Lei que combate bullying nas escolas

Está em vigor desde o dia 13 de março de 2008 a lei 4.604, que institui o programa de prevenção da violência nas escolas. A lei é de minha autoria.

Conforme Magali, casos de bullying – intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física – nas escolas têm causado preocupação à diretoria e aos professores, pois em muitos dos casos essa supremacia intimidatória acaba em violência. Muitas vezes essa intimidação é feita por grupos de alunos que utilizam da força física para [comandar] os colegas mais fracos. Com isso, gangues internas acabam sendo criadas nas escolas e lei objetiva amenizar essa situação.

Pela lei, as escolas municipais devem desenvolver ações educativas para proibir essa prática, através do estímulo à segurança, cidadania e respeito ao próximo. Também deve existir um monitoramento por parte da escola, no que condiz à situação de risco referente à violência no ambiente escolar.

A lei enfatiza, ainda, que as escolas deverão promover palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e as recomendações de medidas de combate à violência. Também se torna obrigatória a criação de uma semana anual para a discussão dessa violência, bem como para resultados obtidos coma a criação do programa. Além de ser uma medida de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, a lei objetiva que as escolas desenvolvam ações educativas para que essa prática seja estagnada. Um programa eficaz que reforça o canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais.

Apoio – Mesmo antes de presidir a Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, eu já vinha lutando e realizando palestras de conscientização nas escolas para intensificar ainda mais a medida proposta.

O promotor de Justiça da 27ª Vara da Infância e da Adolescência, Sérgio Fernando Harfouche, que vêm trabalhando frequentemente nesta questão, se manifestou favorável à lei, explicando que os casos de violências nos estabelecimentos de ensino podem ser contidos com a medida, desde que todos os envolvidos tenham um compromisso de levar adiante este trabalho, independente de qualquer gestão política.

A partir desta lei, constantemente tenho sido chamada a proferir palestras em diversas escolas sobre o assunto. A Escola Estadual Dona Consuelo Müller, no Jardim Jacy, foi uma delas.

Educação e Saúde

A cada grupo de mil bebes que nascem no Brasil, em média três sofrem de deficiência auditiva. A doença poderia ser identificada e tratada a partir dos primeiros meses, o que aumentaria muito as chances de reabilitação da criança. Mas são poucas as maternidades brasileiras que dispõem de equipamentos e de pessoal treinado para esse fim.

Pensando no bem estar e saúde dessas crianças, que elaborei, em meu primeiro mandato, o projeto que dispõe sobre a realização de exame de audiometria nas escolas públicas da Reme (Rede Municipal de Ensino). O projeto se transformou na Lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000.

Na lei está explícito que as escolas municipais da Capital devem realizar exames de audiometria, no inicio de cada ano letivo, em todos os alunos devidamente matriculados.

Quando os alunos não conseguem escutar bem, por desconhecimento de seu problema auditivo, acham que simplesmente não são capazes de acompanhar as explicitações da professora e em conseqüência, se a causa não for devidamente investigada, acabam tendo notas baixas e até repetem o ano.

Acredito que a realização desses exames nas escolas públicas significa uma forma preventiva de se detectar problemas que, com o acompanhamento e tratamento adequado, podem evitar, até mesmo, a surdez definitiva e total isolamento da criança.

Mais detalhes sobre esta Lei, acesse o site www.picarelli.com

Mais uma vez, muito obrigada.

UBSF Vida Nova III

Emenda parlamentar destinada pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB) à prefeitura de Campo Grande, no ano retrasado, garantiu a construção da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Aquino Dias Bezerra, no bairro Vida Nova III. A unidade foi inaugurada nesta quarta-feira (3).

A UBSF possui 778,08 m² de área construída com cinco consultórios, salas de curativo, odontologia, vacinação, inalação e farmácia. Também há no local uma sala de reunião.

Aquino Dias Bezerra morava na região e sempre lutou para a implantação de um centro de saúde que abrangesse o Vida Nova e bairros adjacentes. Ele era representante do Conselho de Usuários do Sistema de Saúde da Capital e na ocasião, recebeu homenagens póstumas.

