quarta-feira, 19 de maio de 2010

Câmara Comunitária no Avant Garde

Nesta quarta-feira (19), estive presente na sessão comunitária realizada no Colégio Avant Garde. Aproveitei a ocasião para falar sobre a lei 4.842, de minha autoria, que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, nas redes pública e particular de ensino em Campo Grande.

A lei foi idealizada em parceria com o meu marido, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

Pela lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles.

A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

Parabenizo o interesse da direção da escola em propiciar aos alunos uma interação com a Câmara. Trazer a Câmara para a escola é importante, pois os vereadores trabalham para melhorar a qualidade de vida da população através das leis e poucos estudantes sabem disso.

O Colégio Avant Garde foi a primeira escola particular de Campo Grande a receber uma edição da Câmara Comunitária.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Dia Nacional da luta do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

Nesta terça-feira, dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, e acima de tudo como uma cidadã que acredita num país melhor , ocupei a tribuna de hj para falar sobre o assunto, que merece atenção total da sociedade em especial da classe política, precisando ser amplamente discutido com mais intensidade na esfera pública.

Em pronunciamento, fiz questão de registrar que muito embora, o dia 18 de maio, simbolize apenas esse esforço de mobilização contra a exploração sexual infantil, o que precisamos na verdade é combatê-la e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes diariamente através das denúncias e da atuação dos orgãos do estado brasileiro.

Neste momento não podemos nos omitir. Temos que fazer barulho e chamar atenção de todas as autoridades para as discussões deste tema, seja nas Câmaras Municipais, nas igrejas, nas associações, nos meios de comunicação, enfim, nos espaços formadores de opinião, para que se realmente garantam ações eficazes por parte do poder publico.

Por isso, não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito, a mídia exerce papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo nos diversos níveis.

Segundo dados da SEDH (Secretaria de Direitos Humanos), da Presidência da República, em 2009 foram registrados 9.638 casos de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses deste ano, foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.

Mesmo Mato Grosso do Sul tomado pela mobilização de várias instituições pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ainda sim os dados é algo que nos preocupa. Em nosso Estado, de acordo com Tânia Camerlato, coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, foram registrados 117 casos de exploração e 183 casos de abuso sexual contra a criança e o adolescente no ano passado. Neste ano, de janeiro a abril, o Disk 100 registrou 70 casos envolvendo abuso e exploração contra a criança e o adolescente.Dados da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) apontam que mensalmente são registrados dez casos relacionados à violência contra a criança.

Como muitos casos não chegam a ser denunciados, principalmente situações envolvendo familiares, a estimativa é que esse quadro abrigue um número bem maior de crianças. Diante dessa realidade, acredito que as escolas como instituições essencias exercem um papel importante no combate à exploração sexual infantil, no sentido de ter a tarefa de auxiliar a orientação de pais, tornando-se agentes eficientes de prevenção.

Embora seja um tema que ainda gera muitas dúvidas, a escola deve se preocupar e preparar os educadores, promovendo palestras e buscando especialistas para fornecer orientações. Os professores são considerados pessoas de confiança pela maioria das crianças, podendo estimular, dessa forma, o diálogo com um adulto, fornecendo informações para que saibam como apoiar uma criança que esteja sofrendo abuso sexual.

Mas ainda há outro grupo essencial nesse trabalho conjunto, que é a própria sociedade em geral. Esta crescente prática criminosa, que vem entristecendo a sociedade brasileira precisa estar cada vez mais atenta, e não ter medo de denunciar esses bandidos. Por isso destaco mais uma vez a importância da denúncia.

Fico muito preocupada em saber que a violência tem atingido um ponto crítico, que acaba ocasionando crimes sexuais dentro da própria família. É preciso que os pais vigiem seus filhos e os aconselhem a denunciar casos de abuso, apesar de muitas crianças e adolescentes se sentirem envergonhados e com medo, temendo represálias.

Não adianta a gente reclamar se não contribuirmos para, pelo menos, diminuir esse crime. Pelo menos liguemos para o número 100 e façamos as denúncias, que podem ser anônimas. Vamos combater este crime!

Como se instituiu a lei federal 9970/00 - O dia 18 de maio foi instituído pela lei federal 9970/00, pois nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos, que foi raptada drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.Desde a criação da lei, a sociedade civil organizada tem promovido atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em março de 2000, quando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemorou dez anos.

Confira o vídeo que apresentei em audiencia realizada em 2009 com a presença de diversas autoridades.

Obrigado mais uma vez pela sua atenção!
video

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Lei das pulseirinhas do sexo é sancionada

Projeto de lei apresentado por mim e subscrito pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Siufi (PMDB), agora é lei na Capital, de acordo com publicação do Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira.

A lei municipal 4.842, de 10 de maio de 2010, proíbe o isso das pulseirinhas coloridas, conhecidas como “pulseirinhas do sexo”, nas redes pública e particular de ensino.

