Como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, participei nesta manhã de segunda-feira (1), de uma reunião importantíssima no plenarinho da Casa.
O assunto foi discutir a questão da fiscalização às revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – gás de cozinha.
Durante a reunião propusemos uma audiência pública que deve acontecer em breve, para debater o assunto de forma mais eficaz com a população bem como as empresas revendedoras de gás e o ministério público.
O presidente do Simpergasc/MS (Sindicato das Micro, Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Nantes, que estava na reunião nos relatou que há necessidade do estado e principalmente da Capital estarem cumprindo as normas de fiscalização estipuladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Segundo Pedro, existem denúncias de pelo menos 456 revendas ilegais de gás GLP em Campo Grande. O presidente do sindicato explicou ainda que as denúncias foram compiladas e documentos entregues ao Ministério Público para as autoridades fiscalizarem o setor.
Numa proporção em larga escala, o MPE (Ministério Público Estadual) contabiliza cerca de duas mil denúncias envolvendo irregularidades na revenda de gás GLP, mas pouca coisa foi feita até o momento. Conforme o Simpergasc/MS, a fiscalização tem sido acirrada apenas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e em algumas cidades do interior paulista.
Foi discutida também entre nós, a possibilidade de elaboração de uma lei mais especifica como, por exemplo, a determinação de um distanciamento mínimo entre os postos de revenda de gás em pelo menos dois quilômetros ou até 3Km, já que o presidente exemplificou que atualmente não é isso o que acontece, ou seja, botijões de gás são vendidos em qualquer mercadinho, um próximo ao outro.
Como parlamentar, mais acima de tudo com cidadã, acredito que realmente tem que haver um maior rigor nas áreas de armazenamento, principalmente em postos de gasolina, supermercados e estacionamentos. Por isso se faz necessário esta reunião que estou explanando a vcs meus queridos amigos.
Registro aqui ainda alguns pontos, que não pude deixar de levantar durante a reunião feita por nós da Comissão de Meio Ambiente. Um dos meus questionamentos foi com relação à revenda de GLP como o prazo de validade dos botijões e também referentes à questão da vigilância sanitária, até para evitar o risco de disseminação de algum tipo de doença.
Outro ponto debatido por mim na reunião foi relacionado aos alvarás para moto entregadores de gás, que acredito que infelizmente ainda não exista aqui na Capital, o que possibilita ao motociclista realizar o transporte sem nenhuma segurança.
Levantamento - Vale Lembrar que no ano passado, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou 29 revendas de GLP na Capital. Destas, 13 estavam regulares e 16 apresentaram irregularidades.
Foi dado prazo para que esses estabelecimentos resolvessem a situação, e quando o órgão voltou para fiscalizar eles já haviam se adequado.
Ter segurança, viver em segurança é o mais importante.
Um abraço a tds...
Prezados Senhores,
ResponderExcluirCom a falta de fiscalizações é comum o entendimento da necessidade de se criar uma legislação mais específica no setor do gás de cozinha. Um grande erro e perigoso, existe em todos os Estados uma legislação Estadual do Corpo de Bombeiros e uma Federal da Agencia nacional do Petróleo, estas colocam todas as exigências e procedimentos de segurança para a atividade do GLP.
A criação de mais uma principalmente com relação às distancias de segurança corre o risco de gerar mais dúvidas ao revendedor, vale lembrar que uma Lei Municipal não pode se opor a uma legislação Estadual ou Federal.
Certo é que o que falta é fiscalização, se hoje não há fiscalização com tantas normas a serem seguidas não será criando mais uma que existirá fiscalização, julgamos pertinente a preocupação da Câmara de Vereadores, mas devemos focar nossas ações ao combate a clandestinidade, cobrar dos agentes de fiscalização ações eficazes para este combate, que muitas vezes podem não se fazer presente pela falta do conhecimento ou mesmo recursos para fiscalizar o setor.
Cabe ressaltar por fim que a fiscalização cabe aos agentes públicos, pessoas com fé pública que levarão com cuidado e imparcialidade estas ações e que a interferência de terceiros como parceiros pode ter o risco de ações individuais com fins específicos, a Lei é para todos, sem distinção de classe, bandeira ou qualquer outra forma e certamente esta será a ação desta conceituada casa que busca dar um fim a ilegalidade em nosso setor.
Cordialmente,
Alexandre Borjaili
Presidente
ASMIRG-BR
www.asmirg.com.br
deve haver orientação e cobrança na fiscalização nao so acaba com os clandestinos e mercadinhos,mais tambem com essa vergonha que nao dexa ninguem trbalhar que todo dia abre (postinho e fexa postinho)ninguem respeita mais nem a sua propria bandeira
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