A lei 4.604, de 13 de março de 2008, de minha autoria, institui o programa de prevenção da violência nas escolas de Campo Grande. As escolas municipais passaram a desenvolver ações educativas visando proibir minimizar ações violentas, através do estímulo à segurança, cidadania e respeito ao próximo.Casos de bullying – intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física – nas escolas têm causado preocupação à diretoria e aos professores, pois em muitos dos casos essa supremacia intimidatória acaba em violência.
Muitas vezes essa intimidação é feita por grupos de alunos que utilizam da força física para [comandar] os colegas mais fracos. Com isso, gangues internas acabam sendo criadas nas escolas e a lei objetiva amenizar essa situação.
Pela lei, as escolas podem realizar palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e as recomendações de medidas de combate à violência. Também se torna obrigatória a criação de uma semana anual para a discussão dessa violência, bem como para resultados obtidos coma a criação do programa.
Além de ser uma medida de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, a lei objetiva que as escolas desenvolvam ações educativas para que essa prática seja estagnada. Um programa eficaz que reforça o canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais.
Desde que a lei foi sancionada e até mesmo antes da publicação, venho proferindo palestras sobre a prevenção da violência em várias escolas da Capital.
Meu marido, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), sempre me acompanha e também usa a palavra, afinal, é autor da lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino e da lei 3.887, de 6 de maio deste ano, que dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino.
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