciário, ministério público e conselheiros tutelares

sexta-feira, 17 de abril de 2015

NO INCENTIVO AO PARTO SOLIDÁRIO E HUMANIZADO - VISITA AO HOSPITAL DA MULHER NAS MORENINHAS

Atendendo aos pedidos da própria população, estive nesta semana junto com a secretaria municipal da mulher, Liz Derz de Matos visitando no bairro das Moreninhas o Hospital da Mulher Vó Honória Martins Pereira, para conhecer de perto a implantação dos serviços que estão sendo prestados em benefício às mulheres gestantes, e também verificar as principais necessidades do hospital que ainda é referencia na região.

Entre as informações relatadas sobre a Unidade que atende em média de 5 a 10 mulheres por dia está a necessidade de alguns materiais, como roupas de cama hospitalar e de uso para as gestantes durante sua internação. Em razão disso, eu-como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande e a nossa secretária, Liz Derz observamos que o hospital está indo bem, mas precisa melhorar em alguns aspectos e por isso vamos buscar ajuda apoio om a prefeitura para melhorar a reforma estrutural e renovar os materiais desde a compra de novos colchões até Kit-enxoval para as famílias mais carentes.


Quero aqui destacar que ficamos satisfeitas em constatar durante a nossa visita nas dependências internas da casa de saúde, que mesmo com uma estrutura física ainda pequena - 12 leitos por enquanto, a maternidade vem colocando em prática a cultura do parto humanizado. Prova disso, são os avanços, com os atendimentos qualificados a população, atendendo assim, as exigências ao cumprimento da Lei estadual do deputado Mauricio Picarelli nº 2.376, de 21 de dezembro de 2001, que institui o parto solidário em Mato Grosso do Sul, cujo objetivo é justamente assegurar uma melhor assistência às parturientes como: direito a acompanhante durante toda a sua estada no estabelecimento de saúde.

Essa é a nossa intenção....... difundir as vantagens do parto humanizado e estimular as grávidas a seguirem suas práticas na gestação e no neonatal através de uma lei que já existe há mais de 10 anos. Para finalizar ....ficamos felizes em conhecer a série de ações que visam atender as necessidades da gestante, incluindo desde a presença de um acompanhante de sua confiança durante o parto até aspectos fisiológicos, psicossociais e sociais. A prioridade é respeitar as vontades da grávida com o mínimo possível de intervenções médicas, estimulando o parto natural.



quarta-feira, 8 de abril de 2015

Visita à Secretaria Municipal da Mulher para levar propostas de novas parcerias


Nesta semana, em visita a sede da Secretaria Municipal da Mulher em Campo Grande, tive o prazer de ser recebida pela secretária titular da Pasta, a amiga Liz Derzi Mattos e toda sua equipe para conversar sobre projetos, leis e ainda novas parcerias que visem atender a população campo-grandense no âmbito que corresponde a Pasta municipal, especialmente no que diz respeitos às Mulheres.

Entre os assuntos pautados, o destaque foi com a questão da estrutura de atenção à área de enfrentamento à violência doméstica, em razão que quando sofrida afeta e interfere em suas vidas nas esferas do convívio social e familiar, saúde psicológica, qualidade de vida e ocupação profissional.

Para isso, não trata apenas de proporcionar condições às vítimas de se afastar do agressor, mas também descobrir as causas dessa violência, e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando sua reintegração e possível aceitação pela família. E é através da lei estadual n° 2.168, de autoria do Deputado Picarelli que cria o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica que vamos intensificar o trabalho entre os órgãos do município para oferecer tratamentos especializados para a reestruturação dessas famílias vitimas de qualquer tipo de violência doméstica.”

Durante a minha visita, deixei estabelecido o meu interesse e apoio nos projetos que estão em fase ainda de desenvolvimento pela SEMMU, me colocando assim à disposição da Secretaria para ajudar a fortalecer todas as estratégias focadas em oferecer condições de segurança para as mulheres e igualdade para todos.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos fico contente em levar propostas e ouvir as prioridades definidas nesta área. Acredito ser importantíssimo manter esse canal de diálogo para que possamos através dele intensificar, fechar novas parcerias e a realização de ações conjuntas que irão colaborar ainda mais com a melhoria da qualidade de vida da população Campo-grandense, principalmente no que diz respeito aos projetos voltados às Mulheres,principalmente àquelas que ainda são vitimas de violência.