Em meio às normas que define regras para a construção de calçadas em Campo Grande - MS, eu como vereadora do municipio, continuo defendendo o projeto de leide minha autoria que determina ao Poder Executivo a construção das calçadas na Capital. O projeto foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2004, e desde então venho lutando para transferir esta responsabilidade à prefeitura da cidade, contudo, o projeto que espera ser submetido à apreciação e votação em Plenário pelos demais vereadores, sempre é barrado pelas Comissões competentes.
Nesta semana, por exemplo, o tema que centralizou as discussões na Casa de leis do município entre vereadores e os secretários, João Antonio De Marco, de Infraestrutura Transporte e Habitação, e Marcos Antônio Moura Cristaldo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, fez com que eu protocolasse novamente o projeto que encontrava-se arquivado.
Deixo claro aos campograndenses, que enquanto eu for vereadora nesta Casa, irei trabalhar para que o projeto que visa solucionar este impasse, que tem causado evidentes prejuízos à cidade, torne-se lei
Na reunião, após os esclarecimentos de pontos polêmicos como a exigência da colocação de piso tátil em edificações que foram construídas há mais de décadas e que estão sendo multadas por não estarem enquadradas na Lei vigente do município, destaquei que algumas situações têm que serem revistas e estudadas, já que existe a importância da acessibilidade para os deficientes físicos, bem como situações daquelas pessoas que não têm condições de arcar com estas despesas de calçadas, e essa cobrança passa a ser injusta, principalmente porque a população pagará multa.
“É muito caro e alguns não tem condições. Por isso é essencial que se encontre um meio comum comum para se resolver o impasse da melhor maneira possível", frisei
Em meio às novas normas, questiono ainda o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para utilizar uma pequena extensão de uma obra ou até mesmo construir uma árvore. Se o proprietário é quem tem que construir a calçada, por que motivo a prefeitura precisa dar autorização? A calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua, ou seja, um bem público.
Uma das propostas do meu projeto, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade.
Essas novas normas só irão onerar o bolso do cidadão. É por isso que todos estes anos trabalho para que o projeto seja aprovado. Vamos torcer para que seja ainda este ano!
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário