Dia 7 de Agosto de 2011. È com grande vitória que a Lei Maria da Penha 11.340/06, completa cinco anos de existência. Como cidadã, mas acima de tudo como mulher não poderia deixar de repercutir sobre aplicação desta legislação tão importante e necessária cujo objetivo é de proteger as mulheres da violência doméstica. Com a lei, triplicou-se a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias - quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Posso dizer que esta determinação é uma vitória da sociedade brasileira, que através de debates, seminários cobrou do Poder Público punições severas aos agressores de mulheres. Agora as mulheres sem dúvida, estarão protegidas. E mais, acredito que as denúncias poderão aumentar, pois as mulheres em situação de violência se sentirão mais encorajadas já que a lei estabelece as medidas de proteção!
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande - MS chega a atender, em média, mais de 50 ocorrências por dia, tanto do interior como da Capital.
Vereadora por Campo Grande, estive conversando no inicio do ano (maio) com a minha amiga, a delegada titular do DEAM, Drª Lúcia Falcão sobre o assunto, que me informou na época que de janeiro até maio haviam 1.361 ocorrências registradas na Deam. De dois meses para cá, o numero aumentou para 1.966.
Vale ressaltar que o número de registros dos anos anteriores , foi ainda mais expressivo. Em 2007, foram 3.934 boletins; em 2008, 4.684; em 2009, 5.605; em 2010, 6.239 boletins. Segundo a Delegacia, lesão corporal foi o maior número de ocorrências registrado no mês de junho.
A Drª Lúcia Falcão, explicou que a tendência é que o número de casos aumente por conta do comportamento das vítimas, que hoje estão cientes de seus direitos e não tem mais receio em apontar o agressor. A delegada apontou a Lei Maria da Penha que estabelece as medidas de proteção como uma das principais ferramentas de contribuição para a questão das denuncias, já que através dela, muitas mulheres criam coragem para denunciar seus agressores.
Como presidente da Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos na Câmara Municipal de Campo Grande estou trabalhando e me empenhando para realizar ainda este ano, uma audiência pública sobre o assunto. Quero chamar a atenção da sociedade para o problema bem como repercutir a aplicação efetiva da legislação da Lei “Maria da Penha”, que é uma grande vitória sempre.
Mais uma vez parabenizo a lei Maria da Penha por esta data que ficou na história do país! E mais, reforço que esta MULHER é um exemplo de vida para todo o cidadão. Uma mulher que lutou por quase 20 anos para ver seu agressor na cadeia e deu nome à lei especial contra a violência doméstica é sem dúvida um ícone do combate a violência contra mulher.
Denúncia – Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na rua Doutor Arlindo de Andrade, 149, próxima à avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande; telefone (067) 3384-1149.
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