sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Encerramento do 5º mandato: Despeço me da Câmara destacando leis e projetos que beneficiam a população de Campo Grande


Eu, Magali Picarelli encerro meu quinto mandato de vereadora em Campo Grande com a sensação de dever cumprido. São mais de 80 leis sancionadas, legislações estas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Nelas pude atender de forma eficaz os anseios da comunidade e prestar um excelente trabalho legislativo.

Entre as leis assinaladas por mim nestes últimos anos, faço um destaque para a Lei 5.693/16, que garante às mulheres um dia de dispensa do trabalho para realização de exames preventivos do câncer de mama e colo do útero. "Essa lei foi derivada de uma estatística que recebi, na qual apontava para um crescimento muito grande de mulheres com câncer de mama. A norma dá às mulheres o direito de um dia de folga no serviço, livre de descontos salariais, para que possam realizar exames médicos e prevenir o câncer".

Na última sessão ordinária de 2016, pude comemorar ainda a sanção do projeto de minha autoria que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação, com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos das unidades de saúde , com remédios manipulados e principalmente para atender pessoas de baixa renda.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e também já há frente da Comissão Permanente do Direito do Consumidor tive a oportunidade de promover uma série de audiências públicas, propondo melhorias em projetos diversificados, um deles foi com relação ao Programa ‘Família Acolhedora’, regulamentado na Lei 5.227/13. "Nós tínhamos a regulamentação, mas o projeto não estava funcionando. Reformulamos, o prefeito em exercício sancionou e nós fizemos a assinatura do convênio para que a Prefeitura pudesse fazer a parte dela. No programa, uma família recebe temporariamente uma criança que passa por problemas em sua casa de origem, trabalhando para que ela volte de uma forma melhor psicologicamente".

Lembrando que foram ainda protocolados diversos projetos, alguns colocados em prática como, das Capelas Públicas em Cemitérios e a construção das escolas em período integral que hoje é realidade em Campo Grande. Também tiveram as emendas parlamentares: construção e reformas de escolas e Ceinf's, asfaltos, postos de saúde, equipamentos para a Maternidade Cândido Mariano e Hospital do Câncer José Alfredo Abraão; e mais de 16 mil indicações feitas para a melhoria de várias regiões, 80% delas atendidas com sucesso.

Deixo ainda tramitando na Casa o projeto que dá ao desempregado, que faz uso do seguro-desemprego, o direito da gratuidade do transporte público urbano. "O empregado que foi mandado embora sem justa causa, comprovando a demissão por meio da rescisão contratual, terá o direito de receber por um período o passe de ônibus gratuito. Desta forma, poderá ir atrás de um novo emprego sem ter que usar parte do seu seguro para o custeio do transporte".

Para encerrar,não posso deixar de mencionar e destacar, o projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital, que durante muito tempo foi palco de muitas discussões e polêmica na Casa. A proposta de minha autoria, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.

Estes foram alguns dos trabalhos que tive a oportunidade de fazer. Apesar de não ter conseguido a reeleição, me sinto orgulhosa e satisfeita por ter conseguido realizar um trabalho dedicado, compromissado e ético, sempre voltado ao social. "Obrigada a todos os colegas parlamentares e principalmente os meus eleitores pela confiança do voto e carinho recebido durante os exercícios das atividades como parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande",

Você pode conhecer melhor o trabalho de Magali Picarelli como vereadora por meio de seu site oficial (http://www.magalipicarelli.com.br/).

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO


Mais um projeto de minha autoria que acredito que se aprovado irá trazer muitos benefícios a nossa população... Trata-se do projeto lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Municipal de Manipulação, com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos das unidades de saúde , com remédios manipulados e principalmente para atender pessoas de baixa renda. Segundo a proposta, os medicamentos, serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica, prescrita por profissionais da rede pública de saúde.

Na justificativa do projeto, as farmácias de manipulação poderão produzir medicamentos que atualmente não são distribuídos pela rede pública de saúde. A parlamentar também nota que a medida beneficiara especialmente aqueles que necessitam do uso de medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de doenças.

Acrescento ainda que é notória a possibilidade de redução dos custos em relação aos remédios adquiridos em laboratórios. “É sabido que, grande parte dos remédios industrializados, podem ser manipulados, a um custo significativamente inferior; já que as taxas de comercialização e marketing da indústria são os fatores que desencadeiam o encarecimento dos medicamentos. Tanto é assim, que, atualmente, um expressivo número de pessoas, procuram farmácias de manipulação, para economizarem na compra de medicamentos, sem contudo, ter diminuída a qualidade e eficácia do remédio de que necessitam", concluo


segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Projeto de lei Vereadora Magali Picarelli : inserção de psicólogos em escolas públicas da Capital



Preocupada em identificar, prevenir e, sobretudo, dar assistência e oferecer um suporte ao corpo discente e docente, protocolei neste mês de setembro (ultima quinta-feira ) na Casa de leis, projeto de lei que propõe a permanência de psicólogos nas escolas da Rede Municipal de Ensino- REME na Capital.

Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos de educação infantil e fundamental, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

Como presidente da Câmara Municipal de campo Grande, creio que a inclusão dos psicólogos entre os profissionais que atuam na educação é muito importante, na busca pelo aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, por exemplo: de abandono escolar, baixo rendimento no aprendizado e repetência.

"Acredito e tenho a certeza de que a presença destes profissionais poderá ajudar na percepção de muitos conflitos. O acompanhamento do cotidiano das escolas e a certeza dos alunos de que poderão conversar, dividir seus problemas com um profissional qualificado irá possibilitar, inclusive, o desenvolvimento e aproveitamento escolar e a estabilidade emocional dos estudantes".

