sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Encerramento do 5º mandato: Despeço me da Câmara destacando leis e projetos que beneficiam a população de Campo Grande


Eu, Magali Picarelli encerro meu quinto mandato de vereadora em Campo Grande com a sensação de dever cumprido. São mais de 80 leis sancionadas, legislações estas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Nelas pude atender de forma eficaz os anseios da comunidade e prestar um excelente trabalho legislativo.

Entre as leis assinaladas por mim nestes últimos anos, faço um destaque para a Lei 5.693/16, que garante às mulheres um dia de dispensa do trabalho para realização de exames preventivos do câncer de mama e colo do útero. "Essa lei foi derivada de uma estatística que recebi, na qual apontava para um crescimento muito grande de mulheres com câncer de mama. A norma dá às mulheres o direito de um dia de folga no serviço, livre de descontos salariais, para que possam realizar exames médicos e prevenir o câncer".

Na última sessão ordinária de 2016, pude comemorar ainda a sanção do projeto de minha autoria que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação, com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos das unidades de saúde , com remédios manipulados e principalmente para atender pessoas de baixa renda.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e também já há frente da Comissão Permanente do Direito do Consumidor tive a oportunidade de promover uma série de audiências públicas, propondo melhorias em projetos diversificados, um deles foi com relação ao Programa ‘Família Acolhedora’, regulamentado na Lei 5.227/13. "Nós tínhamos a regulamentação, mas o projeto não estava funcionando. Reformulamos, o prefeito em exercício sancionou e nós fizemos a assinatura do convênio para que a Prefeitura pudesse fazer a parte dela. No programa, uma família recebe temporariamente uma criança que passa por problemas em sua casa de origem, trabalhando para que ela volte de uma forma melhor psicologicamente".

Lembrando que foram ainda protocolados diversos projetos, alguns colocados em prática como, das Capelas Públicas em Cemitérios e a construção das escolas em período integral que hoje é realidade em Campo Grande. Também tiveram as emendas parlamentares: construção e reformas de escolas e Ceinf's, asfaltos, postos de saúde, equipamentos para a Maternidade Cândido Mariano e Hospital do Câncer José Alfredo Abraão; e mais de 16 mil indicações feitas para a melhoria de várias regiões, 80% delas atendidas com sucesso.

Deixo ainda tramitando na Casa o projeto que dá ao desempregado, que faz uso do seguro-desemprego, o direito da gratuidade do transporte público urbano. "O empregado que foi mandado embora sem justa causa, comprovando a demissão por meio da rescisão contratual, terá o direito de receber por um período o passe de ônibus gratuito. Desta forma, poderá ir atrás de um novo emprego sem ter que usar parte do seu seguro para o custeio do transporte".

Para encerrar,não posso deixar de mencionar e destacar, o projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital, que durante muito tempo foi palco de muitas discussões e polêmica na Casa. A proposta de minha autoria, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.

Estes foram alguns dos trabalhos que tive a oportunidade de fazer. Apesar de não ter conseguido a reeleição, me sinto orgulhosa e satisfeita por ter conseguido realizar um trabalho dedicado, compromissado e ético, sempre voltado ao social. "Obrigada a todos os colegas parlamentares e principalmente os meus eleitores pela confiança do voto e carinho recebido durante os exercícios das atividades como parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande",

Você pode conhecer melhor o trabalho de Magali Picarelli como vereadora por meio de seu site oficial (http://www.magalipicarelli.com.br/).

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO


Mais um projeto de minha autoria que acredito que se aprovado irá trazer muitos benefícios a nossa população... Trata-se do projeto lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação, com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos das unidades de saúde , com remédios manipulados e principalmente para atender pessoas de baixa renda. Segundo a proposta, os medicamentos, serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica, prescrita por profissionais da rede pública de saúde.

Na justificativa do projeto, as farmácias de manipulação poderão produzir medicamentos que atualmente não são distribuídos pela rede pública de saúde. A parlamentar também nota que a medida beneficiara especialmente aqueles que necessitam do uso de medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de doenças.

