terça-feira, 30 de novembro de 2010

Lei da Alimentação Diferenciada

Sou autora de algumas leis que beneficiam estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande. Uma delas, a lei 3.999, de 13 de dezembro de 2002, institui o programa de alimentação diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos e obesos nas escolas municipais da Capital.

Apesar de não vigorar em todas as escolas municipais de Campo Grande, em pelo menos cinco delas a prefeitura já implantou o programa, que tem contabilizado gamas de elogios, tornando-se referência para prefeituras de outras cidades brasileiras.

As crianças e adolescentes diabéticos precisam de atenção, principalmente na alimentação. É necessário que a população se oriente, com o objetivo de que diagnosticar a doença com antecedência.

Outra proposta de minha autoria e de grande repercussão na Capital é a lei 4.136, de 22 de março de 2004, que torna obrigatória a realização dos exames oftalmológico, auditivo e de sangue, para diagnóstico do diabetes, no ato da matrícula na Reme.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Lei sobre orientação sexual nas escolas

Diante da polêmica sobre a iniciativa do governo federal em implantar máquinas dispensadoras de camisinhas em todas as escolas da rede pública de ensino do país, eu defendo a obrigatoriedade de orientação sexual e de planejamento familiar aos pais de alunos do pré ao ensino fundamental nas escolas municipais de Campo Grande.

Sou contra a instalação dessas máquinas nos estabelecimentos públicos de ensino da Capital e votarei a favor da vedação das dispensadoras de preservativos nesses locais, bem como em repartições públicas, quando o assunto for à votação na Câmara.

É uma ação que não se adéqua aos nossos jovens, pois, infelizmente essa não é a melhor maneira de promover a educação sexual dos adolescentes. O que devemos colocar em prática é a lei de orientação sexual para que os jovens, desde cedo, tenham uma consciência de prevenção.

Sou autora da lei 3.582, de 3 de dezembro de 1998, que determina que as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) proporcionem, por meio de palestras e reuniões, orientações sexuais e de planejamento familiar aos pais de alunos.

Conforme a lei, a presença dos pais nas reuniões é indispensável. Para que isso seja feito, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em parceria com a Reme, ofereça pessoal qualificado e o material necessário ao atendimento das disposições.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Campanha reforça Teste do Olhinho em Campo Grande

Neste ano, o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia) e a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) difundiram a Campanha do Teste do Olhinho em alusão às comemorações do Dia Mundial da Visão, celebrado em 14 de outubro. Mesmo depois da data a campanha continua e objetiva estimular a realização do teste em recém-nascidos.

Sou autora da lei 4.337, de 18 de setembro de 2005, que determina a realização do teste do olhinho em bebês nascidos na Capital. A medida pode livrar os recém-nascidos da cegueira.

Apesar de a Lei Federal que tornará o teste do olhinho obrigatório no país ainda não ter sido aprovada, alguns estados e municípios brasileiros já se anteciparam e sancionaram suas próprias leis. Em âmbito nacional a minha lei é pioneira entre as capitais.

Muitos pais sequer sabem o que é, e qual a importância em se fazer o teste. A proposta foi elaborada diante da necessidade para o diagnóstico de prevenção das doenças dos olhos, como: catarata, retinopatia da prematuridade, retinoblastoma (tumor intra-ocular), inclusive a glaucomia, doença ocular que é pouco conhecida entre os brasileiros.

O exame é preventivo e pode ser pedido pelos pais em qualquer unidade de saúde de Campo Grande.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), que também é médico pediatra, considera a lei primordial para a saúde da criança. Ele frisa que o exame rápido e pode ser determinante para uma vida inteira.

Pela lei, os ambulatórios, por meio de convênios ou até mesmo os particulares, devem realizar o teste em recém-nascidos ou nos três primeiros meses de vida do bebê. O exame pode ser efetuado via convênio ou através da cobrança da taxa respectiva, quando não for realizado em ambulatórios ou centros de saúde da rede pública.

É um exame simples, rápido e indolor, que consiste na identificação de um reflexo vermelho, que aparece quando um feixe de luz ilumina o olho do bebê. O fenômeno é semelhante ao observado nas fotografias.

Para que o reflexo possa ser visto, é necessário que o eixo óptico esteja livre, isto é, sem nenhum obstáculo à entrada e à saída de luz pela pupila. Isso significa que a criança não tem nenhum obstáculo ao desenvolvimento da sua visão.