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Projeto que transfere ao Executivo a responsabilidade de construir calçadas na Capital



Em meio às normas que define regras para a construção de calçadas em Campo Grande, a vereadora Magali Picarelli (PSDB) continua defendendo seu projeto de lei Complementar que determina o Poder Executivo a responsabilidade de adequação das calçadas da Capital. Apresentado pela primeira vez em outubro de 2004, a parlamentar vem lutando para transferir esta responsabilidade à prefeitura da cidade, contudo, o projeto que tanto esperou ser submetido à apreciação e votação em Plenário pelos demais vereadores, conseguiu em 2012 ser sancionada na Capital pelo ex- prefeito Nelsinho Trad mas infelizmente foi derrubada em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Sul após conceder liminar favorável a atual Prefeitura de Campo Grande

O tema que continua centralizando as discussões entre a população motivou a vereadora Magali Picarelli a protocolar nesta semana novamente seu projeto da calçada social. Em meio às novas normas, Magali ainda questiona o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para utilizar uma pequena extensão de uma obra ou até mesmo construir uma árvore. “Se o proprietário é quem tem que construir a calçada, por que motivo a prefeitura precisa dar autorização? A calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua, ou seja, um bem público”, enfatiza a parlamentar.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de leis, explica que uma das propostas do seu projeto, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é justamente prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.


“Acredito que algumas situações têm que serem revistas e estudadas, já que existe a importância da acessibilidade para os deficientes físicos, bem como situações daquelas pessoas que não têm condições de arcar com estas despesas de calçadas, e essa cobrança passa a ser injusta, principalmente porque a população pagará multa. É muito caro e alguns não têm condições. Por isso é essencial que se encontre uma alternativa comum para se resolver o impasse da melhor maneira possível, sem causar mais prejuízos a população. Enquanto eu for vereadora nesta Casa, irei trabalhar para que o projeto volte a tornar lei”, conclui Magali que espera a aprovação do seu projeto.


segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados


Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, protocolei neste mês de Julho na Casa leis, projeto de lei que propõe isenção tarifária especial e temporária, nos sistemas de transporte coletivo municipal para desempregados

De acordo com a matéria, o benefício será concedido aos trabalhadores desempregados demitidos sem justa causa e que exerceram a atividade por pelo menos seis meses no último emprego com carteira assinada. “O projeto que ora se propõe, é de extrema relevância,porque tem por escopo facilitar o deslocamento do trabalhador em busca de recolocação profissional. São pessoas que ficam com dificuldades no orçamento muitas vezes até impossibilitadas de sustentar sua família”, destacou

Consta ainda, que o passe livre será válido pelo prazo de 90 dias, não renovável e solicitado pelo trabalhador junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego. A isenção especial e temporária está restrita ao trabalhador na condição de desempregado, sendo imediatamente cancelada caso o trabalhador recomece a trabalhar; e, em caso de utilização indevida do beneficio, referido no art. 1° desta Lei, este benefício será imediatamente cancelado, e o beneficiário dessa isenção excluído do cadastro da Agetran, não lhe sendo possível requerê-lo novamente

MAIS ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL PARA CAPITAL



Atendendo as solicitações de diversas famílias, e na função de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, venho intensificando em minhas ações de trabalho a importância de implantar na Capital mais escolas de tempo integral. Feliz e muito honrada em ser autora do projeto que consolidou Campo Grande adotar o modelo da “Escola Padrão” , vou lutar para ampliar nos bairros mais populosos, o tempo de permanência da criança no colégio, proporcionando ao aluno chances de melhorar seu desempenho e evitando que as crianças fiquem na rua.


“A experiência adotada aqui em Campo Grande mostrou que o projeto tem grandes resultados positivos. Mais criança na escola significa menos criança nas ruas. É com muita honra e satisfação que venho trabalhando há muito tempo nesse projeto que hoje já é realidade em nossa cidade”, declarou. Magali


Salientando que as crianças precisam de educação de qualidade e nessas escolas padrão, essa qualidade é fato. Esse novo modelo revela uma escola mais dinâmica e entrosada com a comunidade. Os alunos precisam encontrar nas escolas os instrumentos necessários para o crescimento, o desenvolvimento e oportunidade de futuro mais digno e mais cidadão. “Creio que MS já está se tornando referência em educação no Brasil, contudo, precisamos de mais investimentos para aumentar o numero dessas escolas aqui em nossa Capital, porque a procura de vagas ainda é grande”, conclui a vereadora.


Lembrando que desde o primeiro mandato na Câmara de Campo Grande, - atualmente no quinto – lutei para que fosse implantado na Capital o projeto das escolas em tempo integral. Em 2008 foi inaugurada a primeira delas: a Escola Integral Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, situada no bairro Paulo Coelho Machado com capacidade para 500 estudantes. Hoje, Campo Grande conta com quatro escolas em tempo integral, sendo uma da rede estadual.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Mais infra-estrutura às feiras livres da Capital




Preocupada com bem estar da população, aaprsentei durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande , indicação sugerindo que a administração municipal forneça mais infra-estrutura nos locais onde são realizadas as feiras livres da Capital. A sugestão incluiu, além de segurança, a instalação de poste de iluminação pública, água e esgoto em alguns espaços e banheiros.

A indicação é uma reivindicação antiga dos feirantes, inclusive da população que frequenta o local. Além do papel social e econômico, as feiras livres desempenham a função de identidade cultural do povo campo-grandense “Já é uma rotina sociocultural das pessoas. É preciso garantir maiores e mais adequadas infra-estrutura para o funcionamento dessa importante atividade econômica tanto ao comerciante que dela obtém seu sustento, quanto ao cidadão que frenquenta o local”, disse