Acrescento ainda que é notória a possibilidade de redução dos custos em relação aos remédios adquiridos em laboratórios. “É sabido que, grande parte dos remédios industrializados, podem ser manipulados, a um custo significativamente inferior; já que as taxas de comercialização e marketing da indústria são os fatores que desencadeiam o encarecimento dos medicamentos. Tanto é assim, que, atualmente, um expressivo número de pessoas, procuram farmácias de manipulação, para economizarem na compra de medicamentos, sem contudo, ter diminuída a qualidade e eficácia do remédio de que necessitam", concluo


segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Projeto de lei Vereadora Magali Picarelli : inserção de psicólogos em escolas públicas da Capital



Preocupada em identificar, prevenir e, sobretudo, dar assistência e oferecer um suporte ao corpo discente e docente, protocolei neste mês de setembro (ultima quinta-feira ) na Casa de leis, projeto de lei que propõe a permanência de psicólogos nas escolas da Rede Municipal de Ensino- REME na Capital.

Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos de educação infantil e fundamental, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

Como presidente da Câmara Municipal de campo Grande, creio que a inclusão dos psicólogos entre os profissionais que atuam na educação é muito importante, na busca pelo aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, por exemplo: de abandono escolar, baixo rendimento no aprendizado e repetência.

"Acredito e tenho a certeza de que a presença destes profissionais poderá ajudar na percepção de muitos conflitos. O acompanhamento do cotidiano das escolas e a certeza dos alunos de que poderão conversar, dividir seus problemas com um profissional qualificado irá possibilitar, inclusive, o desenvolvimento e aproveitamento escolar e a estabilidade emocional dos estudantes".

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital



Em meio às normas que define regras para a construção de calçadas em Campo Grande, a vereadora Magali Picarelli (PSDB) continua defendendo seu projeto de lei Complementar que determina o Poder Executivo a responsabilidade de adequação das calçadas da Capital. Apresentado pela primeira vez em outubro de 2004, a parlamentar vem lutando para transferir esta responsabilidade à prefeitura da cidade, contudo, o projeto que tanto esperou ser submetido à apreciação e votação em Plenário pelos demais vereadores, conseguiu em 2012 ser sancionada na Capital pelo ex- prefeito Nelsinho Trad mas infelizmente foi derrubada em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Sul após conceder liminar favorável a atual Prefeitura de Campo Grande

O tema que continua centralizando as discussões entre a população motivou a vereadora Magali Picarelli a protocolar nesta semana novamente seu projeto da calçada social. Em meio às novas normas, Magali ainda questiona o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para utilizar uma pequena extensão de uma obra ou até mesmo construir uma árvore. “Se o proprietário é quem tem que construir a calçada, por que motivo a prefeitura precisa dar autorização? A calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua, ou seja, um bem público”, enfatiza a parlamentar.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de leis, explica que uma das propostas do seu projeto, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é justamente prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.


“Acredito que algumas situações têm que serem revistas e estudadas, já que existe a importância da acessibilidade para os deficientes físicos, bem como situações daquelas pessoas que não têm condições de arcar com estas despesas de calçadas, e essa cobrança passa a ser injusta, principalmente porque a população pagará multa. É muito caro e alguns não têm condições. Por isso é essencial que se encontre uma alternativa comum para se resolver o impasse da melhor maneira possível, sem causar mais prejuízos a população. Enquanto eu for vereadora nesta Casa, irei trabalhar para que o projeto volte a tornar lei”, conclui Magali que espera a aprovação do seu projeto.


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados


Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, protocolei neste mês de Julho na Casa leis, projeto de lei que propõe isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados

De acordo com a matéria, o benefício será concedido aos trabalhadores desempregados demitidos sem justa causa e que exerceram a atividade por pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. “O projeto que ora se propõe, é de extrema relevância,porque tem por escopo facilitar o deslocamento do trabalhador em busca de recolocação profissional. São pessoas que ficam com dificuldades no orçamento muitas vezes até impossibilitadas de sustentar sua família”, destacou

Consta ainda, que o passe livre será válido pelo prazo de 90 dias, não renovável e solicitado pelo trabalhador junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego. A isenção especial e temporária está restrita ao trabalhador na condição de desempregado, sendo imediatamente cancelada caso o trabalhador recomece a trabalhar; e, em caso de utilização indevida do beneficio, referido no art. 1° desta Lei, este benefício será imediatamente cancelado, e o beneficiário dessa isenção excluído do cadastro da Agetran, não lhe sendo possível requerê-lo novamente

MAIS ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL PARA CAPITAL



Atendendo as solicitações de diversas famílias, e na função de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, venho intensificando em minhas ações de trabalho a importância de implantar na Capital mais escolas de tempo integral. Feliz e muito honrada em ser autora do projeto que consolidou Campo Grande adotar o modelo da “Escola Padrão” , vou lutar para ampliar nos bairros mais populosos, o tempo de permanência da criança no colégio, proporcionando ao aluno chances de melhorar seu desempenho e evitando que as crianças fiquem na rua.


