Realizada no dia 28 de abril, a audiência publica proposta pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande para cobrar a execução e implementação da lei 5.227/2013 que institui serviços de acolhimento em família, começa a apresentar os primeiros resultados com o início dos procedimentos para o processo seletivo destinado a contratar profissionais para o treinamento de pessoas interessadas em participar do Programa.
A decisão foi tomada nesta semana durante reunião realizada entre o prefeitura da Capital e autoridades responsáveis após parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos, participantes do poder Judiciário, e representante do Poder Executivo Municipal, firmarem o compromisso de agendamento para efetivos avanços na execução do programa.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, e no papel no qual realizei em conduzir os trabalhos da audiência destaco estar bem otimista com esse primeiro passo do município e parceiros em iniciar o programa.
Esse debate ligado à área da infância e da juventude conseguiu através da audiência cumprir o seu papel importante de movimentar a sociedade e conclamar o Poder Executivo e os representantes dos diversos órgãos públicos, para que cada qual possa oferecer sua parcela de contribuição na efetiva implementação do programa ‘Família Acolhedora’ para que se solucione os problemas enfrentados pela população infanto-juvenil local
Friso que a comissão está satisfeita em obter através desta audiência resultados positivos em tão curto prazo. Já é um começo. O ineditismo desse serviço como política pública irá contribuir na superação da situação vivida pela criança ou adolescente, a fim de buscar garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado e promover a reintegração social e garantir a convivência em ambiente familiar e comunitário.
Uma criança ou adolescente vítima de violação de seus direitos, necessita ser acolhido para superação dessa violência. Estar em uma família que o acolha com amor faz a diferença”, enfatizou Magali acrescentando que mesmo ainda sem recurso suficiente irá continuar realizando reuniões, e outras iniciativas para cobrar mais resultados.
Regras... A Juíza da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Katy Braun, reafirmou que o edital já pode ser aberto para que as famílias interessadas em participar do programa se inscrevam. Inicialmente somente dez serão contempladas. O Judiciário selecionará as crianças que serão atendidas. Podem ficar aos cuidados das famílias acolhedoras meninos e meninas de qualquer idade, mas as primeiras devem ter entre 0 a 3 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário