terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Lei do Silêncio

Votei a favor do projeto de lei complementar 285/11, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar Municipal 8, de 28 de março de 1996, popularmente conhecida como a “Lei do Silêncio”.

Pela proposta, fica permitida a realização de eventos específicos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, como a Expogrande, Festa de Santo Antônio, Carnaval, Aniversário de Campo Grande, Ano Novo e também o Show da Virada, promovido pela TV Morena, afiliada da TV Globo em Mato Grosso do Sul.

No entanto, a questão da sonorização, amplamente abordada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e a Promotoria do Meio Ambiente, necessita ser melhor debatida. O promotor Alexandre Lima Raslan frisa que as apresentações perturbam a ordem pública em função da poluição sonora.

Este é o momento para a diretoria da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) pensar no que fazer em termos de reforma acústica, para agradar tanto os frequentadores das festas no local quanto os populares que moram na região do Laucídio Coelho.

Isso é uma maneira de a Acrissul garantir que as festas sejam realizadas no lugar, o que faria com que as famílias que necessitam e dependem do comércio em dias de festas, bem como àquelas que moram na região do parque, não se sintam prejudicadas. Talvez tudo isso que esteja acontecendo é uma forma de adequar o local a uma reforma acústica.

As festas realizadas no Parque de Exposições Laucídio Coelho movimentam sobremaneira a economia de Mato Grosso do Sul, principalmente Campo Grande. A Casa de Leis tem o dever de promover diálogos para que algo seja decidido o mais rápido possível. A melhor maneira, certamente, é promover eventos com a total adequação.

Caso o projeto seja transformado em lei, todos os outros eventos que não estão mencionados na nova redação ficam proibidos de ser realizados no Laucídio Coelho.

Na quinta-feira (10/2), a Câmara de Campo Grande realiza, a partir das 9h, uma audiência pública para debater os parâmetros da Lei do Silêncio, acerca da realização da Expogrande, com o objetivo de discutir medidas para adequar a legislação aos interesses tanto da população quanto dos promoters de shows.

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