“A experiência adotada aqui em Campo Grande mostrou que o projeto tem grandes resultados positivos. Mais criança na escola significa menos criança nas ruas. É com muita honra e satisfação que venho trabalhando há muito tempo nesse projeto que hoje já é realidade em nossa cidade”, declarou. Magali


Salientando que as crianças precisam de educação de qualidade e nessas escolas padrão, essa qualidade é fato. Esse novo modelo revela uma escola mais dinâmica e entrosada com a comunidade. Os alunos precisam encontrar nas escolas os instrumentos necessários para o crescimento, o desenvolvimento e oportunidade de futuro mais digno e mais cidadão. “Creio que MS já está se tornando referência em educação no Brasil, contudo, precisamos de mais investimentos para aumentar o numero dessas escolas aqui em nossa Capital, porque a procura de vagas ainda é grande”, conclui a vereadora.


Lembrando que desde o primeiro mandato na Câmara de Campo Grande, - atualmente no quinto – lutei para que fosse implantado na Capital o projeto das escolas em tempo integral. Em 2008 foi inaugurada a primeira delas: a Escola Integral Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, situada no bairro Paulo Coelho Machado com capacidade para 500 estudantes. Hoje, Campo Grande conta com quatro escolas em tempo integral, sendo uma da rede estadual.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Mais infra-estrutura às feiras livres da Capital




Preocupada com bem estar da população, aaprsentei durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande , indicação sugerindo que a administração municipal forneça mais infra-estrutura nos locais onde são realizadas as feiras livres da Capital. A sugestão incluiu, além de segurança, a instalação de poste de iluminação pública, água e esgoto em alguns espaços e banheiros.

A indicação é uma reivindicação antiga dos feirantes, inclusive da população que frequenta o local. Além do papel social e econômico, as feiras livres desempenham a função de identidade cultural do povo campo-grandense “Já é uma rotina sociocultural das pessoas. É preciso garantir maiores e mais adequadas infra-estrutura para o funcionamento dessa importante atividade econômica tanto ao comerciante que dela obtém seu sustento, quanto ao cidadão que frenquenta o local”, disse

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Projeto de lei livra consumidores de pagar estacionamentos nos shoppings


Mais uma vez entrei com o Projeto que estabelece a dispensa do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings centers e hipermercados instalados em Campo Grande. O benefício será concedido, caso os clientes comprovem despesa decorrente a, pelo menos, dez vezes o valor da referente taxa.

A gratuidade destacada no projeto só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento. Essas notas deverão datar o dia no qual o cliente fez a compra. O período de permanência do veículo no estacionamento, por até 30 minutos, deverá ser gratuito. Contudo, passada meia hora, o benefício só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, seis horas no interior do shopping ou hipermercado.


Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento, utilizada normalmente pelo estabelecimento. Essas informações deverão ser divulgadas, através de cartazes, nesses locais. “Com isso, muitos clientes poderão deixar seus veículos nos respectivos estacionamentos, não correndo o risco de terem seus carros arrombados ou roubados”, argumenta Magali frisando que irá trabalhar para que o projeto torne realidade, uma vez que, o mesmo foi apresentado pela primeira vez em 2008, contudo , na época rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa.

Visita aos bairros da Capital... solicitação de iluminação, tapa buracos, limpeza e sinalização



Para que as reivindicações cheguem mais rápido ao Poder Público, venho percorrendo os bairros da Capital. Nesta última semana, a pedido dos próprios populares visitei as regiões do Coophasul, Tarumã, Jd Seminário, Nossa Senhora das Graças, Vila Marli, Vila Nasser, Santa Luzia, Jd Leblon, Coophavilla e Corcovado.
Em alguns locais, fui recebida por lideranças do bairro que fizeram uma série de pedidos para serem encaminhados à Prefeitura, entre eles, está a limpeza de ruas, tapa buracos, iluminação, viabilização de quebra-molas e solicitação de médicos nos postos de saúde com especializações, principalmente no setor de pediatria. A construção de mais áreas de lazer, como praças e academias ao ar livre também foram algumas das solicitações apresentadas pelos moradores.