Essas pulseiras de silicone estão gerando entre os adolescentes e seus pais o maior burburinho desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que as associam a mensagens de caráter sexual.

Usando uma pulseira de determinada cor, a adolescente, através de um jogo indica até onde quer ir aos carinhos ou mesmo na atividade sexual. A lei foi idealizada em parceria com o meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que vem defendendo amplamente até a comercialização desses acessórios nos estabelecimentos comerciais da Capital e de todo o estado.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

No código das cores, por exemplo, as pulseiras de cor laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam outras ações relacionadas ao sexo.

Pela lei, as instituições de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles. A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Lei combate o bullying nas escolas

A lei 4.604, de 13 de março de 2008, de minha autoria, institui o programa de prevenção da violência nas escolas de Campo Grande. As escolas municipais passaram a desenvolver ações educativas visando proibir minimizar ações violentas, através do estímulo à segurança, cidadania e respeito ao próximo.

Casos de bullying – intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física – nas escolas têm causado preocupação à diretoria e aos professores, pois em muitos dos casos essa supremacia intimidatória acaba em violência.

Muitas vezes essa intimidação é feita por grupos de alunos que utilizam da força física para [comandar] os colegas mais fracos. Com isso, gangues internas acabam sendo criadas nas escolas e a lei objetiva amenizar essa situação.

Pela lei, as escolas podem realizar palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e as recomendações de medidas de combate à violência. Também se torna obrigatória a criação de uma semana anual para a discussão dessa violência, bem como para resultados obtidos coma a criação do programa.

Além de ser uma medida de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, a lei objetiva que as escolas desenvolvam ações educativas para que essa prática seja estagnada. Um programa eficaz que reforça o canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais.

Desde que a lei foi sancionada e até mesmo antes da publicação, venho proferindo palestras sobre a prevenção da violência em várias escolas da Capital.

Meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), sempre me acompanha e também usa a palavra, afinal, é autor da lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino e da lei 3.887, de 6 de maio deste ano, que dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Placas indicativas no "olho vivo"

Como autora da lei municipal 3.795, de 28 de setembro de 2000, que torna obrigatória a implantação de placas indicativas e de advertência, da distância e localização de radares ou lombadas eletrônicas, nas vias públicas de Campo Grande, vejo a necessidade dessa “sinalização” próximo aos equipamentos “olho vivo”.

A instalação de novos equipamentos eletrônicos, que está sendo feita em pontos estratégicos da Capital, foi amplamente debatida, nesta quinta-feira (6), na Câmara.

Para que o novo sistema de fiscalização de trânsito não seja “taxado” de indústria da multa e situe os motoristas sobre os exatos locais em que haverá o “olho vivo”, sou a favor da instalação de placas indicativas.

Pela lei, essas placas devem indicar a distância (em metros) do equipamento e também a velocidade máxima permitida. Assim iremos evitar que os motoristas sejam penalizados com multas, além de garantir um trânsito mais ordenado.

Conforme o diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, os redutores de velocidade serão instalados em semáforos na avenida Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande e em frente ao CCI (Centro de Convivência do Idoso) Vovó Ziza.

No dia 27 de abril, os equipamentos “olho vivo” começaram a ser instalados em frente à rodoviária, na avenida Gury Marques. Rudel também já garantiu que os equipamentos não vão multar durante a madrugada.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Implantação de residencial obedecerá a normas ambientais

Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, votei a favor do projeto de lei complementar 267/10, que autoriza a prefeitura a instituir o Plano de Operação Urbana Consorciada para a Qualificação Urbanística e Ambiental nas Regiões Urbanas do Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira.

O projeto, embora considerado complexo e polêmico, foi analisado pelos vereadores com cautela para que a proposta se adequasse às condições de melhorias para todas as partes envolvidas.

Nos reunimos e discutimos o projeto com muito cuidado visando não ‘atropelá-lo’ e, consequentemente, não votar no afogadilho.

Votei com tranquilidade o projeto, que, em minha opinião, atenderá duas demandas: a moradia e geração de emprego.

É um projeto que só trará melhorias para Campo Grande e consequentemente para a população e o meio-ambiente, afinal, o residencial obedecerá a normas ambientais com a adoção de critério diferenciado referente à taxa de permeabilidade nas edificações com dois pavimentos, levando em conta princípios ambientais que regem empreendimentos desse porte.

Residencial - O projeto tem por objetivo a implantação de residencial com 3,1 mil unidades na região do Paulo Machado Coelho. A obra vai custar R$ 200 milhões e será executada pelo grupo mexicano Homex.

Dentre as emendas aprovadas, uma prevê que a população afetada pelas desapropriações decorrente da construção seja atendida com prioridade nos programas sociais de habitação do município.

A segunda estabelece que prefeitura exija contrapartida na negociação dos empreendimentos, considerando que as medidas de preservação às margens do córrego Lagoa, Anhanduí, Lageado e afluentes devem ser obrigatórias e não optativas.