Em menos de cinco minutos o teste é feito por um pediatra treinado. O único equipamento necessário é um oftalmoscópio. Caso sejam diagnosticadas no nascimento, as patologias que levam à cegueira podem ter suas consequências revertidas com tratamento adequado e imediato.

De acordo com a Sociedade Brasileira Oftalmológica Pediátrica, no Brasil estima-se que existam entre 25 e 30 mil crianças afetadas. Há aproximadamente 150 a 180 crianças cegas para cada milhão de habitantes e 600 a 700 crianças com a visão subnormal. Os números podem diminuir substancialmente com a prática regular do teste, segundo a organização.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Enem precisa ser revisto

Em minha opinião, a sequência de falhas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que foi aplicado no último fim de semana em todo o país, faz com que o processo seja revisto pelo MEC (Ministério da Educação).

O Enem é o maior e melhor avanço na educação do país, é uma chance de o aluno ingressar na universidade de uma forma mais democrática. Por causa de toda a sua relevância, essa ocorrência de erros é inadmissível e a prova precisa reavaliada e analisada. Os estudantes não podem ser prejudicados e, caso a Justiça decida que novo exame seja feito, assim deve acontecer.

A avaliação aplicada a 3,3 milhões de candidatos foi marcada por erros nas provas que podem prejudicar a nota dos estudantes. Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas no sábado (6).

Outro problema ocorreu na folha em que os estudantes marcam as respostas das questões, que estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame teve 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Por isso, a Justiça Federal no Ceará determinou a imediata suspensão – em caráter liminar – das provas do Enem. Só em Mato Grosso do Sul, cerca de 73 mil estudantes fizeram o exame.

A questão dos sabatistas (membros de igrejas adventistas do 7º Dia), que foram prejudicados pela prova, também merece atenção. Eles alegam que no sábado, por exemplo, compareceram ao local do exame, na Escola Estadual Joaquim Murtinho, no mesmo horário que os outros estudantes, porém só puderam realizar o Enem após o pôr do sol.

Contudo, muitos estudantes adventistas denunciam que a prova foi aplicada por volta das 18h, quando ainda estava ensolarado, e tiveram de terminar o exame às 22h. Em sua opinião, o correto seria começar às 19h e terminar por volta de 23h.

Muitas vezes também passa pela cabeça dos estudantes que existe uma espécie de boicote, quando casos como esses acontecem.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Casas para famílias desabrigadas

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, apoio a criação de uma comissão que busque junto ao Poder Público, solucionar o problema de diversas famílias que recentemente ocuparam um terreno de aproximadamente 40 hectares na região do bairro Nova Lima, ao lado do Residencial Iguatemi, contestando casas próprias.

Na manhã desta quarta-feira (3), a líder comunitária Evanir Albuquerque Dias ocupou a tribuna na Câmara para falar em nome de todas as pessoas que invadiram o terreno no Nova Lima, tiveram de ir para um ginásio no bairro Vida Nova e acabaram recorrendo a abrigos em casas de parentes. Segundo ela, “buscamos ajuda para uma moradia digna”.

Parabenizo a luta dessas pessoas em estar buscando apoio dos vereadores no processo de obtenção de casa própria. Independente do partido, todos os vereadores se reunirão para discutir o problema, na tentativa de solucionar a questão o mais rápido possível.

O ser humano tem o direito de viver dignamente. A prefeitura e o governo do estado devem se mobilizar em providenciar uma moradia digna para essas pessoas.

Atualmente o principal sonho de milhares de brasileiros é a conquista da casa própria. Por isso é que a prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Empresa Municipal de Habitação), e o governo do estado, através da Agehab (Agência Estadual de Habitação), possuem programas habitacionais que visam beneficiar com moradias aqueles que realmente necessitam.

A demanda é grande, mas o privilégio da casa própria deve ser oferecido a quem realmente necessita como essas pessoas desabrigadas, que, num momento de desespero, se viram obrigadas a invadir o terreno.

Invasão - Há cerca de três semanas, aproximadamente 2,6 mil pessoas desabrigadas invadiram o terreno. A Agehab informou, durante reunião ocorrida no dia 25 deste mês, que irá realizar visitas com assistentes sociais para verificar a situação dessas famílias.

Na sexta-feira (29), policiais foram até o ginásio no bairro Vida Nova e solicitaram a saída pacífica de cerca de 61 famílias que ali estavam. O CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) intermediou a situação e conseguiu abrigo para algumas pessoas no centro comunitário da aldeia urbana Água Bonita, que está localizada na região do Nova Lima, no entanto, como o local é provisório, várias famílias já estão saindo do lugar em busca de teto.