“Sou grata à população destas regiões que me confia à missão de lutar pela implantação destas melhorias”, disse Magali que durante seu encontro com moradores reforçou que irá persistir e trabalhar para que os pedidos dos respectivos bairros sejam atendidos”.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Visita à SOLURB , participando da campanha do agasalho

Em visita à SOLURB , participando da campanha do agasalho.. Uma benção

Projetos que buscam soluções para Capital


Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Campo Grande, e em meu quinto mandato, faço aqui uma avaliação positiva dos trabalhos executados por esta parlamentar nesta legislatura, desde que assumi oficialmente a vaga de vereadora na Câmara Municipal de Campo Grande em 2014.

Com mais de 80 leis já sancionadas, todas voltadas para propiciar melhores condições de vida à população, e mais de 150 projetos, alguns deles colocados em prática como a implantação das Escolas em período integral- hoje uma realidade em Campo Grande, e a construção das capelas pública em cemitério de Campo Grande, me sinto muito orgulhosa em ter conseguido retornar a Câmara para continuar atender a população. Foram mais de 1000 indicações para a melhoria de várias regiões, 40% delas já atendidas. Sem falar de suas emendas proveniente do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) para garantir mais infraestrutura à entidades da área da saúde e assistência social , que de portas abertas para a sociedade procuram realizar um trabalho humanizado e com excelência.

“Desde o resultado da ultima eleição, decidi não abandonar os projetos que eu, junto com o meu esposo, o deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) desenvolvemos durante os 16 anos que estive como vereadora nesta Casa de Leis. Com o regresso à Casa, pude dar continuidade à tramitação dos projetos que aqui já havia apresentado em mandatos passados, por exemplo , o projeto que estabelece a dispensa do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por shoppings centers e hipermercados instalados em Campo Grande. Trago tb à tona projetos polêmicos, como o das Calçadas . De minha autoria , o projeto que obriga o poder público a construí las , mas sem repassar os custos aos contribuintes foi promulgado em 2012, contudo, derrubado pelo prefeito em 2013.

Trabalhando e lutando, quero aqui destacar outras grandes vitórias , por exemplo, os trabalhos realizados nos últimos anos nas escolas municipais através da sua lei 4.604, de 2008, que institui o programa de prevenção da violência escolar . Foram varias visitas e palestras para intensificar cada vez mais seu trabalho na luta no combate ao bullying no âmbito escolar.
À frente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, comemoro ainda a sanção de sua Lei n°5.693/16, que garante à mulher servidora, a dispensa de pelo menos um dia do trabalho para a realização de exames anuais preventivos do câncer de mama e colo do útero. Sancionado em abril deste ano, o projeto foi apresentado , pensando justamente nas milhares de mulheres que devido à correria do dia a dia no trabalho esquecem-se de fazer essa auto prevenção.

A estimativa é que os próximos meses e anos sejam de muito trabalho, com embates positivos, sessões mais tranquilas e apresentação de bons projetos em prol do melhor para a população campo-grandense. “Vou continuar a trabalhar firme em meus projetos que já estavam em andamentos nesta Casa e continuar as minhas visitas nos bairros para atender as reivindicações da população. Espero que a Casa continue atenta aos interesses da cidade, legislando e fiscalizando os atos do Executivo", enfatizo


segunda-feira, 11 de julho de 2016

Lei - Noções de transito na Rede Municipal de Ensino.

Você Sabia?

No município de Campo Grande, exite a Lei nº 3.432, de 06 de janeiro de 1998, de minha autoria que torna obrigatório ao município de Campo Grande o ensino de noções de transito na Rede Municipal de Ensino.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Festa Julina com estudantes - JD Batistão.

Um convite muito agradável dos estudantes para participar da festa Julina. Agradeço de coração o convite

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Campo Grande

Levando ao conhecimento dos órgãos competentes as reinvidicacoes da população: Limpeza de áreas públicas e iluminação pública
Hoje foi a vez do Jardim Tarumã é Nova Campo Grande

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Mais infra-estrutura às feiras livres da Capital



Preocupada com bem estar da população, apresentei durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande , indicação sugerindo que a administração municipal forneça mais infra-estrutura nos locais onde são realizadas as feiras livres da Capital. A sugestão incluiu, além de segurança, a instalação de poste de iluminação pública, água e esgoto em alguns espaços e banheiros.

