sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Encerramento do 5º mandato: Despeço me da Câmara destacando leis e projetos que beneficiam a população de Campo Grande


Eu, Magali Picarelli encerro meu quinto mandato de vereadora em Campo Grande com a sensação de dever cumprido. São mais de 80 leis sancionadas, legislações estas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Nelas pude atender de forma eficaz os anseios da comunidade e prestar um excelente trabalho legislativo.

Entre as leis assinaladas por mim nestes últimos anos, faço um destaque para a Lei 5.693/16, que garante às mulheres um dia de dispensa do trabalho para realização de exames preventivos do câncer de mama e colo do útero. "Essa lei foi derivada de uma estatística que recebi, na qual apontava para um crescimento muito grande de mulheres com câncer de mama. A norma dá às mulheres o direito de um dia de folga no serviço, livre de descontos salariais, para que possam realizar exames médicos e prevenir o câncer".

Na última sessão ordinária de 2016, pude comemorar ainda a sanção do projeto de minha autoria que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação, com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos das unidades de saúde , com remédios manipulados e principalmente para atender pessoas de baixa renda.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e também já há frente da Comissão Permanente do Direito do Consumidor tive a oportunidade de promover uma série de audiências públicas, propondo melhorias em projetos diversificados, um deles foi com relação ao Programa ‘Família Acolhedora’, regulamentado na Lei 5.227/13. "Nós tínhamos a regulamentação, mas o projeto não estava funcionando. Reformulamos, o prefeito em exercício sancionou e nós fizemos a assinatura do convênio para que a Prefeitura pudesse fazer a parte dela. No programa, uma família recebe temporariamente uma criança que passa por problemas em sua casa de origem, trabalhando para que ela volte de uma forma melhor psicologicamente".

Lembrando que foram ainda protocolados diversos projetos, alguns colocados em prática como, das Capelas Públicas em Cemitérios e a construção das escolas em período integral que hoje é realidade em Campo Grande. Também tiveram as emendas parlamentares: construção e reformas de escolas e Ceinf's, asfaltos, postos de saúde, equipamentos para a Maternidade Cândido Mariano e Hospital do Câncer José Alfredo Abraão; e mais de 16 mil indicações feitas para a melhoria de várias regiões, 80% delas atendidas com sucesso.

Deixo ainda tramitando na Casa o projeto que dá ao desempregado, que faz uso do seguro-desemprego, o direito da gratuidade do transporte público urbano. "O empregado que foi mandado embora sem justa causa, comprovando a demissão por meio da rescisão contratual, terá o direito de receber por um período o passe de ônibus gratuito. Desta forma, poderá ir atrás de um novo emprego sem ter que usar parte do seu seguro para o custeio do transporte".

Para encerrar,não posso deixar de mencionar e destacar, o projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital, que durante muito tempo foi palco de muitas discussões e polêmica na Casa. A proposta de minha autoria, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.

Estes foram alguns dos trabalhos que tive a oportunidade de fazer. Apesar de não ter conseguido a reeleição, me sinto orgulhosa e satisfeita por ter conseguido realizar um trabalho dedicado, compromissado e ético, sempre voltado ao social. "Obrigada a todos os colegas parlamentares e principalmente os meus eleitores pela confiança do voto e carinho recebido durante os exercícios das atividades como parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande",

Você pode conhecer melhor o trabalho de Magali Picarelli como vereadora por meio de seu site oficial (http://www.magalipicarelli.com.br/).