Seu filho, Nelson Dias Bezerra, participou da solenidade e agradeceu o meu empenho e o do deputado em garantir emenda para a construção da UBSF. Ele disse que o seu pai sempre lutou pelo bem da população enquanto era vivo e para ele a unidade é sinônimo de conquista.

Eu elaborei emenda ao Orçamento de 2008 para a construção da unidade, mas fui orientada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) a pedir apoio do deputado Picarelli através de emenda parlamentar estadual.

Costumava receber inúmeras reclamações de moradores do Vida Nova e região, solicitando uma unidade de saúde no lugar. Por isso fiz o pedido ao deputado e ele conversou com o governador André Puccinelli (PMDB), que aprovou a ideia, liberando a emenda.

Essa conquista é de toda a população do Vida Nova III e região. Através da união de forças, foi possível o sonho se transformar em realidade.

Nelsinho Trad disse que a UBSF irá funcionar num período de 30 a 40 dias. A prefeitura fez um concurso para contratar profissionais da saúde para esta e outras unidades e agora está aguardando o resultado.

Índios – As comunidades indígenas dos bairros Tarsila do Amaral e Água Bonita também poderão se consultar na UBSF. São 138 famílias indígenas que juntas somam cerca de 500 índios.

Fiscalização nas revendas de GLP

Como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, participei nesta manhã de segunda-feira (1), de uma reunião importantíssima no plenarinho da Casa.

O assunto foi discutir a questão da fiscalização às revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – gás de cozinha.

Durante a reunião propusemos uma audiência pública que deve acontecer em breve, para debater o assunto de forma mais eficaz com a população bem como as empresas revendedoras de gás e o ministério público.

O presidente do Simpergasc/MS (Sindicato das Micro, Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Nantes, que estava na reunião nos relatou que há necessidade do estado e principalmente da Capital estarem cumprindo as normas de fiscalização estipuladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Segundo Pedro, existem denúncias de pelo menos 456 revendas ilegais de gás GLP em Campo Grande. O presidente do sindicato explicou ainda que as denúncias foram compiladas e documentos entregues ao Ministério Público para as autoridades fiscalizarem o setor.

Numa proporção em larga escala, o MPE (Ministério Público Estadual) contabiliza cerca de duas mil denúncias envolvendo irregularidades na revenda de gás GLP, mas pouca coisa foi feita até o momento. Conforme o Simpergasc/MS, a fiscalização tem sido acirrada apenas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e em algumas cidades do interior paulista.

Foi discutida também entre nós, a possibilidade de elaboração de uma lei mais especifica como, por exemplo, a determinação de um distanciamento mínimo entre os postos de revenda de gás em pelo menos dois quilômetros ou até 3Km, já que o presidente exemplificou que atualmente não é isso o que acontece, ou seja, botijões de gás são vendidos em qualquer mercadinho, um próximo ao outro.

Como parlamentar, mais acima de tudo com cidadã, acredito que realmente tem que haver um maior rigor nas áreas de armazenamento, principalmente em postos de gasolina, supermercados e estacionamentos. Por isso se faz necessário esta reunião que estou explanando a vcs meus queridos amigos.

Registro aqui ainda alguns pontos, que não pude deixar de levantar durante a reunião feita por nós da Comissão de Meio Ambiente. Um dos meus questionamentos foi com relação à revenda de GLP como o prazo de validade dos botijões e também referentes à questão da vigilância sanitária, até para evitar o risco de disseminação de algum tipo de doença.

Outro ponto debatido por mim na reunião foi relacionado aos alvarás para moto entregadores de gás, que acredito que infelizmente ainda não exista aqui na Capital, o que possibilita ao motociclista realizar o transporte sem nenhuma segurança.

Levantamento - Vale Lembrar que no ano passado, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou 29 revendas de GLP na Capital. Destas, 13 estavam regulares e 16 apresentaram irregularidades.

Foi dado prazo para que esses estabelecimentos resolvessem a situação, e quando o órgão voltou para fiscalizar eles já haviam se adequado.

Ter segurança, viver em segurança é o mais importante.

Um abraço a tds...