Educação e Saúde

A cada grupo de mil bebes que nascem no Brasil, em média três sofrem de deficiência auditiva. A doença poderia ser identificada e tratada a partir dos primeiros meses, o que aumentaria muito as chances de reabilitação da criança. Mas são poucas as maternidades brasileiras que dispõem de equipamentos e de pessoal treinado para esse fim.

Pensando no bem estar e saúde dessas crianças, que elaborei, em meu primeiro mandato, o projeto que dispõe sobre a realização de exame de audiometria nas escolas públicas da Reme (Rede Municipal de Ensino). O projeto se transformou na Lei 3.708, de 18 de fevereiro de 2000.

Na lei está explícito que as escolas municipais da Capital devem realizar exames de audiometria, no inicio de cada ano letivo, em todos os alunos devidamente matriculados.

Quando os alunos não conseguem escutar bem, por desconhecimento de seu problema auditivo, acham que simplesmente não são capazes de acompanhar as explicitações da professora e em conseqüência, se a causa não for devidamente investigada, acabam tendo notas baixas e até repetem o ano.

Acredito que a realização desses exames nas escolas públicas significa uma forma preventiva de se detectar problemas que, com o acompanhamento e tratamento adequado, podem evitar, até mesmo, a surdez definitiva e total isolamento da criança.

Mais detalhes sobre esta Lei, acesse o site www.picarelli.com

Mais uma vez, muito obrigada.

UBSF Vida Nova III

Emenda parlamentar destinada pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB) à prefeitura de Campo Grande, no ano retrasado, garantiu a construção da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Aquino Dias Bezerra, no bairro Vida Nova III. A unidade foi inaugurada nesta quarta-feira (3).

A UBSF possui 778,08 m² de área construída com cinco consultórios, salas de curativo, odontologia, vacinação, inalação e farmácia. Também há no local uma sala de reunião.

Aquino Dias Bezerra morava na região e sempre lutou para a implantação de um centro de saúde que abrangesse o Vida Nova e bairros adjacentes. Ele era representante do Conselho de Usuários do Sistema de Saúde da Capital e na ocasião, recebeu homenagens póstumas.

Seu filho, Nelson Dias Bezerra, participou da solenidade e agradeceu o meu empenho e o do deputado em garantir emenda para a construção da UBSF. Ele disse que o seu pai sempre lutou pelo bem da população enquanto era vivo e para ele a unidade é sinônimo de conquista.

Eu elaborei emenda ao Orçamento de 2008 para a construção da unidade, mas fui orientada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) a pedir apoio do deputado Picarelli através de emenda parlamentar estadual.

Costumava receber inúmeras reclamações de moradores do Vida Nova e região, solicitando uma unidade de saúde no lugar. Por isso fiz o pedido ao deputado e ele conversou com o governador André Puccinelli (PMDB), que aprovou a ideia, liberando a emenda.

Essa conquista é de toda a população do Vida Nova III e região. Através da união de forças, foi possível o sonho se transformar em realidade.

Nelsinho Trad disse que a UBSF irá funcionar num período de 30 a 40 dias. A prefeitura fez um concurso para contratar profissionais da saúde para esta e outras unidades e agora está aguardando o resultado.

Índios – As comunidades indígenas dos bairros Tarsila do Amaral e Água Bonita também poderão se consultar na UBSF. São 138 famílias indígenas que juntas somam cerca de 500 índios.

Fiscalização nas revendas de GLP

Como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, participei nesta manhã de segunda-feira (1), de uma reunião importantíssima no plenarinho da Casa.

O assunto foi discutir a questão da fiscalização às revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – gás de cozinha.

Durante a reunião propusemos uma audiência pública que deve acontecer em breve, para debater o assunto de forma mais eficaz com a população bem como as empresas revendedoras de gás e o ministério público.

O presidente do Simpergasc/MS (Sindicato das Micro, Pequenas Empresas e Revendedores Autônomos de GLP, Gás Canalizado e Similares do Estado de Mato Grosso do Sul), Pedro Nantes, que estava na reunião nos relatou que há necessidade do estado e principalmente da Capital estarem cumprindo as normas de fiscalização estipuladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Segundo Pedro, existem denúncias de pelo menos 456 revendas ilegais de gás GLP em Campo Grande. O presidente do sindicato explicou ainda que as denúncias foram compiladas e documentos entregues ao Ministério Público para as autoridades fiscalizarem o setor.