A indicação é uma reivindicação antiga dos feirantes, inclusive da população que frequenta o local. Segundo ela, além do papel social e econômico, as feiras livres desempenham a função de identidade cultural do povo campo-grandense

“Já é uma rotina sociocultural das pessoas. É preciso garantir maiores e mais adequadas infra-estrutura para o funcionamento dessa importante atividade econômica tanto ao comerciante que dela obtém seu sustento, quanto ao cidadão que frenquenta o local”, finalizei

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Apoio ao grupo de mulheres taxistas da Capital para que lei não seja “burlada”


Atendendo um pedido de parte de mulheres taxistas e auxiliares da Capital , estive participando de uma reunião para ouvir do grupo reivindicações decorrentes da lei de minha autoria nº 3.433 de 98, a qual garante o percentual de 20% dos alvarás concedidos pelo Município para as profissionais da categoria em efetivo exercício. O objetivo da lei é garantir o espaço no mercado de trabalho para as profissionais que estão na ativa diariamente.


De acordo com a categoria é preciso uma fiscalização maior da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - Agetran para que dentro desses 20% sejam contempladas mulheres com critério de antiguidade e que estão na ativa , como já prevê a minha lei no Art. 4º, que traz “ Na adoção de critérios para a concessão de Alvarás, a Prefeitura, considerará, prioritariamente, o efetivo tempo de exercício na profissão, bem como se o taxista encontra-se em plena atividade”.

“Infelizmente a lei está sendo “burlada”, de forma que muitas mulheres que estão cadastradas e não estão na ativa, são contempladas com alvarás, porém em beneficio de terceiros, prejudicando as mulheres efetivamente que estão trabalhando na praça. Não é justo”, afirmaram


Como Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, pude garantir empenho para que a fiscalização seja mais intensificada. Preocupo-me com a realidade das taxistas de Campo Grande há bastante tempo e por isso procurei desenvolver a muito tempo um trabalho na Câmara Municipal que possibilitasse a melhoria nas condições de trabalho ao grupo. A lei foi criada e muito bem trabalhada desde o meu primeiro mandato com a finalidade de garantir a integridade física das mulheres e trazer mais dignidade a esta trabalhadora que luta exaustivamente para levar o sustento para família. Vamos trabalhar juntas para que problema seja resolvido.

Lembrando que sou autora também da lei - 4.759 de 2008, que garante a destinação de 20% das vagas a serem preenchidas, à candidatas do sexo feminino aos serviços de moto-taxi da Capital.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Conferencia

Eu e o pastor mais divertido do Brasil Claudio Duarte numa conferencia muito legal, e benção pura, amém?

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Participando junto com o Governos do MS da Caravana da Saúde



Eu e o deputado Picarelli Estivemos visitando a Caravana da Saúde, juntante com o governador do estado e outros autoridades, um anseio da população que tanto insistimos e reivindicamos e o governador atendeu , isso ajuda muito a papulação em geral. parabéns a todos!

sexta-feira, 1 de abril de 2016

A falta de repasse às entidades é desrespeitosa; Nós vereadores vamos estar imbuídos na proposta de ajudar na solução do impasse


A importante participação de representantes de entidades sociais e comunitárias ligadas ao Fórum Permanente de Entidades não Governamentais de Assistência Social (FPENGAS) nesta quinta-feira (31), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para evidenciar a falta de repasse da subvenção social em 2016, me levou como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, a classificar a situação como critica e desrespeitosa e que a Casa tem o compromisso em defender os interesses , uma vez que as entidades de portas abertas para a sociedade procuram realizar um trabalho humanizado e com excelência.

Extremamente preocupada com o atraso no repasse de mais de R$ 2 milhões desde o início do ano, quero aqui registrar que, ainda que a prefeitura esteja enfrentado “imensas dificuldades” para administrar diversos setores do município , urge que se conclame o apoio de todos os parlamentares para “sensibilizar ” o Poder Executivo para que resolva, com o imediatismo que a situação requer, os problemas das entidades e evite que estas interrompam a prestação dos serviços indispensáveis à população.

“Não se trata mais de questão politica, mas social, em razão da população ser a mais prejudicada. É lastimável essa situação critica em que as entidades vem enfrentando, afinal são recursos extras e importantes que chegam em boa hora e que possibilitam a continuidade de um trabalho muito importante desenvolvido por elas em nosso município. Por essa razão, nós vereadores, e principalmente, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, temos um papel muito importante: estar todos imbuídos em resolver essa situação para que as entidades recebam a verba pertinente”, frisei

quinta-feira, 24 de março de 2016

Audiência Pública discute situação dos mutuários da construtora Homex



A Câmara Municipal de Campo Grande, através da Comissão Permanente de Direitos Humanos a qual sou presidente, realizou na ultima quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir a situação dos 272 mutuários que não conseguiram “receber” o apartamento que comprou no antigo condomínio da empresa mexicana Homex. Frente à Comissão, pude conduzir os trabalhos ao lado da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que também faz parte da Comissão. A intenção é tomar as devidas providencias, tudo dentro da legalidade, para tentar solucionar de uma vez por todas, o problema. Afinal, temos aqui vítimas do golpe. Todos nós temos essa responsabilidade, por isso a realização dessa audiência aqui nesta Casa de leis.

