Projeto da "calçada social" é aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande - MS.

OLá meus amigos e amigas..... É com muito orgulho que hj venho levantar um tema interessante e que muitas vezes passa despercebido por todos nós: de quem é a responsabilidade das calçadas de Campo Grande? Quem planeja as calçadas, mantém, organiza, enfim, quem toma conta? Se o proprietário é quem tem que construir a calçada, por que motivo a prefeitura precisa dar autorização? Pois então, a prefeitura entende que a calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua, ou seja, um bem público. A prefeitura entendendo ainda que o proprietário é o dono da calçada, no entanto, para utilizar uma pequena extensão para uma obra ou até mesmo construir uma árvore, o morador precisa de uma autorização prévia do Poder Executivo. Foi analisando a estas condições, que há tempos defendo um projeto de lei de minha autoria, que determina à prefeitura a construção das calçadas em Campo Grande, visto que existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta a partir do momento que fere o bolso da população. Mas agora, posso adiantar que esta constante preocupação quanto à obrigatoriedade da construção destas em vias públicas, que onera ainda mais o orçamento familiar, pode estar chegando ao fim. Nesta semana, por exemplo, tive uma grande alegria......; Junto com os meus colegas consegui em regime de urgência durante a sessão ordinária do dia 19/10, que fosse aprovado o Projeto de Lei Complementar 297/11, que altera o código de Polícia Administrativa de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Policia Administrativa do Município de Campo Grande e dá outras Providências. Na prática o referido projeto visa transferir ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela construção das calçadas, ficando a cargo do proprietário do imóvel apenas a manutenção da benfeitoria pública. Vale salientar que uma das propostas do projeto de minha autoria, além de livrar o contribuinte de pagar um serviço que deveria ser feito pela Prefeitura é prevê a regulamentação dessa construção, obedecendo a especificações pré-determinadas, a fim de estabelecer um padrão de acessibilidade, para que as calçadas construídas pelos proprietários não atrapalhem o deslocamento de pedestres e cadeirantes que transitam pela cidade. Luta e persistência- Ressalto que infelizmente, durante muito tempo o tema foi palco de muitas discussões e polêmica na Casa de leis do nosso município entre nós vereadores e os secretários, contudo, este projeto que vem de encontro com a nossa população me motivou ainda mais para lutar e persistir para que ele viesse a tornar realidade. Posso dizer que foram várias tentativas....., apresentada pela primeira vez em outubro de 2004, e desde então o trabalho foi constante para transferir esta responsabilidade ao Poder Executivo. Encerro as minhas palavras agradecendo a tds os meu eleitores pela confiança do voto e carinho recebido durante os meus mandatos. E mais, me sinto satisfeita em fazer deste meu quarto mandato um trabalho dedicado, compromissado e ético, sempre voltado ao social. Foram mais de 60 leis, todas para o beneficio da população. Aprovar o "Projeto da Calçada Social", era um dos meus grandes objetivos..... Mais uma vez.... obrigada! Que Deus abençoem a tds!