Numa proporção em larga escala, o MPE (Ministério Público Estadual) contabiliza cerca de duas mil denúncias envolvendo irregularidades na revenda de gás GLP, mas pouca coisa foi feita até o momento. Conforme o Simpergasc/MS, a fiscalização tem sido acirrada apenas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e em algumas cidades do interior paulista.

Foi discutida também entre nós, a possibilidade de elaboração de uma lei mais especifica como, por exemplo, a determinação de um distanciamento mínimo entre os postos de revenda de gás em pelo menos dois quilômetros ou até 3Km, já que o presidente exemplificou que atualmente não é isso o que acontece, ou seja, botijões de gás são vendidos em qualquer mercadinho, um próximo ao outro.

Como parlamentar, mais acima de tudo com cidadã, acredito que realmente tem que haver um maior rigor nas áreas de armazenamento, principalmente em postos de gasolina, supermercados e estacionamentos. Por isso se faz necessário esta reunião que estou explanando a vcs meus queridos amigos.

Registro aqui ainda alguns pontos, que não pude deixar de levantar durante a reunião feita por nós da Comissão de Meio Ambiente. Um dos meus questionamentos foi com relação à revenda de GLP como o prazo de validade dos botijões e também referentes à questão da vigilância sanitária, até para evitar o risco de disseminação de algum tipo de doença.

Outro ponto debatido por mim na reunião foi relacionado aos alvarás para moto entregadores de gás, que acredito que infelizmente ainda não exista aqui na Capital, o que possibilita ao motociclista realizar o transporte sem nenhuma segurança.

Levantamento - Vale Lembrar que no ano passado, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) fiscalizou 29 revendas de GLP na Capital. Destas, 13 estavam regulares e 16 apresentaram irregularidades.

Foi dado prazo para que esses estabelecimentos resolvessem a situação, e quando o órgão voltou para fiscalizar eles já haviam se adequado.

Ter segurança, viver em segurança é o mais importante.

Um abraço a tds...

Leis Diabetes

Quando o assunto é saúde, a minha preocupação aumenta. Mediante isso, faço um alerta à população para as causas, os sintomas e o tratamento de doenças, em especial aos tipos de diabetes, que, segundo informações da Sociedade de Diabetologia Brasileira, apontam um crescente número de casos de doentes com diabetes no mundo. No Brasil, estima-se que existam atualmente entre 600 a 700 mil diabéticos, dos quais só metade tem conhecimento da doença.

Para alertar a população da importância deste contexto, conversei com a médica endocrinologista Sandra Gabam, que explicou a necessidade de se criar programas para este tipo de doença que às vezes não é percebida pelos cidadãos, justamente pelo fato do paciente não ter o hábito de ir ao médico com freqüência.

Durante a conversa, a médica me destacou dois tipos de diabetes mais comuns: diabetes mellitus insulino-dependente, do tipo 1, ocorridas em pessoas de todas as idades, que precisam de insulina para o controle da disfunção e os diabetes mellitus não insulino-dependente, tipo 2, que é o tipo mais freqüente e acarreta complicações a pessoas acima dos 40 anos.

É por isso que não venho poupando esforços para propor ao longo destes quatro mandatos que exerço na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande a criar leis e projetos de lei cujo foco principal está voltado para a saúde escolar na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Um exemplo de luta e vitória foi a lei nº 3.999, de 13 de dezembro de 2002, que determina a realização de exames de diabetes nos alunos das escolas municipais da Capital, onde, se forem detectados indícios da doença, alimentações diferenciadas devem ser oferecidas às crianças que não podem ingerir açúcar.

Essa Lei elaborei , tendo em vista o grande número de crianças diabéticas e hipertensas que estudam na Reme. Com a implantação do programa, estamos propiciando condições para estas crianças terem acesso a uma merenda balanceada e adequada às duas peculiaridades.

A saúde deve estar sempre em primeiro plano.

Um grande abraço a todos que me acompanham.
Obrigada.

