Os problemas enfrentados pelos usuários do serviço de transporte coletivo urbano foi tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande. Como proponente do debate e há frente da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Casa de leis, busquei além de discutir, analisar e cobrar, achar alternativas para melhorar a circulação do sistema de transporte público da cidade. Por essa razão quero aqui registrar que que foi uma audiência bastante positiva.
Com a presença de autoridades, apresentei um vídeo mostrando a rotina cansativa nos terminais que preocupa e incomoda as 270 mil pessoas que dependem do transporte público em Campo Grande. As reclamações são variadas, como falta de qualidade, conforto e de linhas de ônibus, superlotação tanto dentro dos veículos como nos terminais e atrasos. Sem falar da falta de limpeza, segurança, infraestrutura, comércio ambulante e acessibilidade.
Diante de tantas denuncias, percebemos uma necessidade emergente para se revitalizar por completo os terminais, começando pelos banheiros e bebedouros danificados. A respeito da frota de veículos disponível para o transporte, verificou-se que há muitas irregularidades, começando pela falta de ônibus para atender a demanda nas linhas. As pessoas que frequentam o transporte coletivo descrevem que a demora ocasionada pelo trânsito para se fazer o percurso casa-serviço e serviço-casa geram as principais reclamações do setor. Isso tudo tem feito a população se mostrar indignada e desrespeitada pelas empresas. Acredito.... que precisamos a partir de agora, apresentar propostas para a solucionar todas essas questões, principalmente aquelas mais emergenciais para o setor de transporte coletivo de Campo Grande
Quero aqui salientar a presença do diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho que durante a audiência destacou que a dificuldade de se locomover acontece pela falta de mobilidade urbana na cidade. Ele admitiu que há necessidade de melhoria do sistema, contudo , aumentar o numero de frotas seria uma alternativa, porém, ainda muito cara para os usuários. O presidente explica que existem outras medidas importantes que podem ser estudadas, como a mudança nos horários das escolas, que poderiam contribuir nos horários de “pico”, que são justamente as principais reclamações, além da implantação dos corredores e faixas exclusivas destinados aos ônibus, para ampliar o limite de velocidade dos veículos, que hoje, não passam de 12km/h nos horários de pico no trânsito.
Segundo Rezende avenidas como Afonso Pena e Mato Grosso, além das ruas tradicionais no centro da cidade como Rui Barbosa, 14 de Julho, 13 de Maio e Calógeras são apontados como ponto critico para o transporte coletivo. "Isso comprova ainda mais as queixas da lentidão do sistema dos cerca de 270 mil usuários transportados diariamente. Por essa razão é preciso ter um estudo e planejamento nestes locais, o serviço fica prejudicado por falta deste fluxo, os carros ainda podem pegar atalhos, o ônibus tem que seguir seu roteiro”, disse atribuindo à falta de infraestrutura no trânsito como o maior problema de demora e superlotação no transporte coletivo.
Se fez presente também a diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira. Ela informou que será feito um trabalho conjunto com outras secretarias para resolver os diversos problemas apontados pela população, como a questão dos terminais, segurança, a construção e manutenção adequada à acessibilidade. Segundo Ritva, todas as reclamações serão encaminhadas ao prefeito para que muitos dos problemas sejam solucionados se possível a curto prazo, especialmente a questão do corredores e faixas exclusivas para os ônibus
Entre aspas:....."Vamos fazer visitas técnicas para coletar informações com o objetivo de verificar as condições de qualidade e regularidade da eficiência e segurança do serviço concedido", disse estabelecendo este compromisso com a sociedade.
Na ocasião, o Ministério Público, por meio de seu representante, promotor Aroldo José de Lima, enfatizou que as denuncias coletadas sobre os eventuais vícios na execução do serviço do transporte coletivo serão fiscalizadas de forma que estes sejam corrigidos, melhorando a qualidade deste relevante serviço público, proporcionando maior conforto aos usuários.
ACESSIBILIDADE - Outra questão bastante debatida foi com relação a falta de acessibilidade nos ônibus do transporte coletivo em Campo Grande. Apesar da lei que determina a adaptação da frota para atender os cadeirantes, usuários reclamam que os aparelhos elevadores “vivem emperrando” impossibilitando, assim, o embarque dos passageiros.
Destaco ainda a presença da Federação dos Deficientes Físicos de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade eles puderam questionar o número de veículos adaptados que recebem manutenção.
Durante a palavra, a Federação afirmou que algumas plataformas automáticas de elevação teriam dado problemas com a pessoa caindo e se machucando e que os locais reservados para cadeirantes , não possui a segurança adequada. Como se não bastasse os problemas relacionados aos coletivos, a falta de acessibilidade nas ruas é outro empecilho apontado pela Federação. Segundo informações é comum a falta de rampa em pontos de ônibus. Em alguns locais, os passageiros são obrigados a esperar pelo coletivo sem proteção contra o sol e chuva. Em outros, sem nenhuma sinalização de que o local é uma parada, dificultando ainda mais o embarque da pessoa com mobilidade reduzida.
Para responder essas questões, o presidente da Assetur, João Rezende informou que mais de 90% da frota do Consórcio Guaicurus é adaptada para receber cadeirantes e que cada empresa é responsável por fazer a manutenção diária de seus veículos. No entanto, diante da demanda de reclamações apontadas , Rezende afirmou , que haverá uma prioridade ainda maior com relação com aos elevadores e atendimento a esses cidadãos. “Temos grande desafio em relação as plataformas de elevação automática nos ônibus , até mesmo porque o cadeirante ou aquele cidadão com mobilidade reduzida é a pessoa mais sensível em sua clientela.
A orientação, segundo o presidente da Consorcio Guaicurus é para as pessoas denunciarem os ônibus que estiverem com problemas, sempre anotando a numeração que identifica o coletivo para que providencias sejam tomadas.
Também participaram da audiência representantes: da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS; da AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); Associação Amigos do Joel; da Viação Cidade; Conselheiros regionais das sete regiões urbanas de Campo Grande, além dos vereadores Airton Saraiva , e Vanderlei Cabeludo, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito.
REQUERIMENTO - Lembrando que há duas semanas, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), através da Assembleia Legislativa de MS ingressou com solicitação ao Ministério Público para obrigar as empresas de transporte coletivo urbano e intermunicipal a cumprirem a Lei de acessibilidade aos deficientes físicos no transporte público. O pedido foi feito após o parlamentar receber inúmeras denuncias de que os elevadores que deveriam dar acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais aos coletivos não estão funcionando de forma adequada e, em muitos, estão sem condições de uso.
Picarelli é autor da lei 1 .475, de 94, que determina as concessionárias de serviços de transporte coletivo adaptem as frotas de forma a permitir o acesso aos portadores de deficiência física, especialmente aos usuários de cadeiras de rodas. Pela lei, as empresas precisam seguir à risca a lei de acessibilidade, que estabelece a adaptação de 100% da frota. Mato Grosso do Sul foi o pioneiro entre os estados brasileiros a determinar a regulamentação desses serviços.
Hoje o Consórcio é composta por uma frota de 593 ônibus, das quais apenas 21 não tem plataforma para deficientes.
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