Lembrando que os 272 apartamentos dos residenciais Amoreiras, Das Águas, Bem-Te-Vi e Cuiabá, no Jardim Centro-Oeste não foram concluídos, porém estão sendo pagos há 17 meses. “É inadmissível que a população que já pagou, bem como, aqueles que continuam pagando a prestação, tenha a privação do seu direito à moradia. Essas famílias precisam tomar posse de suas casas”, enfatizo

Compareceram na audiência: representantes do Procon (Superintendência para Orientações e Defesa do Consumidor), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a Águas Guariroba, a Agência Brasileira de Habitação e líderes comunitários, exceto a Caixa Econômica Federal que ausente na audiência impossibilitou que várias informações importantes do processo fossem abordados.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, adianto que sobre a falta de colaboração da Caixa com os mutuários, será encaminhado ao Órgão um documento com o resultado da audiência e o pedido de respostas concretas e previsão de solução para o problema. “A comissão desta Casa abraça essa causa com a incumbência de trazer os resultados positivos que a população vem aguardando há algum tempo. O debate espera conseguir por meio desta audiência cumprir o seu papel importante: obter as respostas que a sociedade realmente espera”, pontuou


Sem Habite-se – A Homex prometeu a construção de dez blocos nos residenciais, no entanto, entregou apenas seis. Como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial para essas unidades. No entanto, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. Entre os documentos pendentes, estão licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias DAM (Documento de Arrecadação Municipal), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros. O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões.

domingo, 20 de março de 2016

Atendendo as necessidades da população e conhecendo o projeto Prossol

Deputado Picarelli e Vereadora Magali neste domingo de manhã no Prossol - conversando com a comunidade sobre as necessidades do Projeto


sexta-feira, 11 de março de 2016

Omissões de denúncias prejudicam as ações de combate à violência contra criança



NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PARTICIPEI, COM IMENSA SATISFAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO DEPUTADO ESTADUAL MAURICIO PICARELLI, REALIZADA NA MANHA DE HOJE (11/03) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL FOI CONCLAMAR A NOSSA SOCIEDADE DE UM MODO GERAL, A REPUDIAR DE MANEIRA EFETIVA A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA.

TRATA-SE SIM, DE UMA QUESTÃO SOCIAL, QUE ENVOLVE NÃO SOMENTE A EDUCAÇÃO, MAS TAMBÉM A ATUAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES, DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA VERIFICAÇÃO "IN LOCO" DAS CONDIÇÕES EM QUE AS CRIANÇAS MENORES ESTÃO VIVENDO. NO RECENTE CASO DO MENINO DE 4 ANOS, QUE FOI BRUTALMENTE TORTURADO, , É INCONCEBÍVEL ACREDITAR QUE, UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, AO VISITAR A CASA ONDE A CRIANÇA ESTAVA MORANDO, NÃO TENHA PERCEBIDO OS MAUS TRATOS A QUE ESTAVA SENDO SUBMETIDO.

PRECISAMOS NOS MOBILIZAR SIM, TER MAIS RESPONSABILIDADE COM NOSSAS CRIANÇAS, COBRAR DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS AÇÕES NO SENTIDO DE, EFETIVAMENTE, PROTEGÊ-LAS.

VALE LEMBRAR E MENCIONAR A QUESTÃO DA OMISSÃO DA SOCIEDADE COM OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, APONTADO COMO UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA.

" É ESSENCIAL MOBILIZAR OS DIFERENTES SETORES EM ESPECIAL A IMPRENSA E INICIAR UMA CAMPANHA, PORQUE É NECESSÁRIO HAVER A DENÚNCIA.
A CAMPANHA É IMPORTANTE PORQUE CHAMA ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA O TEMA E REIVINDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TANTO PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL . A OMISSÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A ISSO É UM PROBLEMA, POIS O PODER PÚBLICO PRECISA TER OS DADOS PARA COMBATER A CAUSA DESTA VIOLÊNCIA COM MAIS EFICÁCIA” , ENFATIZOU

PARA ENCERRAR DIGO QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL COLOCA-SE A DISPOSIÇÃO, PARA CONTRIBUIR, NO QUE FOR NECESSÁRIO.