Regras para Calçadas

No Diário Oficial dessa quinta-feira (14), a prefeitura de Campo Grande publicou o decreto 11.090, de 13 de janeiro de 2010, que define regras para a construção de calçadas na cidade. Em meio às normas, continuo defendendo meu projeto de lei, que determina ao Poder Executivo a construção e manutenção das calçadas no município.

A regulamentação prevê que além da faixa pavimentada para circulação de pedestres, as calçadas deverão ter uma faixa de serviço, junto ao meio-fio, para a implantação de mobiliário urbano (como sinalização vertical, postes, lixeiras, árvores, orelhões e pontos de ônibus).

A faixa de serviço deverá ser permeável e gramada. De acordo com o decreto, além de ser de concreto, conforme já obrigava a legislação de 1992, as calçadas deverão ser revestidas de material antiderrapante, com piso tátil, sem degraus ou obstáculos.
O decreto é válido para projetos de construção, reforma e regularização de imóveis.

Em meio às novas normas, questiono o fato de a prefeitura ter que dar autorização ao proprietário para que construa a calçada. A responsabilidade pela implantação da calçada tem que ser da prefeitura e não dos moradores. Existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta.

A prefeitura entende que o proprietário é o dono da calçada, no entanto, para utilizar uma pequena extensão para uma obra ou até mesmo construir uma árvore, o morador precisa de uma autorização prévia do Poder Executivo.

Para que o proprietário construa imobiliários urbanos nas calçadas, é necessária uma liberação da prefeitura à empresa. Após essa licença expedida, a empresa deve procurar o dono do imóvel para fazer acordo e caso haja resposta negativa a construção deve ser feita em outro local.

Essas novas normas só irão onerar o bolso do cidadão!

Projeto das Calçadas

Desde 2005, venho lutando para transferir a responsabilidade de construir e manter as calçadas à prefeitura de Campo Grande.

Infelizmente os proprietários de imóveis na Capital ainda são obrigados a fazer calçadas e arcar com os custos de sua manutenção, correndo ainda o risco de receber multas caso não façam as benfeitorias. Porém, não são donos dessa área e qualquer alteração que desejam promover, como a retirada de árvores, tem de ser aprovada previamente pela prefeitura.

O projeto de lei complementar que está sendo revisto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, caso aprovado, altera dispositivos do Código de Polícia Administrativa de Campo Grande. O artigo 18 da lei 2.909 de 1992, que cria o código, estabelece que a construção das calçadas fique sob responsabilidade do proprietário do imóvel, que deve mantê-las em perfeito estado de conservação.

Contudo, caso o morador queira utilizar uma pequena extensão para uma obra ou então para plantar uma árvore, não pode, afinal, precisa de autorização do Executivo.

Se o proprietário é que tem que construir a calçada, porque motivo a prefeitura precisa dar autorização?

Acredito que a calçada não é um espaço particular, mas sim uma continuação da rua. A responsabilidade pela implantação tem que ser da prefeitura e não dos moradores. Existem pessoas que não têm condições de arcar com despesas de calçadas e essa cobrança passa a ser injusta a partir do momento que fere o bolso do povo. Me estranha o projeto não ter sido aprovado, já que, é de interesse da maioria da população

O proprietário do imóvel não pode tomar prejuízo, muito menos desrespeitar a ordem de não poder sequer construir algo na calçada que ele paga. Continuarei na batalha em defesa desse projeto para que se transforme em lei.

Abraço a todos.

2010 - Um ano promissor

OLá a tds......sejam sempre Bem-vindos.....

As mensagens de ano novo 2010 prometem renovar as esperanças das pessoas, transmitindo votos de felicidade para uma nova etapa que está começando.

O ano se inicia como portador de esperanças renovadas, trazendo oportunidades transformadoras e abrindo caminho para melhores chances e perspectivas. Esse é o tempo de refletir sobre os últimos doze meses e imaginar estratégias que determinem uma melhoria geral de vida.

É também a hora de se ter a coragem para fazer escolhas responsáveis. O início de 2010 deve representar uma oportunidade para começar de novo, deixando todas as decepções e magoas para trás e carregando consigo apenas as boas lembranças de 2009. Vida nova, otimismo e renovação são fatores importantes para desfrutar de um 2010 maravilhoso.