Muito se discute sobre a finalidade dos atos de fiscalização no trânsito, em especial se teria natureza educativa ou arrecadatória, preventiva ou repressiva, coercitiva ou punitiva.
De fato, diariamente presenciamos a instalação de aparelhos de radar às margens das pistas, atrás de placas, nas marquises de pontes e viadutos. E muitas vezes aparelhos de medição de velocidade são ocultados atrás de defensas laterais e gradis de pista. E há também os casos em que recebem especial roupagem de disfarce para autuação dos incautos.
Diante de tal situação, milhares de multas são aplicadas por dia, aí atingindo não só os intencionais transgressores como também condutores eventualmente descuidados e desatentos aos limites de velocidade. Por vezes, o número de autuações é tão grande que se questiona se porventura existiria uma ‘indústria da multa’ para alimentação de uma finalidade arrecadatória da fiscalização de velocidade.
A cidade de Campo Grande - MS, desde 2000 conta com lei municipal 3.795, de 28 de setembro de 2000, que torna obrigatória a implantação de placas indicativas e de advertência, da distância e localização de radares ou lombadas eletrônicas, nas vias públicas de Campo Grande, cuja autora sou eu.
A instalação de novos equipamentos eletrônicos, que está sendo feita em pontos estratégicos da Capital tem sido palco de discussão entre autoridades e a população em geral.
Acreditando da necessidade dessa “sinalização” próximo aos equipamentos “olho vivo”, ressaltei durante uma reunião na Camara de vereadores da capital a importância do cumprimento da lei e expliquei que pela proposta essas placas, além de instituir a obrigatoriedade da implantação de placas indicativas e de advertência, da distância e localização em metros, de radares ou lombadas eletrônicas, possibilitará aos motoristas uma direção com mais segurança, diminuindo assim o alto índice de acidentes registrados nos últimos meses.
Sem dúvida alguma as placas , além de garantir uma maior segurança entre os condutores contribuem para livrar os condutores das multas, que muitas vezes são desnecessárias. Nesse sentido, para que o novo sistema de fiscalização de trânsito não seja “taxado” de indústria da multa, é essencial chamar a atenção do motorista, situando – o com antecedência sobre os exatos locais em que haverá “radares”.
A lei existe e tem que ser cumprida!
A existência de placas sinalizadoras promove a educação do condutor, mediante efeito coercitivo sobre o mesmo para que ele seja forçado a adequar sua velocidade ao limite, já no momento de sua conduta iremos evitar que os motoristas sejam penalizados com multas, além de garantir um trânsito mais ordenado
Que Deus os abençoe.
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