I Encontro de Políticas Públicas para Mulher com Deficiência

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande,tive a satisfação de me reunir na última quarta-feira (25), com pessoas portadoras de deficiência auditiva, visual e física, além de autoridades da Capital, entres elas, a promotora de justiça, Drª Jaciguara Dantas, para participar do I Encontro de Políticas Públicas para Mulher com Deficiência.

A realização deste primeiro encontro foi promovido através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU) e do COPED/SAS, uma Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência , com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de 21 entidades especializadas em atendimento às pessoas com deficiência.

Honrada pelo convite, quero frisar a importância do encontro dizendo ser uma oportunidade para intensificar ações que impulsionem políticas públicas direcionadas às mulheres com deficiência e a efetividade de seus direitos, uma vez que além de enfrentarem as desigualdades de gênero existentes na sociedade, também enfrentam a falta de oportunidades, direitos e cidadania, o que as expõe a maiores vulnerabilidades.

Infelizmente a questão da acessibilidade, ou melhor dizendo a"INCLUSAO" ainda é muito ruim, mas estamos lutando para melhorar. Encontros como estes mostram que podemos muito mais, podemos mudar muitas coisas. Basta haver o dialogo e coletividade para que os grupos, assim como os das mulheres, continuem organizados trabalhando pela manutenção de seus direitos.

Durante a abertura, não podia deixar de discorrer ainda que entre tantas reivindicações por políticas públicas está ao de combate à violência doméstica, um assunto forte que tem que ser tratado como tema prioritário pelo poder público, ou seja, é preciso tratar a situação de violência contra a mulher, não somente como uma questão de justiça, mas também como uma questão de saúde pública, com serviço qualificado e capacitado, estabelecendo e construindo dados que embasem medidas para prevenção coletiva, realizando um trabalho objetivo, em rede e multidisciplinar.

E para estabelecermos mais políticas para que reduzam significativamente este cenário, temos que atuar de forma ofensiva e propositivas, uma vez que já existe a lei estadual n° 2.168, de autoria do Deputado Picarelli que cria o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica, que tem por finalidade orientar e tratar psicológica e fisicamente as vítimas e até mesmo os agentes causadores desse tipo de violência.