terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Balanço do trabalho parlamentar 2009

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande avalio como positivo o balanço do trabalho parlamentar no primeiro ano da minha atual legislatura, que termina em 2012. Realmente foi um ano excelente.

Atenta as indicações do bairros da Capital e aberta a reivindicações de populares, apresentei mais de 380 indicações para a melhoria de varias regiões, 50% delas já foram atendidas. Apresentei também mais de 20 projetos de lei, destacando quatro que tornaram leis. A lei 4.759, que concede alvarás a mototaxistas mulheres foi uma das conquistas. A proposta modifica o terceiro artigo da lei 3.323, de 2 de maio de 1997, que criou a permissão do transporte individual de mototaxi na Capital. Este artigo determina que o serviço de mototaxi seja explorado mediante autorização individual para pessoa física, sendo o alvará de permissão pessoal e intransferível.

Quero registrar aqui a minha luta pela classe feminina e dizer as mulheres que atuam no ramo das mototaxistas em especial aquelas que me procuraram para me informar mais sobre serviços da profissão, que tudo isso me impulsionou para que eu elaborasse o projeto de Lei que pudesse favorece-las.

Outra grande vitória foi a garantia da reforma e ampliação da UBSF ( Unidade Básica de Saúde da Família) “ Pastor Eliseu Feitosa de Alencar”, no Bairro São Conrado. Apresentei a emenda ao Orçamento do município e com a ajuda de emenda parlamentar do deputado Mauricio Picarelli, as obras puderam ser feitas neste ano de 2009.

Tive a alegria da aprovação do projeto que declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de recuperação Vida Plena - Tratamento de álcool e Drogas com jovens e adultos.

Como membro da Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno e da LOM (Lei Orgânica do Município), não posso deixar de registrar a minha satisfação junto aos meus colegas com a reformulação a LOM em 90 dias e lembrar desta grande vitória para a sociedade Campo Grandense.

A reformulação foi feita com total transparência e com muito critério, até porque a primeira Lei Orgânica do Município havia sido elaborada em 1989, logo após a criação da Constituição Federal em 1988.

Dentre vários pontos, a alteração na LOM ampliou os dispositivos que aprecia os direitos da mulher e da família, como licenças e reconhecimento de união estável. Na área da educação, por exemplo, a lei estabelece que a educação infantil deverá ter profissionais qualificados, com nível superior de graduação plena ou modalidade normal para ministrar aulas.

Sem falar do sucesso que foi as seis sessões itinerantes, as audiências publicas ocorridas na Casa de Lei e a Campanha “ Paz no Trânsito”, abraçada por nós vereadores junto a sociedade.

É diante do que explanei em meu blog que parabenizo a todos que proporcionaram este belíssimo trabalho que foi desenvolvido e concretizado neste ano de 2009. Tenho certeza que em 2010 será um ano ainda melhor com muitas bênçãos.

Um obrigado especial àqueles que depositaram a total confiança em mim e ao trabalho parlamentar também de meu marido, o deputado estadual Mauricio Picarelli.

È por você e com você que queremos continuar honrrando o seu voto.

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