No Brasil, o déficit carcerário feminino cresce à medida que a quantidade de mulheres que ingressam nos estabelecimentos prisionais aumenta, pois além da conjuntura socioeconômica, falta, também, um politica efetiva para a construção permanente de vagas. O déficit carcerário feminino no Brasil é de aproximadamente 13 mil vagas. No Mato Grosso do Sul, possuímos capacidade de lotação prisional para 831 mulheres, com déficit de 368 vagas, ou seja, 45%.
A maioria dos espaços físicos para cumprimento da pena são locais adaptados para as mulheres e não possuem serviços específicos, não sendo consideradas as especificidades de gênero. Avalia-se, assim, a necessidade de que sejam construídas estruturas físicas e desenvolvidos serviços penais e programas socias condizentes com as particularidades da mulher.No parque prisional feminino de nosso Estado, apenas uma penitenciária feminina foi edificada - em Corumbá/MS - , sendo que as demais foram aproveitadas de prédios de Delegacias de Policia, imoveis locados.
Afim de discutir mais afundo todas estas questões mencionadas acima, estive na manhã desta sexta-feira (13/ 03/2015) na sede da Escola Penitenciária, acompanhando mais de perto a reunião promovida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ( AGEPEN) e pelo Comitê especial de atenção às mulheres em situação de prisão e egressas do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
O objetivo foi justamente para discutir as políticas públicas, e propor soluções para as dificuldades enfrentadas pela mulher no sistema prisional brasileiro, em que muitas de suas necessidades de gênero muitas vezes não são atendidas, desde os suprimentos mais básicos, como sabonetes e absorventes, até a atenção jurídica e médica.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande e suplente da Comissão da Procuradoria da Mulher desta Capital, reiterei de forma especial, o meu compromisso e apoio aos órgãos e secretárias para implementar e executar às ações alternativas de melhoria do sistema prisional feminino com as diversas políticas sociais de proteção à mulher e a seus filhos.
Dessa forma, sabendo dos problemas vivenciados nesse setor, eu e o Deputado Mauricio Picarelli estaremos de portas abertas querendo contribuir para saná-los.
É lamentável a situação prisional brasileira que ainda se encontra uma verdadeira calamidade. A mulher que já tem o seu papel e seu espaço limitado por uma sociedade patriarcal, quando presa, é duplamente punida. E na prática, isso significa que o cárcere agrava muito a situação de desigualdade de gênero dentro da sociedade. “
Conforme informações da gestora penitenciária da área de Assistência e Perícia; e assessora da Diretoria da Agepen, Jane Maria Motta Stradiotti, o processo de encarceramento feminino vem crescendo de forma considerável nos últimos 12anos – cerca de 256%, enquanto o número de homens teve um crescimento médio de 130%, o que faz com que os órgãos envolvidos com a execução penal comecem a se preocupar com a necessidade de desenvolvimento de estratégias e ações.
Estaremos juntos !!!!
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